| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 608 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a nomear Rua localizada no Bairro Arruda como: "Rua Altamira Silva Moreira" |
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TerçaFeira 13 de Junho de 2023 Edição nº 947 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO CNPJ 13.894.886/0001-06 Av. Gabriel Dantas, 200, centro, MANOEL VITORINO - BAHIA TEL: 73-3549-2680 - CEP: 45240-000 LEI Nº 608/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023. A Câmara Municipal de Manoel Vitorino – Bahia, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a nomear a Rua localizada no Loteamento Arruda, Bairro Bela Vista, como Rua Altamira Silva Moreira. Art. 2º - Após a entrada em vigência desta Lei, adotará o Poder Executivo, todas as providências para o seu cumprimento, inclusive, com a imediata identificação citando o nome conforme consta no Art. 1º. Art. 3º - Todas as despesas eventualmente surgidas para o cumprimento desta Lei, correrão pelas dotações, atividades elemento de despesa própria, assim distinguida pelo Poder Executivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Vitorino, 13 de junho de 2023. Manoel Silvany Barros Prefeito Municipal de Manoel Vitorino AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARRUDA BAIRRO BELA VISTA COMO: “RUA ALTAMIRA SILVA MOREIRA”