norma nº 592/2021

Sexta­Feira
05 de Novembro de 2021
Edição nº 750
Av. Gabriel Dantas, 200, centro,
MANOEL VITORINO BAHIA
TEL: 73 3549 2680 CEP: 45240 000
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
CNPJ 13.894.886/0001 06
 
LEI Nº. 592/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NA PARTE 
INTERNA DA PRAÇA DE ESPORTES RENATO 
VILAR – DISTRITO DE CATINGAL – MANOEL 
VITORINO BAHIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
presente lei
Art. 1º Fica nomeada a Praça localizada na parte interna da Praça de Esportes Renato 
Vilar – Distrito de Catingal – Manoel Vitorino – Bahia como: Praça Professora Vidália 
Dias Santos.
Art. 2º Após a entrada em vigência desta Lei, adotará o Poder Executivo todas as 
providências para o seu cumprimento, inclusive com a imediata colocação da 
identificação, citando o nome conforme definido no Artigo 1º. 
Art. 3º Todas as despesas eventualmente surgidas para o cumprimento desta Lei 
correrão pelas dotações, atividades elemento de despesa própria, assim 
distinguida pelo Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições 
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA, 05 DE NOVEMBRO
DE 2021.
MANOEL SILVANY BARROS
Prefeito Municipal de Manoel Vitorino