norma nº 590/2021

Terça­Feira
05 de Outubro de 2021
Edição nº 738
Av. Gabriel Dantas, 200, centro,
MANOEL VITORINO BAHIA
TEL: 73 3549 2680 CEP: 45240 000
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
CNPJ 13.894.886/0001 06
 
LEI Nº. 590/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
“DÁ NOME A VESTIÁRIO LOCALIZADO NA PARTE 
LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL E QUADRA DE 
ESPORTE – POVOADO DE POMBAS – MANOEL 
VITORINO BAHIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
presente lei
Art. 1º Fica nomead Vestiário localizad na parte lateral d Campo de Futebol e 
Quadra de Esportes – Povoado de Pombas, município de Manoel Vitorino como Vestiário 
Berg Bispo.
Art. 2º Após a entrada em vigência desta Lei adotará o Poder Executivo todas as 
providências para o seu cumprimento, inclusive com a imediata colocação da 
identificação citando o nome conforme definido no Artigo 1º
Art. 3º Todas as despesas eventualmente surgidas para o cumprimento desta Lei 
correrão pelas dotações, atividades elemento de despesa própria, assim
distinguida pelo Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições 
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA, 05 DE OUTUBRO
DE 2021.
MANOEL SILVANY BARROS
Prefeito Municipal de Manoel Vitorino