norma nº 588/2021

Segunda­Feira, 21 de Junho de 2021 ­ Edição nº 709
Segunda­Feira
21 de Junho de 2021
Edição nº 709
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021
O município de Manoel Vitorino publica a realização de Pregão Eletrônico no dia 06 de 
julho de 2021, às 09:00h, para Contratação de empresa para recarga e aquisição de 
cilindro de oxigênio, kits de oxigênio, fluxômetro em diversos tamanhos para uso nas 
unidades de saúde e no SAMU deste município 21 de junho de 2021. Jamille Carvalho 
de Queiroz Ribeiro – Pregoeira.
Segunda­Feira
21 de Junho de 2021
Edição nº 709
 ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
CNPJ 13.894.886/0001 06
Av. Gabriel Dantas, 200, centro,
MANOEL VITORINO BAHIA
TEL: 77 3549 2146 CEP: 45240 000
LEI Nº. 588/2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI O BRASÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
BAHIA".
A Câmara Municipal de Manoel Vitorino – Bahia, no uso das suas 
atribuições legais faz saber que a Câmara aprova e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Brasão para a Câmara Municipal De Manoel Vitorino BA
conforme descrições abaixo e modelo anexo:
Art. 2º O Brasão de que se trata o artigo anterior tem a seguinte interpretação:
A cabra, representa uma das forças de referência no setor produtivo, reconhecida 
no Município de Manoel Vitorino;
II A BR 116 como referência forte de localização do município, atravessa a cidade;
III – O Mandacarú como Vegetação Nativa representa a resistência no semiárido. 
IV – O boi identifica importante potencialidade na agropecuária da região.
Art. 3º Na parte que envolve o Brasão contém os ramos do umbuzeiro: Fruta que 
identifica o município como maior produtor nacionalmente. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA, 21 DE JUNHO 
DE 2021.
MANOEL SILVANY BARROS
Prefeito Municipal de Manoel Vitorino
Segunda­Feira
21 de Junho de 2021
Edição nº 709
 ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
CNPJ 13.894.886/0001 06
Av. Gabriel Dantas, 200, centro,
MANOEL VITORINO BAHIA
TEL: 77 3549 2146 CEP: 45240 000