sessao 27 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	27
Date	2022-09-15
native_id	12
ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNfCIPALDE 
MANOELVITORINO 
Ata Eletrônica da 27 Sessão Ordinária da V Sessão Legislativa da isa Legislatura 
Identificação 
Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/09/2022 - 10:00 ; Encerramento: 
15/09/2022 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT ; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PP ; Primeiro-Secretário: Welson da Silva Meira / PP ; Segundo-Secretário: 
Valdimar Santana Silva / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza Lago 
/ PDT; Clotides Bispo Meira / PDT ; João Batista Ferreira Meira / PSD ; Josivaldo Durans 
Silva/ PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; Valdimar Santana 
Silva / PDT ; Welson da Silva Meira / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia quinze de setembro do ano de dois mil e vinte dois, no 
salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel 
Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, 
levando em votação a ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata 
aprovada por unanimidade e sem restrições. 
Correspondências Recebidas: Oficio N°111/2022 expedido pela Diretora de contabilidade 
endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Municipal N°589/2022 que: 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Vitorino - Ba, para o exercício 
Financeiro de 2023". Oficio N° 112/2022 expedido pela Diretora de contabilidade endereçado 
ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Municipal N°590/2022 que: Altera 
valores dos demonstrativos da Lei Municipal N° 598/2022 de junho de 2022, que dispõe sobre 
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2023. Nota Técnica 
expedida pela Embasa, endereçado aos Senhores Vereadores, apresentando relatório de 
atividades desenvolvidas no Distrito de Catingal e demonstrando a necessidade de elaboração 
de projetos para melhorias no abastecimento. Oficio N° 02/2022 expedido pelo coordenador do 
SINSERV endereçado ao Presidente da Câmara, manifestando ponderações sobre o Projeto de 
Lei N° 588/2022. Oficio N° 552/2022 GIGOV-VC expedido pela Gerência Executiva de 
Governo Vitória da Conquista, endereçado ao Presidente da Câmara, Assunto: Crédito de 
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. 
Correspondências Expedidas: Oficio N°186/2022 Expedido pelo Diretor Geral da Mesa 
Diretora endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando Requerimento verbal de autoria do 
vereador Valdimar Santana Silva, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 1° de 
Setembro do corrente ano. Oficio N°187/2022 Expedido pelo diretor Geral da Mesa Diretora 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Uberlândio Meira Barros, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 1° de Setembro 
do corrente ano. Oficio N° 188/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora endereçado 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUMCjRM. DE 
MANO€LVFTORJNO 
ao Secretário Municipal de Administração, Solicitando envio de um técnico administrativo à 
Câmara de Vereadores às 8:30 do dia 15 de setembro do corrente ano. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 589 de 2022, "Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de MANOEL VITORINO - Ba, para o Exercício Financeiro de 
2023". Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente informou aos Vereadores que acesso ao 
teor do referido Projeto de Lei se encontra disponível no Portal da Câmara e encaminhou o 
Projeto de Lei N° 589/2022 para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira 
para avaliação. 
2 - Projeto de Lei Ordinária n° 590 de 2022, Altera valores dos demonstrativos da Lei 
Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da 
lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany 
Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n° 588 de 2022, Estabelece o piso salarial dos servidores ativos 
integrantes do Quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às 
Endemias e promove outras alterações na Lei N° 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de 
Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências". Autor: Manoel Silvany Barros - 
Prefeito, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
O Presidente autorizou o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira a exarar parecer e o mesmo pediu tempo. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: 
Antônio Venâncio Sampaio / PSD ; Claudio Mareio Souza Lago / PDT ; Clotides Bispo Meira 
/ PDT ; João Batista Ferreira Meira / PSD ; Josivaldo Durans Silva / PP ; Leonardo Gomes 
Santos / PSD ; Uberlândio Meira Barros / PSD ; Valdimar Santana Silva / PDT ; Welson da 
Silva Meira / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 65 de 2022, Seja contratado de acordo com 
os preceitos legais, um Agente Comunitário de Saúde para atuar nas comunidades de: Brabo, 
Salinas, Anta Gorda e Onça, uma vez que o ACS titular da área, Sr. Manoel Brito da Silva está 
aposentado. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Antônio Venâncio Sampaio - Sim ; Claudio Mareio Souza Lago - Não Votou 
Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim 
Leonardo Gomes Santos - Sim ; Uberlândio Meira Barros - Sim ; Valdimar Santana Silva - 
Sim ; Welson da Silva Meira - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / 
PP 
Presidente: 
Vereador Claudio Mareio Souza Lago / PDT 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICIPAL Di 
MANOEI. VTORINO 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encenada a 
presente sessão, convidando a todos para a próxima sessão. 22 de setembro de 2022. Em horário 
regimental, às 10 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Primeiro Secretário: 
Vereador Welson da Silva Meira / PP 
Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
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Segundo Secretário: 
 
Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
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Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
Vereador Clotides Bispo Meira / PDT 
Vereador '?rlândio Meira Barros/ PSD 
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Vereador João Batista Ferreira Meira / PSD
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sessao nº 27

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