sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICIPAL 0€ 
MANOS VITORINO 
Lista de Presença Câmara Municipal de Manoel Vitorino-BA 
Sessão Extraordinária dia 27 de setembro de 2022 
esi dente: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT 
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Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
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Primeiro Secretário: 
Vereador Welson da Silva Meira / PP 
Segundo Secretário: 
Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
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Venâncio Sampaio / PSD 
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ereador João Batista Ferreira Meira / PSD 
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
Barros / PSD 
Câmara Municipal de Manoel vitorino 
Rua Gabriel Dantas Novaes S/N, CEP: 45.240-000, Centro 
Telefone: (73)35492255 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA M CA1. O 
MANOEI. VITORJNO 
Ata Eletrônica da 311Sessão Extraordinária da 21 Sessão Legislativa da 15 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 27/09/2022 
- 10:00; Encerramento: 27/09/2022 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT ; Vice-Presidente: 
Josivaldo Durans Silva / PP ; Primeiro-Secretário: Welson da Silva Meira / PP 
Segundo-Secretário: Valdimar Santana Silva / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD ; Claudio Marcio 
Souza Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; 
Josivaldo Durans Silva / PP ; Leonardo Gomes Santos / PSD ; Uberlândio Meira 
Barros / PSD; Valdimar Santana Silva / PDT; Welson da Silva Meira / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Extraordinária da Câmara de 
Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e sete de setembro do ano 
de dois mil e vinte dois, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel 
Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o 
presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão 
anterior. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade 
e sem restrições. 
Correspondências Recebidas: Correspondência expedida pela Senhora Maria 
Aparecida endereçada ao Presidente da Câmara, solicitando espaço na Tribuna livre 
na Sessão Extraordinária do dia 27 de setembro do corrente 
ano. Correspondências Expedidas: Ofício Circular N° 191/2022 expedido pelo 
presidente da Câmara, endereçado a todos os vereadores convocando para a 
sessão extraordinária no dia 27 de setembro do corrente ano às 10:00 horas, com 
objetivo de deliberar acerca do Projeto de Lei N° 588/2022. Ofício N° 194/2022 
expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado a Coordenadora dos ACS 
Manoel Vitorino, em resposta a solicitação de liberação o espaço na Tribuna Livre. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 588 de 2022, 
Estabelece o piso salarial dos servidores ativos integrantes do Quadro dos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e promove outras 
alterações na Lei N° 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Manoel Vitorino) e dá outras providências". Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, 
Número de Protocolo: 14, Turno: Segundo Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim ; Clotides Bispo Meira - Sim ; João Batista Ferreira Meira - 
Sim ; Josivaldo Durans Silva - Sim ; Leonardo Gomes Santos - Sim ; Uberlândio 
Meira Barros - Sim ; Valdimar Santana Silva - Sim ; Welson da Silva Meira - Sim; 
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Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CAMARA MUNCIR'.LDE 
MANOELVITOflINO 
Ocorrências da Sessão: O Presidente autorizou o uso da palavra na Tribuna Livre 
pela senhora Maria Aparecida, para explanar sobre o Projeto de Lei 588/2022 
aprovado por essa casa Legislativa. 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária 
29 de setembro de 2022. Em horário regimental, às 10 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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sudente: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago 1 PDT 
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Primeiro Secretário: Segundo Secretário: 
Vereador Welson da Silva Meira / PP Vereador Valdimar Santana Silva 1 PDT 
Veeadôr Antônio Venâncio Sampaio IFSD Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
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ereador Cl eira / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
Vereador rlândio Meira Barros 1 PSD