sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CMA ML)NCIPAL DL 
MANOEI. VITOPJNO 
Ata Eletrônica da 298 Sessão Ordinária da 28 Sessão Legislativa da 158 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/10/2022 10:00; 
Encerramento: 06110/2022 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: 
Josivaldo Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Welson da Silva Meira / PP; Segundo￾Secretário: Valdimar Santana Silva / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio 
Souza Lago 1 PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; 
Josivaldo Duraris Silva / PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros 
/ PSD; Valdimar Santana Silva / PDT; Welson da Silva Meira 1 PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil 
e vinte dois, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas 
Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente 
declarou aberta a presente sessão. 
Correspondências Recebidas: Ofício N° 127/2022 expedido pela Diretora de 
Contabilidade, endereçado ao Presidente da Câmara, comunicando sobre audiência 
pública no dia 30 do mês em curso, às 11:00 horas, junto à Comissão de Orçamento e 
Finanças demonstrar e avaliar os cumprimentos das metas fiscais desta administração, 
referente ao Segundo Quadrimestre de 2022. 
Correspondências Expedidas: Ofício N° 198/2022 expedido pelo Diretor Geral da 
Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito Municipal, comunicando sobre a aprovação de 
Projeto de Lei N° 588/2022, em primeira votação em Sessão Ordinária no dia 22 de 
setembro de 2022 e segunda votação em Sessão Extraordinária no dia 27 de setembro 
de 2022. Ofício N° 195/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado 
ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do 
dia 22 de setembro de 2022. Ofício N° 196/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa 
Diretora, endereçado ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, assunto: encaminha comunicado sobre realização de 
Audiência Pública. 
Breves Comunicações: O presidente informou que encontra em tramitação nesta 
Casa de Leis o Projeto de Lei N° 589/2022, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Manoel Vitorino- Ba para o exercício financeiro de 2023. Assim como o 
Projeto de Lei N° 590/2022, que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 
598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. O referido Projeto de 
Lei e encontra sob análise dos Vereadores. 0 Presidente também mencionou sobre 
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MANOEI. VITORINO 
os estudos para as atualizações do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, 
conforme exposto no Projeto de Resolução N° 02/2022 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento no 67 de 2022, Solicita que seja 
construída a estrutura de contorno de proteção de águas pluviais, próximo as calçadas 
desnível localizada na Rua Robert Kennedy na Sede do Município. Autor: Welson da 
Silva Meira, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - 
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Josivaldo Durans 
Silva - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim ; Uberlândio Meira Barros - Sim ; Valdimar 
Santana Silva - Sim ; Welson da Silva Meira - Sim; 
2 - Requerimento n° 68 de 2022, Solicita que sejam construídas duas "Passagens 
Molhadas" localizadas na estrada que liga a Fazenda Queimadas à Escola Castro 
Alves. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista 
Ferreira Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
3 - Requerimento n° 69 de 2022, Solicita que seja realizado estudo e elaboração de 
projetos visando o fortalecimento da Agricultura Familiar. Autor: Leonardo Gomes 
Santos, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - 
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Josivaldo Durans 
Silva - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar 
Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / PP; 2 - Welson da Silva Meira 
/ PP; 3 - Leonardo Gomes Santos / PSD 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária dia 
13 de outubro de 2022. Em horário regimental, às 10 horas. 
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
JL.
Presidente: 
4~ 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT 
Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
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Primeiro Secretário: 
Vereador Welson da Silva Meira / PP 
Segundo Secretário: 
Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
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Vereaor ntônio Venâncio Sampaio / PSD Vereador Xoâo Batista Ferreira Meira/PSD 
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GNA 
Vereador Clotides Bispo Meira / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
r Uberlândio Meira Barros / PSD