sessao 30 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2022-10-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICPAL DL 
MANOEL VITORINO 
Ata Eletrônica da 300Sessão Ordinária da 2 Sessão Legislativa da 15 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/10/2022 - 
10:00; Encerramento: 13/10/2022 - 11:01 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Primeiro-Secretário: 
Welson da Silva Meira / PP; Segundo-Secretário: Valdimar Santana Silva / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio 
Souza Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; 
Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; Valdimar Santana 
Silva / PDT; Welson da Silva Meira / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Josivaldo Durans Silva / Força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia treze de outubro do ano de dois mil 
e vinte dois, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas 
Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente 
declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão 
anterior. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem 
restrições. 
Correspondências Recebidas: Ofício N°019/2022 expedido pelo Secretário Municipal 
de Agricultura, Meio Ambiente e Comércio, endereçado ao Presidente da Câmara, 
informando sobre a Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA) e 
Realização de Levantamento de Dados Primários no município de Manoel Vitorino em 
conformidade com o Plano da Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da 
Bahia (SEDUR) Correspondências Expedidas: Ofício N° 200/2022 expedido pelo 
Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando 
Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2022. Breves 
Comunicações: O presidente informou que encontra em tramitação nesta Casa de Leis 
o Projeto de Lei N° 589/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Manoel Vitorino- Ba para o exercício financeiro de 2023. O Presidente também 
mencionou sobre os estudos para as atualizações do Regimento Interno e Lei Orgânica 
Municipal, conforme exposto no Projeto de Resolução N° 02/2022 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 70 de 2022, Solicita que seja 
restaurada a rua Bela Vista na sede do município, que ainda não dispõe de 
pavimentação. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 29, Turno: único, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICIPAL D 
MANOEI. VITORIPIO 
- Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio 
Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
2 - Parecer da Comissão Permanente n° 4 de 2022, A Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com base na apreciação ao Projeto de Lei N° 
590/2022 "que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de 
junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria 
para o exercício de 20231 e dá outras providências" é favorável ao referido Projeto. 
Autor: FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de Protocolo: 
30, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo 
Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Comes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
3 - Parecer da Comissão Permanente n° 5 de 2022, A Comissão de Educação, 
Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, com base na apreciação ao 
Projeto de Lei N° 590/2022 "que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 
598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providências" é favorável ao referido 
Projeto. Autor: ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços 
Públicos, Número de Protocolo: 31, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; 
Leonardo Comes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva 
- Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
4 - Parecer da Comissão Permanente n° 6 de 2022, A Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça e Redação, com base na apreciação ao Projeto de Lei N° 590/2022, 
"que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 
que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício 
de 2023, e dá outras providências" é favorável ao referido Projeto. Autor: CLJR - 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 32, Turno: único, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira 
- Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio 
Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n° 590 de 2022, Altera valores dos demonstrativos da Lei 
Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. 
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 19, Turno: 1a Votação, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira 
- Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Comes Santos - Sim; Uberlândio 
Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
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éreador Totides Bipo Meira / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
e 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNN N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUMCPAL DL 
MANOEI. VTORINO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / PP 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária dia 
20 de outubro de 2022. Em horário regimental, ás 10 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
e Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
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Presidente: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT 
a. MJYCoL 
Primeiro Secretário: 
Vereador Welson da Silva Meira / PP 
Segundo Secretário: 
Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
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Vereador Antônio Venâncio Sampaio / PSD 
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Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
Vereador Uberlândio Meira Barros 1 PSD
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sessao nº 30

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