sessao 36 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	36
Date	2022-12-01
native_id	24
ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 AMARA MUNICIPAL DL 
MANOEL VITORINO 
Ata Eletrônica da 361 Sessão Ordinária da 21 Sessão Legislativa da 15 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/12/2022 - 
10:00; Encerramento: 01/12/2022 12:10 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Mareio 
Souza Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT ; João Batista Ferreira Meira / PSD 
Josivaldo Durans Silva / PP; Leonardo Comes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros 
/ PSO ; Valdimar Santana Silva / PDT; Welson da Silva Meira / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia primeiro de dezembro do ano de 
dois mil e vinte dois, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel 
Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o 
presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão 
anterior. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e 
sem restrições. 
Correspondências Recebidas: Correspondência expedida pela Coordenadora de 
subárea do Censo Demográfico, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando a 
liberação do espaço da Câmara municipal. Oficio N° 156/2022 expedido pelo Prefeito 
Municipal, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei N° 
592/2022 que "institui a possibilidade de Conversão em Pecúnia lndenizatória de 
Licença Prêmio por Assiduidade, e dá outras Providências. 
Correspondências Expedidas: Oficio N° 225/2022 expedido pelo Diretor Geral da 
Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos 
aprovados na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2022. Ofício N° 226/2022 
expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado a Coordenadora de subárea 
do Censo Demográfico assunto: liberação do espaço na Câmara Municipal. Ofício 
227/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito 
Municipal, encaminhando requerimento verbal de autoria do Welson da Silva Meira 
aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2022. Ofício 
N° 228/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito 
Municipal encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana 
aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2022. Ofício 
N° 229/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito 
Municipal, encaminhando requerimento verbal de autoria do vereador Valdimar 
Santana Silva aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro 
de 2022. Ofício 230/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado 
ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimento verbal de autoria do vereador 
Leonardo Gomes Santos, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24 de 
novembro de 2022. Ofício N° 231/2022 expedido pelo Diretor da Mesa Diretora, 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimento verbal de autoria do 
vereador Uberlândio Meira Barros, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do 
dia 24 de novembro de 2022. Ofício 232/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CAMAA M CUAL t 
MAMOU VITORINO 
Diretora, endereçado a coordenadora do Núcleo Sindical de Manoel Vitorino 
APLB/Sindicado, assunto: agendamento de reunião com vereadores. 
Breves Comunicações: O presidente informou sobre os estudos para as atualizações 
do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, conforme exposto no Projeto de 
Resolução N° 02/2022 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 592 de 2022, Institui a 
possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por 
assiduidade, e dá outras providências. - Obs.: O Presidente distribuiu cópias e informou 
aos Vereadores que acesso ao teor do referido Projeto de Lei se encontra disponível 
no Portal da Câmara e encaminhou o Projeto de Lei N° 591/2022 para as Comissões 
Permanentes para avaliação. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de 
Protocolo: 50, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 79 de 2022, Solicita a manutenção 
da rede de iluminação pública nas comunidades de: Serra, Coqueiro e D. Aurelita, neste 
município. Autor: João Batista Ferreira Meira, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira 
- Sim ; João Batista Ferreira Meira - Sim ; Josivaldo Durans Silva - Sim ; Leonardo 
Comes Santos - Sim ; Uberlândio Meira Barros Sim ; Valdimar Santana Silva - Sim 
Welson da Silva Meira - Sim; 
2 - Requerimento n° 80 de 2022, Solicita a manutenção da pavimentação da Rua da 
Cachoeira na Sede do Município. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de 
Protocolo: 49, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
Clotides Bispo Meira - Sim ; João Batista Ferreira Meira Sim ; Josivaldo Durans Silva 
- Sim ; Leonardo Gomes Santos - Sim ; Uberlândio Meira Barros - Sim ; Valdimar 
Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim 
3 - Projeto de Lei Ordinária n° 591 de 2022, Institui o pagamento de ajuda de custo 
aos médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) lotados do município 
de Manoel Vitorino. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 38, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo 
Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva Sim; Leonardo 
Comes Santos - Sim ; Uberlândio Meira Barros - Sim ; Valdimar Santana Silva - Sim 
Welson da Silva Meira - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 
10 de dezembro de 2022, de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, solicitando 
manutenção da rede de iluminação pública da Rua da Independência na Sede do 
Município. Requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro 
de 2022, de autoria do Vereador Leonardo Comes Santos, solicitando reposição de 
lâmpadas e manutenção da Praça localizada em frente da Igreja Católica na Sede do 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CMA MUNIC I PAL L 
MANOEI ViTORINO 
Município. Requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro 
de 2022, de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, solicitando limpeza e 
manutenção da área em torno da Cachoeira da Pancada próximo a Sede do Município. 
Requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2022, 
de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, solicitando a complementação da 
pavimentação da Rua da Cachoeira estendendo até as ruas da Areia e Praça Ruy 
Barbosa na Sede do Município. Requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária 
do dia 11 de dezembro de 2022, de autoria do Vereador Valdimar Santa Silva, 
solicitando implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Distrito de 
Catingal, proporcionando atendimento 24 horas para os moradores e comunidades da 
região. Requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 
2022, de autoria do Vereador João Batista Ferreira Meira, solicitando restauração e a 
troca de refletores da quadra de esportes do Povoado de Feirinha. Requerimento 
Verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2022, de autoria do 
Vereador Uberlândio Meira Barros, solicitando troca de lâmpadas e manutenção na 
rede elétrica no Ginásio de Esportes no Distrito de Catingal. 
Considerações Finais: Devido entrada do Projeto de Lei 592/2022 em caráter de 
urgência o Presidente convocou Sessão Extraordinária para o dia 7 de dezembro do 
corrente ano para deliberação do referido Projeto. Não havendo mais matéria em pauta, 
o presidente declarou encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima 
Sessão Extraordinária dia 7 de dezembro de 2022. Em horário regimental, às 10 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de 
dezembro de 2022. 
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Presidente: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT 
Vice-Presidente:- 
Vereador Josivaldo Dura ris Silva / PP 
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Primeiro Secretário: 
Vereador Welson da Silva Meira / PP 
Segundo Secretário: 
Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
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V eacror Anio Venâncio Sampaio 1 PSD Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
Veréador CIo 'des Bispo 'eira / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÁMARA MUNICIPAL OL 
MANOEL VITORINO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de 
dezembro de 2022. 
Vereaddr fândio Meira Barros / PSD
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sessao nº 36

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