sessao 6 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	6
Date	2023-04-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAILIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
isisahr 
CÂMARA ~SOM DE 
MANOEL VITOMNO 
Ata Eletrônica da 6* Sessão Ordinária da r Sessão Legislativa da 15* Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/04/2023 - 10:00; 
Encerramento: 13/04/2023 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago! PDT; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago! PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Leonardo Gomes Santos! PSD; Uberlândio 
Meira Barros! PSD; Valdimar Santana Silva / PDT; Welson da Silva Meira! PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Clotides Bispo Meira / Força maior; Josivaldo 
Durans Silva! Força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia treze de abril do ano de dois mil e vinte três, no 
salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, 
Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão, levando em votação a ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da Sessão 
anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 
Correspondências Recebidas: Ofício 001/2023 expedido pelo Sr. Antônio Gonçalves de 
Couto, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando cópias de documentos. 
Correspondências Expedidas: Ofício N°050/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 30 de março de 2023. Ofício 051/2023 expedido pelo Presidente da 
Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, solicitando reunião com Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. Ofícios 052,057 e 059/2023 expedido 
pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, 
encaminhando requerimentos Verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 30 de março 
de 2023. 
Breves Comunicações: O Primeiro Secretário Leonardo Gomes Santos assumiu a 
cadeira do Presidente, permitindo que o Presidente Marcio Lago apresentasse 
proposições como Vereador. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 1 de 2023, "ESTABELECE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
Claudio Marcio Souza Lago, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - O : O Presidente autorizou a distribuir cópia aos Vereadores; 
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ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/000143 mir eai aAi•~4§. DE 
2- Projeto de Lei Ordinária n°2 de 2023, Dispõe sobre a antecipação de matriculas para 
pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras em creches, 
pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, no município de Manoel VitorinoBa, Mantidas ou subsidiadas pelo poder público. Autor Leonardo Gomes Santos, Número 
de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente autorizou 
distribuir cópias aos Vereadores; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n°29 de 2023, solicita a viabilização de 
estudos sobre implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) 
nos serviços de saúde. Autor: Leonardo Gomes Santos, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio 
Sampaio - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
2- Requerimento n°30 de 2023, solicita construção de uma Praça no Povoado do Recreio. 
Autor Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais. Antônio Venâncio 
Sampaio - Sim; João Balista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
3 - Requerimento n° 31 de 2023, solicita que seja adquirida uma Unidade Móvel 
Odontológica. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Antônio Venâncio Sampaio - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes 
Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da 
Silva Meira - Sim; 
4- Requerimento n°32 de 2023, solicita a instalação de tela de proteção sobre a Quadra 
de Esportes do Povoado do Recreio. Autor Leonardo Gomes Santos, Número de 
Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Valdimar 
Santana Silva - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Welson da Silva Malva - Sim; João 
Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
5- Requerimento n°33 de 2023, solicita que seja colocada em prática o desenvolvimento 
de atividades nas unidades escolares fomentando a promoção da cultura da paz. Autor: 
Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: António 
Venâncio Sampaio - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - 
Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira 
- Sim; 
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CNPJ Dr: 63.180.038/0001-03 ciamtA munam DE 
MANOS. %ATOAM') 
6 - Requerimento n° 34 de 2023, solicita disponibilidade efetivo da Guarda Municipal 
visando promover a segurança nas unidades escolares da rede municipal de ensino. 
Autor: Claudio Mareio Souza Lago, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Uherlándio Meira Barros 
- Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Claudio Marcio Souza Lago - Sim; João Batista 
Ferreira Meira - Sim; 
7 - Requerimento n° 35 de 2023, solicita que viabilize a locação de recursos visando a 
ativação da horta da escola municipal Jorge Vaz, localizada no povoado do Recreio Autor: 
Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - 
Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira 
—Sim; 
8 - Projeto de Lei Complementar n° 593 de 2023, Dispõe sobre a criação dos Conselhos 
Escolares nas unidades de Ensino Público da Rede Municipal de Educação de Manoel 
Vitorino/BA Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo 
Gomes Santos - Sim; Úberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; 
Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
9 - Parecer da Comissão Permanente n° 9 de 2023, Parecer Favorável da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei N° 594/2023 que 
"Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do 
Poder Executivo, e altera a Lei no 457 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos Grupos 
Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino), e a Lei no 458 de 
20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras 
providências." Autor: FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de 
Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Leonardo Gomes Santos - Sim; Antônio Venâncio Sampaio 
- Sim; Welson da Silva Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira — Sim; Ilberlândio Meira 
Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; 
10- Projeto de Lei Ordinária n° 594 de 2023, Concede revisão geral salarial aos servidores 
ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei no 457 de 20 de 
janeiro de 2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos 
efetivos integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de 
Manoel Vitorino), e a Lei no 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e 
Venci dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel 
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414e,
Vitorino) e dá outras providências. Autor. Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de 
Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Leonardo 
Gomes Santos - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; 
11 - Projeto de Lei Ordinária n° 595 de 2023, Dispõe sobre a política de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente de Manoel Vitorino-Ba, do Conselho municipal dos 
direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e 
adolescência, e dá outras providências Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número 
de Protocolo: 31, Turno: 1° Votação, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Valdimar Santana Silva - Sim; 
Antônio Venâncio Sampaio - Sim ; Leonardo Gomes Santos - Sim ; João Batista Ferreira 
Meira - Sim; Uberlándio Meira Barros - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia:. 1- Welson da Silva Meira / PP; Disse que abordaria um 
assunto desconfortável porque Manoel Vrtorino vive um verdadeiro caos na administração 
municipal. Parabenizou ao colega vereador Marcio lago por seu requerimento solicitando 
do poder executivo maior segurança nas escolas, entretanto, por incompetência da gestão 
hoje a guarda municipal está de braços cruzados. Pediu ao prefeito que reenvie a câmara, 
o projeto de lei que regulariza a guarda municipal, o qual já passou por esta casa, foi 
aprovado, porém o prefeito não sancionou. Disse que parabeniza ao colega por seu 
requerimento para que seja construída uma praça no povoado do Recreio, todavia existem 
outras prioridades naquela comunidade que precisam de solução, a exemplo da 
iluminação pública com muitas lâmpadas queimadas. Disse que o posto de saúde após 
denúncia foi concluído, mas está sem funcionar, não existe um carro para servir a saúde, 
e as estradas estão em péssimas condições. Que recentemente, a prefeitura realizou a 
distribuição de cestas básicas com peixe, segundo manifestou a comunidade do Recreio, 
apenas para um grupinho de um vereador. Que não houve o planejamento necessário, 
pois, muitas famílias carentes ficaram sem receber, enquanto pessoas aposentadas 
receberam. Disse que em visita as escolas, pode ouvir pais e alunos os quais relataram 
as péssimas condições da merenda escolar, sem nenhuma qualidade. Portanto é preciso 
contratar nutricionista para acompanhar as escolas, é preciso mais respeito com os 
professores, mais respeito com os alunos porque existem recursos destinados a aquisição 
de merenda escolar de qualidade. Sendo assim, na condição de presidente da comissão 
de Educação, Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos, solicita da mesa diretora, 
encaminhar oficio a secretária de educação senhora Marlene Costa, para que venha a 
esta casa prestar esclarecimentos sobre estas e outras irregularidades na área da 
educação. Parabenizou aos colegas por seus requerimentos e disse que no final de seu 
mandato fará um relatório onde constará muitos requerimentos que infelizmente não foram 
atendidos pela administração municipal. 
2 - Valdimar Santana Silva / PDT; Disse que embora muitas vezes recebendo criticas, 
estaria mais uma vez trazendo um tema desconfortável. Que entende que o seu papel 
como vereador é de fiscalizar e de cobrar. E mesmo quando o assunto envolva alguns 
colegas vereadores e servidores desta casa, estará desempenhando o seu papel 
buscando os esclarecimentos necessários. Qu4em uma queixa sobre as atitudes de 
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alguns servidores quanto ao tratamento recebido. Como exemplo, o senhor Jonh que faz 
as filmagens das sessões, o qual está sendo impedido de adentrar nas dependências da 
câmara. Ao ser questionado sobre o fato, o servidor Tiago disse que não deve satisfação 
a nenhum vereador a não ser ao presidente da casa. Entretanto, não concorda, considera 
uma falha, uma vez que é a Obrigação do servidor da câmara, tratar a todos, seja vereador 
ou cidadão, cidadã, de igual forma. Que no dia 17 de janeiro, participou da Audiência 
Pública com autoridades e representantes da embasa, para tratar sobre problemas no 
abastecimento de água e percebeu que o seu nome não constava no local das 
assinaturas, que, portanto, se sentiu excluído. Outro fato intrigante, no último dia quatro 
de abril, observou que o prefeito convocou uma reunião fajuta, com meia dúzia de puxasaco, convidou alguns vereadores para participarem dessa reunião, mas não foi 
convidado e isto é uma vergonha. Mesmo assim, esteve presente e pode ouvir o prefeito 
dizer que não pagava o piso dos professores por que não tinha dinheiro, que o índice de 
pessoal aumentaria. Entretanto, na área rural existe uma situação que demonstra o 
contrário. Para o prefeito segurar os cabos eleitorais a prefeitura dá emprego na ordem 
de um participante por cada família. E isso é uma vergonha que em virtude do seu tempo 
de fala está se esgotando, irá trazer na próxima sessão notas fiscais onde indica certas 
irregularidades praticadas pela atual gestão municipal. 
3- Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Com a palavra o presidente disse que acha estranho 
e causa surpresa o comportamento e as queixas do vereador Valdimar, pois ao contrário 
do que disse o vereador, tem recebido elogios por parte dos demais vereadores quanto 
ao atendimento e o thateunento respeitoso por parte dos servidores desta casa. Que 
lamenta a atitude do colega por atacar os vereadores e agora os servidores da casa. Que 
sempre procurou agir dentro da legalidade e que além de vereador é administrador desta 
casa e que não impede o acesso de ninguém as dependências da câmara. Porém, existem 
regras que precisam ser cumpridas. Que para facilitar o fluxo de informações e 
atendimento aos vereadores, instituiu junto aos servidores os representantes da minoria 
e da maioria, visando maior comodidade para trabalho dos vereadores. Observou que o 
servidor Tiago, embora no cargo de diretor de planejamento financeiro, tem sido um 
coringa eficiente, atuando em diversas áreas e por isso o parabeniza pelo seu excelente 
trabalho e que o mesmo goza de respeito e credibilidade junto aos demais vereadores e 
servidores desta casa. Que, portanto, acha injusta a colocação do colega. Observou que 
em relação a Audiência Pública, da qual participou o vereador, embora tenha ocorrido uma 
falha da não colocação do nome para assinatura, justificou que errar é humano e falhas 
todo mundo tem. Ademais, seguindo o exemplo do vereador Leonardo, onde o mesmo 
percebeu uma falha na redação da ata da sessão anterior, o mesmo pediu a correção e 
prontamente foi atendido. Quanto a reunião convocada pelo prefeito, reafirmou que a 
câmara não foi convidada formalmente. Que lamenta a atitude do vereador, pois com 
tantos assuntos de interesse do município para serem debatidos nesta casa o colega traz 
assunto interno, quando a boa prática indica que roupa suja se lava em casa. Disse que 
respeita a opinião contrária, mas não aceitará injustiça, não permitirá o descumprimento 
das re ras desta casa e que desde já deixa um aviso a todos os vereadores: no uso da 
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91ebillt 
CANARA MAMICIPM, DE 
MANOEL VTIONINCt 
palavra, na próxima atitude inadequada ou que venha a ferir a boa ética entre os colegas 
e servidores, cortará o som do microfone. 
4 - Leonardo Gomes Santos / PSD; Parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos colocados e disse da sua gratidão pela oportunidade como representante 
do povo, poder ocupar este espaço e participar das discussões de real interesse do 
município. Disse da sua satisfação em poder está representando o povo em suas 
reivindicações. Mencionou que veio vestido de azul em homenagem ao mês de abril 
momento importante que visa discutir as questões voltadas as pessoas com transtorno do 
espectro autista — T E A — que é preciso trazer esta discussão para a sociedade Disse 
também da sua satisfação em participar da eaqsão da câmara municipal de Jequié onde 
esteve com a vereadora Moana — representante da Apae e que passou para ela sobre a 
tramitação na câmara municipal de Manoel Vitorino de projeto de lei de sua autoria que 
"dispõe sobre a antecipação de matriculas para pessoa com deficiência, transtorno do 
espectro autista e doenças raras. Observou que o poder público precisa estar atento para 
que possa garantir os direitos das pessoas com espectro autista. Mencionou sobre a sua 
participação no último dia onze na primeira plenária do médio Rio das Contas realizada 
em Jequié onde foram discutidos vários temas de grande importância e o P PA— plano 
plurianual onde teve a grata satisfação em compor mesa de abertura. Da qual participou 
a senhora Rita Rodrigues. Parabenizou ao presidente da câmara vereador Marcio Lago 
por seu requerimento N°34 que busca garantir maior segurança para professores e alunos 
nas unidades de ensino e que considera da maior importância a regularização da guarda 
municipal e que convida pais e mães a se engajarem nesta luta com melhor 
acompanhamento dos seus filhos no que diz respeito ao uso do celular e da internei. E 
finalizando, disse da sua satisfação em ter assumido, mesmo que temporariamente, a 
condição de presidente em exercício da presente sessão, para que o presidente Marcio 
Lago pudesse apresentar proposições. 
5 - Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos e parabenizou ao presidente Marcio lago pela escolha dos servidores desta 
casa. Disse que foi vereador de oposição, também foi presidente desta casa e em 
momento algum houve agressão aos colegas vereadores e aos servidores. Parabenizou 
a Tiago e demais servidores pelo respeito e bom tratamento aos vereadores. Que lamenta 
a atitude do colega vereador quando trata os seus colegas como puxa-saco que é preciso 
dar um basta, chega de sermos atacados gostaria que ficasse registrado em ata a sua 
indignação a exemplo do ataque sofrido e pela ofensa ao vereador batista por, na condição 
de segundo secretário, na sua escolha de não ler as correspondências em sessão. 
6 - João Batista Ferreira Meira PSD; Parabenizou ao servidor diretor de planejamento 
financeiro Tiago, a Tarcízio pelo bom tratamento e respeito aos vereadores e agradeceu 
aos demais servidores pelo bom atendimento. Disse que tem bons motivos para 
parabenizar ao prefeito e sua equipe pois apesar das dificuldades muitas obras e bons 
serviços estão acontecendo em todo o município. Quanto ao trabalho na Câmara, não 
ca nenhum vereador criticar a gestão da Câmara e a seus servidores. 
Vereador Claudio Mareio Souza Lago 1 PDT 
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kagozir 
GAMAM ~RPM DE autannemees 
7 - Ubetiândio Arteira Barros / PSD; Parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos, pelos projetos e leis e disse que gostaria de cobrar do prefeito sobre o seu 
pedido para a manutenção e iluminação do ginásio de esportes no distrito de Catingai pois 
aquele local é referência na prática de esportes e realização de eventos. Agradeceu e 
parabenizou ao prefeito Silvany pela obra de recuperação da estrada que liga Manoel 
Vitui fito ao distrito de Catingai. Parabenizou ao presidente Marcio Lago peio bom trabalho 
à frente da gestão da câmara. Mencionou que esteve por vários mandatos como 
presidente desta casa e que sempre primou pela total transparência e que não vê 
diferença neste aspecto que parabeniza a todos os servidores e pelo bom trabalho de 
todos os presidentes que por aqui passaram contribuindo com o desenvolvimento do 
município. 
8 - Claudio Mareio Souza Lago / PDT; Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho, 
agradeceu ao público presente, parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos e projetos de leis apresentados. Agradeceu aos servidores e mencionando 
a fala do vereador Uberlândio observou que o mesmo enquanto presidente realizou um 
bom trabalho que, portanto, não o criticou. Que em relação a melhor transparência ora 
praticada por esta gestão, vem pelo bom aproveitamento das inovações com a melhor e 
moderna tecnologia e parcerias bem sucedidas, buscando melhor atender a legislação em 
vigor. Que reafirma o seu desejo de colocar esta casa a disposição do nosso povo para 
melhor contribuir com o desenvolvimento do município. E que neste sentido, na condição 
de vereador tem procurado cumprir suas promessas de campanha, trazendo mais 
oportunidades e como presidente da Câmara, tem direcionado uma gestão participativa, 
proporcionando ao vereador a melhor condição de trabalho. 
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Welson da Silva 
Meira solicitando que instale cobertura com grama sintética na área interna da Creche 
Castro Alves localizada na Sede do Município. 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a prbdma Sessão Ordinária dia 
20 de abril de 2023. Em horário regimental, às 10 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de abril 
de 2023. 
Piff.2:3 
~dente: Primeiro Secretário: 
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAILIA 
CNPJ N°: 63.180S38/000143 mcamupace rrow sio
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de 
abril de 2023. 
c.942 Lje neilge 
Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
c i ti% A.,/ 10 
VeMadore Antônio Venâncio Sampaio / PSD 
Vereador U 
und5 Secretário: 
Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
Meira / PDT 
JÇkM1 a s4' 
ra Barros/ PSD Vereador7aimar Santana Silva / PDT 
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Vereador Welson da Silva Meira/ PP
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