sessao 13 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2023-06-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BANIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUDICIPOL DE sumia VITCNIIND 
Ata Eletrônica da 13 Sessão Ordinária da r Sessão Legislativa da 15° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/06/2023 - 10:00; 
Encerramento: 01/06/2023 - 12:20 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo 
Durans Silva / PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; 
Welson da Silva Meira / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Valdimar Santana Silva / Força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia primeiro de junho do ano de dois mil e vinte três, 
no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, 
Manoel Vrtorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão, levando em votação a ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da Sessão 
anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 
Correspondências Recebidas: Convite expedido pelo Presidente do CMDRS - Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Manoel Vitorino-BA, endereçado ao 
Presidente da Câmara, convidando para participar de reunião. Oficio N° 135/2023 
expedido pelo Secretário de Administração, endereçado ao Presidente da Câmara, 
comunicando envio via e-mail das folhas de pagamentos dos servidores da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Turismo. 
Correspondências Expedidas: Oficio N°101/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 25 de maio de 2023. Ofícios N° 102, 103 e 10412023 expedidos pela 
Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando 
requerimentos verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 25 de maio do corrente ano. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n°65 de 2023, Requer que seja apreciado 
os Pareceres das Comissões e colocado em 1a e 2° votação na Sessão Ordinária do dia 
1° de junho de 2023, o Projeto de Lei N° 596/2023, pois a urgência do referido projeto de 
Lei requer. Autor: Josivaldo Durans Silva, Número de Protocolo: 97, Tumo: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais: Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Welson da Silva 
Meira - Não; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Não; 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ 14°: 63.180.038/0001-03 
isiseGt 
~RA ~tem OE 
MANOU-1/170EN° 
2 - Requerimento n° 66 de 2023, Solicita que seja implantado atendimento médico 24 
horas, sete dias por semana na Unidade de Saúde Nossa Senhora da Conceição. Autor: 
Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Josivaldo 
Durans Silva - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; 
Welson da Silva Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Uberlândio Meira Barros - 
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; 
3 - Requerimento n° 67 de 2023, Solicita que seja implementada a Política de 
Convivência com o semiárido no âmbito do Município de Manoel Vitorino. Autor: Leonardo 
Gomes Santos, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Josivaldo Durans 
Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; 
4- Requerimento n° 68 de 2023, Solicita que sejam instaladas câmeras de segurança, 
interna e externamente, no perímetro da Escola Marcílio Teixeira no Povoado do Salgado. 
Autor: Antônio Venâncio Sampaio, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Leonardo Gomes Santos - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo 
Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; João Batista 
Ferreira Meira - Sim; Uberlândia Meira Barros - Sim; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2023, Institui, após Parecer das Comissões, 
proceder 1' e 2° votação na Sessão Ordinária do dia 1° de Junho de 2023, ao Projeto de 
Lei N° 596/2023. Autor: Claudio Mareio Souza Lago, Número de Protocolo: 101, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria 
simples Votos Nominais : Welson da Silva Meira - Não; Uberlândio Meira Barros - Sim; 
João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Antônio Venâncio 
Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Não; Josivaldo Durans Silva - Sim; 
6 - Parecer da Comissão Permanente n° 6 de 2023, Parecer favorável da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei N° 596/2023 que 
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 
2024, e dá outras providências? Autor: •FOFF- Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais: Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - 
Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Welson da Silva Meira 
- Não; Clotides Bispo Meira - Não; 
7 - Projeto de Lei Ordinária n° 596 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Manoel 
Silvaj, Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Turno: 10 e 2° Votações, Tipo: 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BALDA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CAMMA 141041CiPM, DE 
MANOEL VITORMO 
Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos 
Nominais: João Batista Ferreira Meira - Sim; Ubeiiândio Meira Barros - Sim; Welson da 
Silva Meira - Não; Leonardo Gomes Santos - Sim; Clofides Bispo Meira - Não; Josivaldo 
Durans Silva - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
8 - Projeto de Lei Ordinária n° 3 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a nomear Rua 
localizada no Bairro Arruda como: "Rua Altamira Silva Moreira" Autor: Leonardo Gomes 
Santos, Número de Protocolo: 90, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Welson da Silva 
Meira - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo 
Gomes Santos - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
Josivaldo Durans Silva - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes 
Santos, solicitando a manutenção e instalação de novas placas indicativas para 
localidades com grande fluxo, promovendo mais segurança às pessoas que transitam 
pelas estradas rurais, por facilitar a identificação e acesso as localidades preferidas. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leonardo Gomes Santos PSD; Agradeceu a Deus por 
mais uma oportunidade. Enalteceu o pronunciamento emocionado da professora Eliene, 
uma das filhas de dona Altamira, homenageada do dia. Cumprimentou todos os familiares 
e nominalmente saudou a todos os filhos de dona Altamira presentes na sessão. Bastante 
emocionado, observou que com muita justiça a Câmara faz esta homenagem a uma 
mulher lutadora que deixou ensinamentos importantes, os quais devem ser seguidos. 
Lembrou que, era marcante, na época dos festejos juninos, membros da família Correia 
paravam na casa de dona mira para a confraternização, Parabenizou ao presidente da 
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Vereador 
Welson, pela realização da Audiência Pública da educação, quando foram discutidas 
pautas importantes na medida em que sabemos que a educação precisa melhorar a 
exemplo do pagamento do piso salarial, infraestrutura e outras demandas. Observou que 
nos dias 30 e 31, esteve em companhia do senhor José Francisco (Neguinho da Fanta), 
em viagem muito produtiva a Salvador, quando pode visitar diversas Secretarias e 
espaços importantes do governo estadual, tais como: secretaria de educação, secretaria 
de saúde; secretaria de administração, secretaria de desenvolvimento rural, secretaria de 
políticas para as mulheres, apresentando diversas demandas; esteve na embasa, 
reiterando a cobrança da extensão de rede de abastecimento de agua para o consumo 
humano para a comunidade da Lagoa de Honário; protocolou ofício de sua autoria em 
conjunto com o vereador Gazão, na Via Bahia, buscando iluminação pública no trecho do 
povoado das duas irmãs, as margens da BR 116, esteve na SUDESB solicitando materiais 
esportivos, de modo a incentivar a prática de esportes no município, esteve na 
govemadoria, buscando benefícios do programa Bahia sem Fome, pelo qual o município 
já foi contemplado, a pedido dos Vereadores e presidentes de Sindicatos, Marcia Lago e 
Valdimar e do presidente do ISFA Sr. Carisvaldo. Que é preciso que venham mais 
benefícios neste sentido, pois a fome é um problema mundial, e, é preciso sanar estas 
de5± aldades, e, por fim, esteve na superintendência de políticas para a juventude 
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CNP.' N": 63.180.038/000I-03 ClIMARA MUNICIfflt 
11411110111L 
buscando projetos que possam contemplar os jovens. Agradeceu a Deus e ao presidente 
?dardo Lago, aos demais Vereadores, peta oportunidade da aprovação das proposições, 
em especial do projeto de lei de sua autoria, que homenageia a dona Altamira. Disse que 
a Câmara de Vereadores não dispõe de orçamento para a execução, porém, cada colega, 
no seu campo de trabalho, embora não seja fácil exercer a vereança, procura fazer o 
melhor para o povo e para o município. 
2- Welson da Silva fileira / PP; Saudou os familiares de dona attamira. Parabenizou aos 
colegas vereadores pelas proposições, em especial ao projeto de lei que faz homenagem 
a dona Alienara. Cumprimentou ao secretário municipal de obras e serviços públicos sr. 
Anderson e observou que havia a previsão da realização de audiência pública com a 
presença do secretário no dia de hoje, porém, por não ter recebido a correspondência em 
tempo hábil, deverá ser remarcada nova data. Observou que recebeu cobranças da escola 
Marcilio Teixeira pela falta de merenda escolar e espera que a secretária de educação 
resolva esta situação. Que sobre o mercado público localizado no distrito de catingai, 
existem reclamações dos comerciantes, que por falta da liberação para funcionamento, 
estão amargando grandes prejuízos, que, portanto, solicita ao poder executivo a referida 
liberação. Observou sobre o comunicado da liberação do CAF, adastro nacional da 
agricultura familiar, documento que substituí a DAR, documento necessário para 
celebração de contratos em bancos, que foi suspenso, e foi marcado para os dias: 5,6 e 
7 de junho o reinicio do cadastro na secretaria de agricultura, localizada na rua Castro 
Alves, sede do município. Observou que são necessários os documentos: RG, CPF, 
certidão de casamento ou de nascimento, comprovantes de residência, contrato de 
arrendamento, titulo escritura da propriedade. Observou que na leitura das 
correspondências recebidas na presente sessão, não memorizou, se o convite para 
participação em reunião dia 6 de junho do corrente mês, para tratar de políticas públicas, 
foi direcionado apenas ao presidente ou extensivo aos demais vereadores, porque 
gostaria de participar da mesma. 
3- Clotides Bispo Moira/ PDT; Parabenizou ao Vereador Leonardo peia iniciativa, que 
através do Projeto de Lei Legislativo, aprovado por esta casa, homenageia a dona Mentira 
com denominação de uma rua. Observou que a homenagem é justa porque dona Mira 
deixou um legado de importante contribuição ao município. Cumprimentou aos familiares 
presentes na sessão. 
4 - Josivaido Duram Silva! PP; Parabenizou aos colegas Vereadores por seus 
requerimentos. Observou que os requerimentos apresentados traduzem as demandas de 
todas as regiões do município. Que os vereadores estão sendo constantemente cobrados 
por estarem mais próximos do povo. Parabenizou ao secretário de obras senhor Anderson 
pelo bom trabalho a exemplo da realização do mutirão da limpeza pública que visa a 
remoção de entulhos nas ruas da cidade e de outras localidades do município. Que 
enaltece o trabalho dos secretários que estão junto ao povo ouvindo as demandas. 
Parabenizou ao vereador Leonardo peta iniciativa e aprovação do Projeto de Lei 
Legislativo n° 003/2023, que homen a dona Altamira, pessoa guerreira, que teve a 
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ESTADO DA RADIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 jao
honra de conhecer, a qual deixou legado de muita luta e dignidade servindo de exemplo 
para filhos, netos, bisnetos e toda a sociedade. 
5 - Antônio \fanando Sampaio 1 PSD; Parabenizou ao colega Vereador Leonardo por 
seu projeto de lei legislativo que faz justa homenagem a dona attamira, com a identificação 
de uma rua na cidade. Observou que conhece há muito tempo a família, pela qual tem 
grande apreço e admiração. Observou que esta justa homenagem, agora, permite que 
toda as vezes que passarmos por aquela rua, ao vermos o seu nome, lembraremos da 
grande pessoa, a qual deixou legado de muito trabalho e honradez. Parabenizou também 
ao Vereador Leonardo, pelo requerimento que solicita ao poder executivo a presença de 
médico em assistência de 24 horas na unidade básica de saúde, sete dias por semana, 
na sede do município. Agradeceu ao secretário de obras Senhor Anderson por sua 
presença, parabenizando-o pelo bom trabalho em todo o município, a exemplo da poda 
de arvores nas ruas do povoado do salgado. Que espera em breve, a solução para a 
restauração das estradas que dá acesso as comunidades do Inchú, Salgado, Recreio e 
Região. 
6- Uberiândio Mein* Barros / PSD; Agradeceu a presença do secretário de obras Senhor 
Anderson, parabenizou aos colegas vereadores por seus requerimentos, e observou que 
espera que, junto com os de sua autoria, sejam todos atendidos pelo gestor. Parabenizou 
também pelos projetos de lei aprovados a exemplo do projeto de lei legislativo de autoria 
do vereador Leonardo que traz justa homenagem a dona Altamira. Observou, que tem 
grande apreço pelos familiares, a exemplo de nem de mira, ex-vereadores Olavo e Dudu 
e saudoso Vá de Mira ou Vá de Baim. Que agradece aos colegas pelo empenho e trabalho 
e reafirmou seu desejo de estar sempre de mãos dadas com os colegas vereadores em 
prol do desenvolvimento do município. 
7 - João Batista Ferreira Moira / PSD; Disse que em nome do senhor Nem de Mira, 
gostaria de saudar a todos os familiares de dona Altamira, presentes na Sessão. 
Parabenizou ao colega Vereador Leonardo pela autoria do projeto de lei legislativo que 
homenageia a dona Altamira. Lembrou que há pouco tempo perdeu seu pai o qual em 
vida, também, tinha grande apreço e admiração por dona Altamira e toda a sua família. 
Observou que são lembranças muito fortes das pessoas que se foram e que deixaram 
marcas importantes e muitas saudades. Que sabe que estas perdas são dolorosas e roga 
a Deus para que mantenha o conforto aos familiares. Agradeceu a presença do secretário 
de obras senhor Anderson. Que entende que as cobranças são muitas, mas gostaria de 
pedir pela realização de limpeza e tapa buracos nas ruas do povoado de Feirinha antes 
dos festejos de São João. 
8 - Claudio Mareio Souza Lago / PDT; Parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos, proposições e cobranças. Parabenizou ao vereador Leonardo pela 
aprovação do projeto de lei legislativo de sua autoria que faz homenagem a dona Altamira, 
fazendo jus ao papel desta casa, destacando pessoas importantes da nossa sociedade 
que já se foram e escrevendo na construção da história do município. Parabenizou aos 
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CNN N°: 63.180,1138~1-03 
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membros da família tão grandiosa e unida prestigiando este momento. Parabenizou ao 
vereador Leonardo pelo êxito da sua viagem a salvador quando o mesmo visitou várias 
secretarias em busca de beneficios para o nosso município. Que este é o papel do 
vereador, que vai além da sua atuação como legislador corre atrás de mais oportunidades 
para servir ao nosso povo. Observou que também foi atendido em vários pleitos a exemplo 
da vinda das cestas básicas, também a vinda da Bahiater com o atendimento da emissão 
do CAF - cadastro nacional da agricultura familiar, é o instrumento para identificar e 
qualificar o público beneficiário para obter crédito e acesso a política nacional da 
agricultura familiar, (mencionado pelo colega vereador Welson) quando houve através do 
sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na agricultura familiar, o atendimento 
por mutirão no distrito de catingai, anteontem e ontem, foi reatado este atendimento 
também aqui na cidade. Desta forma, sente-se muito feliz com este atendimento, fruto do 
seu esforço junto a Bahiater, já esteja contemplando trabalhadores e trabalhadoras do 
campo. Afirmou que o referido atendimento deverá ter continuidade por meio do sindicato, 
representando uma grande conquista do sindicato do qual é o presidente. Observou 
quanto ao Projeto de Lei if 596/2023, cujo o prazo para a conclusão de tramitação 
encerra-se no dia de hoje. Que é preciso elucidar este assunto - o referido projeto deu 
entrada nesta casa em 20 de abril do corrente ano, no dia 27 de abril o mesmo foi 
encaminhado às comissões. Que entende o voto contrário de alguns vereadores, faz parte 
do processo democrático. Afirmou seu desejo de manter a condução desta casa sempre 
priorizando a busca do melhor para o povo. Agradeceu ao secretário de das senhor 
Anderson pela presença, dizendo das cobranças feitas pela população em relação a 
diversas demandas, a exemplo da recuperação das estradas, no que• considera de grande 
importância uma reunião com vereadores para que através do diálogo se busque o 
atendimento necessário_ Que parabeniza ao vereador Welson pelo convite e observou 
que o vereador é o mpara-choque, que primeiro recebe os impactos das criticas e 
demandas vindas de as partes do município. Convidou os familiares de dona Altamira para 
que fosse feita uma foto registrando este momento. 
Considerações Finar: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária dia 
15 de junho de 2023. Em horário regimental, às 10 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária 
Primeiro Secretário: 
Vereador Leonardo Gomes Santos 1 PSD 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
Assinatura de Todos os Padamentares Presentes na Sessão Ordinária 
riksi-i-t cr(fltcsneiui cr5 1 Vice-Presidente:
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
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Vereador Antônio Venâncio Sampaio / PSD 
Vereador Ubertfdio Meira Barros/ PSD 
CAMPA MUMIClat DE 
MAPIONL MORMO 
Ç14/ (24) .- g4iS4'tia-ç7A 
Segundo Secretário: 
Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
Meira / PDT 
Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
tifi6P4A do. SiLa. dyksi,t-“, 
Vereador Welson da Silva Meira/ PP
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sessao nº 13

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