sessao 17 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	17
Date	2023-08-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA RADIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 Ci~14l1MCIPA1 DE
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Ata Eletrônica da 17* Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 15 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/08/2023 - 10:00;
Encerramento: 10/08/2023 - 12:10;
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: Josivaldo
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD;
Lista de Presença na Sessão: António Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza
Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo
Durans Silva / PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD;
Valdimar Santana Silva / PDT; Wetson da Silva Meira / PP;
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia dez de agosto do ano de dois mil e vinte três, no
salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro,
Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente
sessão, levando em votação a ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da Sessão
anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
Correspondências Recebidas: Oficio N° 179/2023 expedido pela Diretora de
Contabilidade, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Lei Municipal N°
609/2023, para conhecimento. Oficio N°2528/23-SGE expedido pela Secretária Geral -
TCM/BA, endereçado ao Presidente da Câmara, informando sobre apreciação de contas
da prefeitura do Município de Manoel Vitorino-BA, referente ao exercício financeiro de
2019, processo n°06438. Oficio, expedido pela Secretária Geral - TCM/BA, endereçado
ao Presidente da Câmara, informando sobre apreciação de contas da prefeitura do
Município de Manoel Vitorino-BA, referente ao exercício financeiro de 2021, processo
n°12057e22. Oficio N° 001/2023 expedido pela Secretária de Bancada da Minoria,
endereçado ao Diretor Geral da Mesa Diretora, solicitando cópias de requerimentos de
autoria do Vereador Valdimar Santana Silva. Ofício N° 002/2023 expedido pela Secretária
de Bancada da Minoria, endereçado ao Diretor Geral da Mesa Diretora, solicitando cópias
de requerimentos de autoria do Vereador Welson da Silva Meira. Oficio N°079/2023
Expedido pela Diretora Executiva do Consórcio Inter federativo de Saúde da Região de
Jequi& endereçado à Câmara Municipal de Manoel Vdorino-Ba, informando a Prestação
de Contas dos Entes Consorciados no ano de 2022. Ofício N° 719/2023 expedido pelo
Coordenador Técnico do CEAPA, endereçado ao Presidente da Câmara, convidando para
Audiência Pública do CEAPA - Centro de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas
Alternativas, núcleo de Jequié. Oficio 14° 181/2023 expedido pela Diretora de
Contabilidade, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando projeto de Lei
Complementar N°597/2023.
Correspondências Expedidas: Ofício N°12312023 expedido pelo Presidente da Câmara,
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
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ESTADO DA RAMA
CNPJ" N°: 61180.03810001-03
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Ordinária do dia 22 de junho de 2023. Ofício N° 124/2023 expedido pelo Presidente na
Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimento aprovado na
Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023. Oficio N° 125/2023 expedido pelo
Presidente da Câmara, endereçado ao Sr. Antônio Gonçalves de Couto, em resposta a
solicitação de informações. Ofício N° 126/2023 expedido pelo Presidente da Câmara,
endereçado ao Prefeito Municipal, comunicando sobre o início do Recesso Parlamentar.
Oficio N°128/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao
Vereador Valdimar Santana Silva, encaminhando cópias de requerimentos. Breves
Comunicações: O Presidente comunicou o recebimento de correspondência do Tribunal
de Contas dos Municípios - TCM - tefeiente ao parecer preliminar de aprovação com
ressalvas da prestação anual de contas, relativas ao Processo N° 06438e20, referente ao
exercício financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino. Além disso,
destacou também a comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - sobre o
parecer prévio de aprovação com ressalvas da prestação anual de contas, relacionadas
ao Processo N° 12057e22, referente ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura
Municipal de Manoel Vitorino. Também mencionou a entrada do Projeto de Lei
Complementar N° 597/2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Clotides Bispo
Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo Durans Silva / PP; Leonardo
Gomes Santos / PSD; Valdimar Santana Silva / PDT; Welson da Silva Meira / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n°83 de 2023, Solicita que sejam
disponibilizados para as escolas localizadas na área rural lOts tecnológicos. Autor
Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais:
Josivaldo Durans Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio -
Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Clotides Bispo
Meira - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim;
2- Requerimento n°84 de 2023, Solicita construção de duas "Passagens Molhadas" nas
duas estradas que dão acesso ao Povoado Serra dos Coqueiros. Autor João Batista
Ferreira Meira, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Leonardo Gomes
Santos - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Josivaldo
Durans Silva - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim;
Clotides Bispo Meira - Sim;
3- Requerimento n°85 de 2023, Solicita limpeza da aguada construída pela Prefeitura
na comunidade Mato Cipó. Autor João Balista Ferreira Meira, Número de Protocolo: 120,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim;
Antônio Variância Sampaio - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Valdimar Santana Silva
- Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; 4- Requerimento
n° 86 de 2023, Solicita construção de uma "Passagem Molhada" no Povoado do João
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CNPJ N°: 63.180.038/0001-03
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Novo. Autor Josivaldo Durans Silva, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; João Batista
Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim;
Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim;
5 - Requerimento n° 87 de 2023, Solicita que sejam disponibilizados aparelhos
telefônicos celulares, como referência para acesso dos moradores a todas as Unidades
de Saúde da Sede do Município e área rural. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de
Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; João
Batista Ferreira Meira - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Leonardo Gomes Santos —
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva -
Sim;
6- Requerimento n°88 de 2023, Solicita recuperação das estradas que dão acesso as
comunidades: Fruteira, Serra e Meia Légua. Autor: Welson da Silva Meira, Número de
Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O. Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Valdimar
Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João
Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim;
7 - Requerimento n° 89 de 2023, Solicita que sejam construido dois Mata burros,
localizados na estrada do Cavassu e outro na estrada da Lagoinha - comunidade de
Queimadas. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Valdimar Santana Silva - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Antônio Venâncio
Sampaio - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Welson
da Silva Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim;
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana
Silva, aprovado por unanimidade, solicitando manutenção com a reposição de lâmpadas
na rede de iluminação pública do Distrito de Catingai. Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Valdimar Santana Silva, aprovado por unanimidade, solicitando regularização e
identificação numérica dos imóveis comerciais e residenciais na Sede do Município.
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Welson da Silva Meira, aprovado por
unanimidade, solicitando a regularização do abastecimento de água potável através de
Carros Pipa, na área rural em especial nas comunidades: Lagoa Linda, "21" e Dandá.
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, aprovado por
unanimidade, solicitando a manutenção da rede de iluminação pública, com a reposição
e substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de tecnologia LED.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira 1 PP; Observou que gostaria de
permanecer o dia todo na Tribuna abordando assuntos sobre o caos em que se encontra
a gestão pública municipal. Mencionou a postagem de um dos colegas vereadores no
7. 51ed-
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ESTADO DA SADIA
CNP.' N°: 63.180.038/0001-03 CAMARA MUNICIPM DE
bIANCIEL VITORIO
grupo de vereadores, com nota de repúdio de um cidadão sobre o posicionamento da
Câmara de Vereadores sobre esta questão. Observou que existem as tentativas por parte
dos vereadores, porém não são frutíferas, uma vez que, não são utilizadas as ferramentas
necessárias com sinceridade e com verdade. Disse que falta muita coisa para que se dê
um basta nesta situação incômoda em que se encontra o nosso município. Mencionou a
fala de um colega vereador quando o mesmo afirmou que estava colocando um
requerimento o qual já havia sido cobrado por outros vereadores, sobre a manutenção da
iluminação pública. Disse que já fazem três anos que o pedido foi feito. Com o mandato
em sua fase final, fica a pergunta: Quando que esta situação será resolvida? Que isto é
uma vergonha. Gestão incompetente, secretariado incompetente. Que diante da noticia
passada por um colega que os materiais estavam sendo licitados, que em cinco dias
estavam chegando, pergunta: Quem é o mentiroso, pois o tempo passa e o povo continua
na escuridão. Povoados do Recreio, Salgado, Distrito de Catingai na escuridão. A Sede
do Município está um caos, ruas as escuras, falta segurança pública, onde há mais de três
anos aguarda-se o Projeto de Lei que regulariza a classe e até hoje nada. Falta
compromisso da gestão que não faz o mínimo da sua obrigação. A Saúde pública, a
Educação, a Agricultura estão no fundo do poço. Muitas cobranças por água potável para
a área rural. Em gestões anteriores tínhamos o exército brasileiro que abastecia as
comunidades. Que teve a honra de presidir a COMPDEC a qual atendia com setecentas
carradas mensais. Porque o Prefeito não toma as providências? Uma vez que o mesmo
apoiou o governo que aí está? Onde estão as obras? Já fazem três anos e o município
está caminhando para traz, em marcha-ré. Observou que pediu a mesa diretora as cópias
de todos os requerimentos de sua autoria. 70 requerimentos. Quantos foram respondidos
pelos secretários? Nenhum. Disse que os secretários não têm o bom senso de saber que
isto aqui é urna Câmara de Vereadores, uma Casa de Leis, que reivindica as demandas
da população, que os projetos são colocados. Observou "que somos a Ler que os
vereadores foram escolhidos pela população de Manoel Vitorino para representar o povo.
Entretanto não há a atenção do Poder Executivo para com as demandas trazidas pelos
vereadores. Que para a administração municipal os requerimentos são sem valor, um
papel qualquer. Observou que embora haja a Ata, documentos com assinaturas, não há
valor nenhum. Que dá razão ao cidadão que colocou nas redes sodas uma nota de
repúdio em relação ao posicionamento da Câmara. Disse que nós estamos fazendo a
nossa parte, que reconhece a luta dos vereadores quando ajudam as pessoas de forma
direta, entretanto dentro da Câmara, o nosso dever, a nossa obrigação, como parlamentar
temos feito pouco. Onde estão as denúncias ao Ministério Público? Disse que ao lado dos
colegas Valdimar e Clotides fizeram denúncias sobre irregularidades, porém os
vereadores da situação nada fizeram neste sentido. Que faz um desafio aos colegas
vereadores da situação, para que apresentem as denúncias, pois irregularidades e coisas
erradas existem aos montes nesta gestão. E onde estão os vereadores? Porque não
instauram uma CPI e cassam o mandato do Prefeito? Observou que a Gestão tem a sua
disposição anualmente cerca de cinquenta e oito milhões de reais para serem investidos
nas secretarias e não se vê este investimento sendo feito sendo respeitado. Observou que
os nove deputados na esfera estadual e federal que foram votados no município sumiram.
Onde estão as emendas? Observou que esteve em Brasília na companhia de colegas
41101/4,
e • •
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
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vereadores, onde se reuniram com os deputados reivindicando melhorias para o nosso
município, porém os deputados mentem quanto as suas promessas. Que abraçam, fazem
as promessas e na medida em que os pedidos não chegam ao município, passamos
vergonha diante dos nossos eleitores. Que Manoel ~fino tem sofrido na gestão pública,
que quando chega nas comunidades sente vergonha de falar sobre política. Conclamou
aos colegas vereadores a lutar, zelar pelo nome da Câmai a, pois a população deu a
oportunidade para que os vereadores cuidem das demandas do povo. Foram feitas muitas
coisas, mas ainda é pouco diante daquilo que se pode fazer. Observou que fez parceria
com o escritório de advocacia Gornes&Gomes e que, portanto, estará agendando a
oportunidade das consultas gratuitas com os advogados, um dia, uma vez por mês,
havendo demanda duas ou mais vezes. Que estará estendendo este benefício também
para as comunidades de Catingai, Salgado, Recreio, Feirinha e outras localidades. Que
poderão ser consultados assuntos relacionados a aposentadoria, pensão por morte,
salário maternidade, auxilio doença, LOAS, irregularidades em empréstimos consignados
não solicitados, descontos indevidos de aposentadoria. Que em breve estará divulgando
a data e mais informações sobre este beneficio. Encerrando, pediu desculpas pelas
palavras, que volta do recesso parlamentar revigorado para cobrar e que conclama aos
colegas a disponibilidade de irem em visita ao Ministério Público para observar as notas
da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
2 - Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho,
parabenizou aos colegas vereadores por seus requerimentos e proposições. Observou
que esta Casa tem contribuído para o bem do nosso Município, tem sido a voz do povo,
trazendo as demandas das comunidades, merecendo a atenção dos vereadores. Que
reconhece que os vereadores têm trabalhado sim, seja de forma individual ou
coletivarnente em prol do Município. Reafirmou que esta Casa está e estará sempre à
disposição do povo de Manoel Vitorino, contribuindo para o bem-estar da população,
trazendo as discussões, as proposições, os requerimentos, cobranças, desejos e anseio
do nosso povo, afinal de contas, os vereadores foram eleitos para representa-los. Que
recentemente concedeu entrevista para um jornalista. Perguntado sobre a atuação dos
colegas vereadores, disse que os parabenizava por suas atuações, que acompanhava o
esforço de cada um, trazendo as demandas do povo para esta casa. Que os nove
vereadores buscam o melhor e tem contribuído para o bem do Município, que na condição
de presidente desta Casa, estará sempre à disposição dos vereadores e do povo
buscando o melhor para Manoel tino.
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima
Sessão Ordinária, agendada para o dia 17 de agosto de 2023. A referida Sessão terá
início às 10 horas, conforme previsto no regimento.
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ESTADO DA BAILIA
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária
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Presidente: Primeiro Secretário:
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD
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Vice-Presidente:
Vereador Josivaldo Durans Silva 1 PP Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD
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Vereador Uberlã Barros/ PSD Vereador Vakrimar Santana Sfra / PDT
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Vereador Welson da Silva Meira/ PP

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sessao nº 17

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