sessao 20 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	20
Date	2023-08-31
native_id	55
ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 ~NU MUNIOPAL OE 
MANOEL MORMO 
Ata Eletrônica da 2r Sessão Ordinária da ye Sessão Legislativa da 15" Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/08/2023 - 10:00; 
Encerramento: 31/08/2023 — 12:20; 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: 
Josivaldo Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; 
Segundo-Secretário: João Batista Ferreira Meira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo 
Durans Silva / PP; Uberlândio Meira Barros / PSD; Welson da Silva Meira / PP; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e vinte 
três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, 
centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a 
presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da 
Sessão anterior Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 
Correspondências Recebidas: Ofício N° 407/2023/ r PJ/ Jequié. Procedimento N° 
608.0.137943/2016 expedido pela Promotora de Justiça, endereçado ao Presidente da 
Câmara, encaminhando cópia do despacho ministerial, em anexo, para solicitar que 
informe se há projeto de Lei em tramitação, referente à implantação de instituição de 
acolhimento elou família acolhedora no município. Ofício Circular N° 002/2023 expedido 
pelo Presidente do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de 
Manoel Vitorino-Ba, endereçado ao Presidente da Câmara, convidando para participar de 
reunião que será realizada no dia 29/08/2023. Ofício N° 117/2023 expedido pelo 
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, endereçado ao 
Presidente da Câmara, informando recebimento do Oficio N° 275/2023, encaminhado pela 
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Oficio N° 0358/2023 GIGOVVC expedido pela Gerência Executiva de Govemo Vitória da Conquista, endereçado ao 
Presidente da Câmara, informando sobre Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento 
Geral da União. 
Correspondências Expedidas: Ofício N° 137/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 17 de agosto de 2023. Ofício N° 138/2023 expedido pela Secretária de 
Administração Legislativa, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando 
requerimento verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto do corrente ano. 
Oficio N° 139/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado a 
Secretária Municipal de Assistência Social, encaminhando solicitação de informações. 
Ofício N°140/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao 
Prefeito MuniOrial, encaminhando requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária do 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA RAMA 
CNP.' N°: 63.180.038/0001-03 034MA MACIPM. DE 
1411NOELIMORIMO 
dia 17 de agosto do corrente ano. Oficio N° 141/2023 expedido pelo Presidente da 
Câmara, endereçado a Promotora de Justiça da 7a Promotoria de Justiça de Jequié, em 
resposta ao Ofício N°407/2023 - Procedimento Administrativo N°608.0.137943/2016. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 4 de 2023, Autoriza o poder 
executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel 
Vitorino — Bahia, como: "Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida". Autor: 
Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: O Presidente autorizou a distribuição de cópias do Projeto em questão aos 
Vereadores e encaminhou o mesmo á Comissão de Constituição, Legislação, Justiça E 
Redação, a fim de que seja analisado e posteriormente deliberado; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n°95 de 2023, Solicita instalação do Poço 
Artesiano no Povoado do Recreio. Autor: Antônio Venâncio Sampaio, Número de 
Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; João Batista 
Ferreira fuleira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
Clotides Bispo Meira - Sim; Uberlândia Meira Barros - Sim; 
2 - Requerimento n° 96 de 2023, Solicito que através da secretaria de obras seja 
encaminhado um caminhão pipa para atender com abastecimento de água potável as 
comunidades de Serra, Fruteira e Meia Légua Autor Welson da Silva Meira, Número de 
Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Uberlândia Meira Barros - Sim; João Batista Ferreira Meira - 
Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; 
3 - Requerimento n° 97 de 2023, Solicito que através da secretaria de obras, seja 
encaminhada através de carros pipa abastecimento de água potável na comunidade do 
Mato cipó. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Uberlândia Meira Barros - Sim; Antônio Venâncio Samoa; - Sim; Welson da 
Silva Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo 
Durans Silva - Sim; 
4 - Requerimento n° 98 de 2023, Solicita restaurar as estradas que dão acesso as 
comunidades: Boqueirão da Qubcaba e Queimadas. Autores: Uberlândia Malta Barros, 
Antônio Venâncio Sampaio, Claudio Mareio Souza Lago, Clotides Bispo Meira, João 
Batista Ferreira Malva, Josivaldo Durans Silva, Leonardo Gomes Santos, Valdirriar 
Santana Silva, Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Welson da Silva 
Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Uberlândia fuleira Barros - Sim; Josivaldo 
Duram Silva - Sim; 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/000143 
tgbiNir 
~MA 141.11COM DE 
MANOEL VROMIND 
5- Parecer da Comissão Permanente n°8 de 2023, Parecer favorável da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei N° 597/2023 que dispõe 
sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Manoel Worino e autoriza a 
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 144.898,13" 
Autor FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de Protocolo: 136, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo 
Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Josivaldo 
Durans Silva - Sim; 
6 - Projeto de Lei Complementar n° 597 de 2023, Dispõe sobre a adequação 
orçamentária no âmbito do Município de Manoel Worino e autoriza a abertura de crédito 
especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 144.898,13 Autor: Manoel Sikany 
Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 125, Turno: 1' e r Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Uberlândio Meira Barros - Sim ; Welson da Silva Meira - Sim ; Antônio Venâncio Sampaio 
- Sim ; João Batista Ferreira Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans 
Silva - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Parabenizou aos 
vereadores pela votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar N°597/2023 
- "Que dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do município de Manoel Worino 
e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 
144.898,13" e enfatizou que a referida proposição visa contemplar a cultura por meio da 
Lei Paulo Gustavo, a qual, - dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. 
Observou que os integrantes do meio cultural do nosso município estão esperançosos na 
implementação desta Lei e, portanto, é válido que se dê celeridade nessa tramitação. 
Parabenizou aos vereadores por seus requerimentos, parabenizou ao Vereador 
Uberlandio pela iniciativa da autoria conjunta com demais vereadores do Requerimento 
N° 098/2023, que encaminha ao Prefeito Municipal a solicitação (conforme abaixoassinado em anexo) de providências no sentido de restaurar as estradas que dão acesso 
as comunidades: Boqueirão da Quixaba e Queimadas, representando um anseio dos 
moradores daquela região e que espera que o Poder Executivo na pessoa do Prefeito e 
do Secretário de Obras, possam o mais rápido possível, atender a este pedido pelo menos 
em pontos críticos, na medida em que moradores estão conduzindo em motocicleta a 
ração para os animais. 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima 
Sessão Ordinária, agenda:Ia para o dia 14 de setembro de 2023. A referida Sessão terá 
início às 10 horas, conforme previsto no regimento. 
#1'9' 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BARU 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária 
~PA MUNICIPAL DE mosoavntaima 
GyneN Snts 
Primeiro Secretário: 
Vereador Claudio ardo SOuza Lago / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
k/aiu.lr\ fr
Veráador António Venâncio Sampaio / PSD 
9f . 730Ct (4A-1/1n- '
Segundo Secretário: 
Veread • João Batista Ferreira Meira/PSD 
Meira / PDT 
Vereador Uberlân Meira Barros/ PSD Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
LkLQj v cta SaVa 
Vereador Welson da Silva Maira/ PP
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sessao nº 20

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