sessao 24 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	24
Date	2023-10-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 IMINCWW. DE 
MAIO& MORMO 
Ata Eletrônica da 24' Sessão Ordinária da 3' Sessão Legislativa da 15' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/10/2023 - 10:00; 
Encerramento: 05/10/2023 - 12:45 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira PSD 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo 
Durans Silva / PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândia Meira Barros / PSD; 
Valdimar Santana Silva / PDT; Welson da Silva Meira / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia cinco de outubro do ano de dois mil e vinte três, 
no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, 
Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão. 
Correspondências Recebidas: Correspondência expedida pela Enfermeira Maria 
Aparecida Gomes Aguiar, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando 
solicitação. Correspondência expedida pelo Vereador Leonardo Gomes Santos, 
endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando encaminhamento da Moção de Pesar, 
extensivo a família enlutada da Senhora Nilcéia Pimenta Hohlenwerger. Correspondência 
expedida pelo Vereador Uberlandio Meira Barros, endereçado ao Presidente da Câmara, 
solicitando encaminhamento da Moção de Pesar, extensivo a %nina enlutada do Senhor 
Valter de Sá Barros. 
Correspondências Expedidas: Ofícios N° 153-154-155-156-157-158/2023 expedidos 
pelo Presidente da Câmara, endereçados ao Tribunal de Contas do Município-TCM, 
Ministério Público - 4° Promotoria de Justiça de Jequié e Tribunal Regional Eleitoral, 
comunicando sobre aprovação dos Pareceres Prévios - Processos N° 06438e20 e 
12057e22 - referente as Prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorio° 
- Exercícios financeiros de 2019 e 2021. Ofício N° 164/2023 expedido pelo Presidente da 
Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na 
Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2023. Ofício N° 165/2023 expedido pela 
Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando 
requerimento verbal. 
Breves Comunicações: A enfermeira Lilian Pires, em nome da classe, fez 
pronunciamento agradecendo ao Presidente pelo espaço e aos demais vereadores pela 
aprovação do Projeto N° 598/2023, que dispõe sobre a aplicação do piso nacional da 
enfermagem. Mencionou a frase de autoria desconhecida que diz: NA enfermagem é o 
01 poder de cuidar" observou que a mesma não poderia estar mais correta, uma vez que 
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SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA MIMA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CAMPA MUNICIPAL DE audwavrrompro 
para atuar nessa área é preciso saber que o palco da profissão é tão somente o enfermo, 
é a arte de zelar e cuidar do próximo. Que a classe, enfermeiros, técnicos e auxiliares de 
enfermagem, seja na Maternidade ou nas demais unidades de saúde, luta diariamente em 
prol da população e que é possível perceber os avanços na área da saúde, a serviço do 
Município. Que o dia de hoje ficará marcado na história do Município e que este Piso 
salarial é o reconhecimento de anos de luta incansável. Que a categoria agradece a Deus, 
aos conselhos regionais e federal de enfermagem e aos vereadores desta Casa por esta 
importante conquista. 
Matérias do Expediente: 1- Ata da Sessão n°5 de 2023, Ata Eletrônica da 23° Sessão 
Ordinária da 3* Sessão Legislativa da 15' Legislatura Autor Mesa Diretora - MD, Número 
de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Leonardo Gomes Santos - Sim; António 
Venâncio Sampaio - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Josivaldo Durans Silva - 
Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Claudio Mareio Souza Lago - Sim; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 103 de 2023, Solicita que seja 
apreciado os pareceres das Comissões e colocando em 1° e 2* votação na Sessão 
Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, o Projeto de Lei N° 598/2023, pois a urgência do 
referido Projeto de Lei requer. Autores: Antônio Venâncio Sampaio, Leonardo Gomes 
Santos, Uberlândio Meira Barros, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Welson da Silva Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Ubedândio Meira Barros - 
Sim; António Venâncio Sampaio - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Clotides Bispo Meira 
- Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; 
2 - Parecer da Comissão Permanente n°12 de 2023, Parecer Favorável da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar N° 
598/2023, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela 
Lei Federal N° 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida peto 
Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade N° 72221DF, e dá 
outras providências." Autor FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votas Nominais: Uberiândio Meira Barros - Sim; 
Valdimar Santana Silva - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; João Batista Ferreira 
Meira - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Leonardo Gomes 
Santos - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; 
3 - Projeto de Decreto Legislativo n°5 de 2023, Institui, após Parecer das comissões, 
proceder 1a e 2a votação na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, ao Projeto de 
Lei N° 598/2023. Autor Claudio Mareio Souza Lago, Número de Protocolo: 162, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Clotides Bispo 
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ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
loOkehr 
Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; tiberlândio 
Meira Barros - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
4 - Projeto de Lei Complementar n° 598 de 2023, Dispõe sobre a aplicação do Piso 
Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal N°14.434/2022, nos exatos termos da 
decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de 
inconstitucionalidade N° 72221DF, e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany Barros 
- Prefeito, Número de Protocolo: 146, Turno: 1° e 2a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Welson da Silva 
Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; liberlândio 
Meira Barros - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; 
Valdimar Santana Silva - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; 
5 - Projeto de Lei Complementar n° 598 de 2023, Dispõe sobre a aplicação do Piso 
Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal N° 14.434/2022, nos exatos termos da 
decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de 
inconstitucionalidade N° 7222/0F, e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany Barros 
- Prefeito, Número de Protocolo: 146, Turno: 1a e 2a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Welson da Silva 
Meira - Sim; liberlândio Meira Barros - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Valdimar 
Santana Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; 
Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
6 - Parecer da Comissão Permanente n°11 de 2023, Parecer Favorável da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo N° 004/2023 
que "Autoriza o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do 
Município de Manoel \Mofino — Bahia, como: "Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de 
Almeida"." Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; Leonardo 
Gomes Santos - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
liberlândio Meira Barros - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Valdimar Santana Silva 
- Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; 
7- Projeto de Lel Ordinária n°4 de 2023, Autoriza o poder executivo a nomear o Parque 
de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino — Bahia, como: "Parque 
de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida". Autor: Welson da Silva Meira, Número de 
Protocolo: 131, Turno: 1a Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; João 
Batista Ferreira Meira - Sim; lkerlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; 
Clotides Bispo Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Josivaldo Durans Silva - 
Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador tibedandio Meira 
Q7 
cai
Barros, aprovado na essão Ordinária d • • • - outubro, solicitando que seja feita a 
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manutenção da estrada que liga a Sede do Município ao Distrito de Catingai. 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, aprovado na 
Sessão Ordinária do dia 5 de outubro, solicitando manutenção das estradas que dão 
acesso às comunidades de Meia-Légua, Fruteira e Serra. Que seja concluído o 
patrolarnento nas estradas que dão acesso as Comunidades de Mamonas, Estreito, pilão, 
Jatobá até Areião. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Antônio Venâncio 
Sampaio, aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro, solicitando que seja 
recolocado o Letreiro que identifica a Unidade de Saúde Nicolau Porto da Silva, localizada 
no Povoado do Salgado. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leonardo Gomes Santos / PSD; Agradeceu e disse 
estar muito feliz pelo dia de hoje por esta importante conquista. Observou que o processo 
é uma batalha, e que temos aqui jovens enfermeiras, enfermeiras mais experientes, 
técnicas e auxiliares de enfermagem de gerações diferentes que sabem descrever muito 
bem a trajetória de lutas em nosso Município, Estado e em nosso País. Saudou a 
enfermeira Graça, enfermeira Jamile, enfermeira Marta, enfermeira Carol, enfermeira 
Maique, enfermeira Lilian e a enfermeira Nalane, representando todas enfermeiras e 
enfermeiros que atuam no Município. Saudou as técnicas de enfermagem Vitória, Elma, 
Betânia, Cristiane Pires, Cristiane Costa, Cleide e Erice representando os técnicos de 
enfermagem que atuam em Manoel Vitorino, bem como aos auxiliares de enfermagem. 
Que gostaria de lembrar e saudar as parteiras que trouxeram tantas pessoas queridas ao 
nosso Município, a exemplo da saudosa Daria Parteira. Observou que a arte de cuidar foi 
deixada a vocês enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que tanto revelaram a 
contribuição para a Saúde pública do nosso Município e de nosso País, principalmente 
em um dos momentos mais adversos que a humanidade viveu neste século, com a 
pandemia da Covid-19, quando perdemos muitos entes queridos, onde a classe da 
enfermagem quantas vezes se debruçou sobre sentimentos da dor e do luto, ou da 
esperança da luta e da batalha, porque não podia cruzar os braços. Quantos de nós, nos 
debruçamos sobre a dúvida de que tipo de máscara usar. A máscara PFF2 deixa marcas 
no rosto. Foram momentos de muitas incertezas que ainda continuam. Que as enfermeiras 
Graça e Vitória, irmãs, com mais de 25 anos de caminhada, das quais recebeu vacinas 
quando criança, quando Manoel Vitorino dispunha de uma ou duas unidades de saúde, 
atualmente o Município conta com 5 Unidades de Saúde da Família, o SAMU, a Unidade 
de Saúde Nossa Senhora da Conceição só funcionam porque as enfermeiras, auxiliares 
e técnicas de enfermagem estão na linha de frente com a arte do cuidar, de administrar, 
de levantar a bandeira para que esta profissão seja reconhecida, não só, no dia 5 de 
outubro de 2023. Que venham outros reconhecimentos ao longo da sua história, pois a 
enfermagem está no dia a dia das pessoas. Todos os vereadores, em algum dia 
precisamos dos serviços da classe, que nos dias atuais assume a responsabilidade 
também de aconselhar, de sentir e se colocar no lugar do outro e até administrar uma 
unidade de Saúde. Observou que está muito feliz por este reconhecimento e que em nome 
daqueles que já se foram especialmente com a Pandemia Covid-19, pessoas queridas da 
sua família e das famílias dos presentes, agradece, porque não deixaram a peteca cair, 
foram guerreiras. Que Manoel Vitorino teve a grata felicidade de não ter perdido um 
trabalhador da úde. Que em nome de todos e de uma sociedade que luta contra as 
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injustiças sociais, agradece. Que a enfermagem esperou muito, mas, enfim vocês como 
pessoas vivas testemunham este reconhecimento. Que esta Casa de Leis, a sociedade 
enfim reconhece este direito e quem ganha com isso é a própria sociedade. Que sabe que 
tantas outras conquistas estão por vir, que o Presidente do Sindicato Irlan, presente na 
Sessão, sabe que a luta por uma série de direitos é incansável e que na vida vamos 
subindo os degraus e hoje a categoria da enfermdgerit subiu um importante degrau, viva 
a enfermagem, viva todos vocês! 
2 - Welson da Silva Meira / PP; Parabenizou aos profissionais de saúde por esta vitória, 
observou que gostaria de agradecer a classe pela boa receptividade e acolhida, quando, 
das visitas que fez as unidades de saúde ao lado do Vereador Valdimar. Que os 
requerimentos, advindos das demandas destas visitas, alguns foram atendidos outros 
não, a exemplo do Requerimento hoje aprovado, que pede a colocação da identificação 
da Unidade de Saúde do Povoado do Salgado, pedido feito por ele há mais de um ano, 
que pedia também a aquisição de instrumentos, entretanto sem atendimento. Que sabe 
que a Secretaria de Saúde dispõe de recursos financeiros e que estes precisam ser 
tratados com mais respeito. Com relação a aprovação do Projeto dal Lei n° 598/2023, é 
importante registrar que o mesmo chegou a esta Casa nos acréscimos do segundo tempo 
sem o tempo necessário para que se pudesse discutir e que isto é um erro. Porém, diante 
da necessidade da classe, houve o entendimento para a celeridade da aprovação. Que, 
portanto, parabeniza a toda a categoria peia conquista. Que gostaria de aproveitar a 
oportunidade para pedir ao Poder Executivo que disponibilize as máquinas que estão na 
legião das Queimadas, executando serviços de limpeza de aguadas, objeto de pedidos 
de requerimento também de sua autoria. Que fica triste e revoltado pela forma que o Poder 
Executivo vem atuando, pois trata o serviço de forma política, ¡á que o Vice-Prefeito, que 
está à frente do serviço, tem afirmado que "as máquinas estão aqui a disposição, mas lá 
na frente vamos precisar de vocês". Observou, que o Requerimento no qual solicita os 
serviços é abrangendo toda a população, que não se pode usar a máquina pública para 
benefícios próprios, pois isso é feio. Foi passado para o Prefeito e para o vice — Prefeito a 
relação das par-nas a serem beneficiadas, caso não sejam atendidas, voltará a esta 
tribuna para denunciar. Que tem afirmado, que o vereador não faz nada, pois o que se faz 
em forma de Requerimento, atendendo as demandas da população, embora seja um dos 
vereadores que mais coloca requerimentos, porém por ser vereador de oposição nem 
sempre é atendido, que na sua opinião a melhor ação que o Vereador faz é Projeto de Lei 
o atendimento acontece. O Projeto de Lei Legislativo n° 004/2023 de sua autoria, o 
Prefeito não tem poder para excluir. Esta proposição homenageia uma pessoa que já se 
foi e que fez história em Manoel Vitorino. Parabenizou aos colegas por suas proposições. 
3 - Valdimar Santana Silva / PDT; Observou que tinha algumas demandas a serem 
tratadas, mas hoje é dia de comemorar. Disse estar muito feliz com a aprovação do projeto 
de Lei n° 598/2023, portanto deixa as tratativas para outra oportunidade. Observou que 
inicialmente gostaria de agradecer a Deus por permitir que estivesse aqui, presenciando 
este momento e aos vereadores com seus mandatos colaborando com a classe para esta 
conquista. Que considera que o referido projeto é de grande complexidade, vindo da 
IQ/ sansão do Govemo Federal e de outras esferas até chegar aqui. Sendo necessário 
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401bitie 
armas 114UNIOPAL 
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também o apoio da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino para vigorar como Lei. 
Observou que a Câmara tratou a matéria com muita seriedade, cada colega, todos nós, 
cumprindo com o juramento inicial quando afirmamos que os projetos para o bem do povo 
e do município, independente de ideologia política seriam aprovados, desta forma, fica 
feliz pela Câmara de forma unanime ter aprovado esta proposição. Que agradece a Deus 
e ao povo de Manoel Vitorino pela confiança do mandato a Valdimar. Que o povo através 
das redes sociais verá que Valdimar votou sim ao Projeto de Lei que beneficia a 
enfermagem. 
4- Antônio Ventincio Sampaio! PSD; Agradeceu ao Presidente Marcia e aos colegas 
vereadores pela aprovação do Requerimento de sua autoria em conjunto com os 
vereadores Leonardo e Uberlândio, que pedia pela urgência que as duas votações do 
Projeto de Lei 598/2023 na Sessão do dia de hoje. Que em nome da Técnica de 
Enfermagem Vitória e da Enfermeira Jamile, agradece ao trabalho de todas as 
enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem do nosso Município. Observou que os 
vereadores fizeram a sua parte e toda a classe é merecedora desta conquista. Que está 
feliz por este reconhecimento. Quando veio a Pandemia, embora o Decreto era para que 
todos ficassem em casa, vocês profissionais da Saúde marcavam presença nos seus 
postos de trabalho. Portanto, podem contar sempre com o Vereador Antônio Venancio. 
Parabéns a toda a categoria, a festa é de vocal 
5 - Uberlândlo Moira Barros / PSD; Parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos e pelas proposições colocados nesta Casa, a exemplo do Requerimento 
de sua autoria que pede ao Poder Executivo a melhoria da estrada da Quixaba. Pediu ao 
Presidente enviar Oficio ao Prefeito no sentido da realização da limpeza das aguadas da 
região de Santa Maria, demanda muito solicitada pelos moradores. Em nome da Técnica 
de enfermagem ema, parabenizou as enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem 
por esta importante conquista, grande avanço e reconhecimento a todos os profissionais 
de Saúde. Observou que ao longo dos vinte e poucos anos como Vereador, vem sempre 
colaborando de mãos dadas com os demais vereadores aprovando proposições que 
venham em prol do bem do povo. Que esta é a sua luta, fazendo o melhor para a nossa 
população e para o Município. Mencionando a fala do colega Vereador Welson, quando o 
mesmo afirma que os vereadores não fazem nada, discorda, pois, na medida do possível 
os mesmos vêm aprovando projetos importantes, a exemplo do Projeto aprovado nessa 
Sessão que beneficia a classe das enfermeiras, e, também requerimentos, realizando as 
demandas da população. Desta forma assim como o povo luta, elege os vereadores, os 
vereadores também lutam e oferecem o melhor para o povo. 
6- Josivaldo Durans Silva / PP; Agradeceu a presença de todos e observou que sempre 
diz que o Vereador é o agente político mais próximo do povo. Aí está a prova, quando a 
classe pediu que os vereadores aprovassem a matéria do Piso e isso foi feito. Observou 
que este projeto é uma conquista da categoria que também parabeniza a Secretária de 
Saúde Marcela Torres e ao Prefeito Silvany Barros, os quais não mediram esforços para 
enviar a proposição para avaliação e aprovação dessa Casa de Leis. Que agradece a 
Deus pela oportunidade de estar colaborando com a enfermagem aprovando esta 9 1
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ilant CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
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111Alla VIMOSO 
proposição. Que gostaria de parabenizar aos colegas vereadores pela aprovação de todos 
os projetos de leis que trazem benefícios para o povo. Parabenizou ao Presidente Marcia 
Lago por sempre colaborar com a sociedade, liberando o espaço da Câmara, sempre que 
solicitado. Parabenizou as enfermeiras, técnica e auxiliares de enfermagem por esta 
importante conquista. 
7 - Clotides Bispo Moira 1 PDT; Parabenizou as enfermeiras, técnica e auxiliares de 
enfermagem por esta importante conquista, que este é um dia muito importante na vida 
de cada profissional da Saúde contemplado com este reconhecimento. Observou que 
todas as vezes que houver nesta Casa de Leis a discussão sobre requerimentos e projetos 
de Leis que venham a beneficiar ao povo, que podem contar com o Vereador Clotides. 
Porque sabe da importância da aprovação e do encaminhamento das demandas da 
população. Parabenizou ao vereador Uberiândio por seus requerimentos especialmente 
ao que pede a recuperação das estradas. Observou que as vias estão em péssimas 
condições a exemplo da estrada que dá acesso a comunidade da Meia Légua. Observou 
que o pedido do povo é como se fosse uma ordem. Conclamou ao Presidente Marcio Lago 
e aos demais vereadores que intercedesse junto ao Poder Executivo para que as estradas 
sejam recuperadas o mais breve possível. 
8- João Batista Ferreira Moira / PSD; Observou que Deus é bom e que é maravilhoso. 
Portanto muita gratidão pela aprovação deste Projeto de Lei que reconhece o valor dos 
profissionais de Saúde, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem. Que a Saúde 
é muito importante para todos nós. Sabemos que as demais secretarias, todas são 
importantes, mas o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Saúde merece o respeito 
de todos nós. Por isso, a classe merece o apoio de toda a população e de todos os 
vereadores, portanto estão de parabéns e é muito justa a aprovação desta proposição. 
Observou que todas as vezes que o povo necessitar dos vereadores, aqui estaremos para 
dar o apoio necessário. 
9- Claudio Marcio Souza Lago! PDT; Parabenizou a todos os vereadores que compõem 
esta Casa Legislativa pela celeridade que foi dada a Projeto de Lei n° 598/2023, 
proposição importantíssima para o nosso Município especialmente para os profissionais 
de Saúde que trata do Piso da Enfermagem. Observou que recentemente esteve na Rádio 
Comunitária local, FM 104 e na oportunidade concedeu entrevista 8A Jornalista João 
Vasconcelos. Que foi importante, na medida em que sentia que havia uma certa 
apreensão por parte de alguns profissionais de Saúde. Que entende que é uma luta muito 
importante de todos os profissionais de Saúde não só do Município, mas de todo o País 
para que este Piso salarial viesse a vigorar. Sendo assim, esta Casa deu toda a celeridade 
possível a tramitação desta proposição. O Projeto passou pelas comissões perrianientes, 
obedeceu a todo o rito necessário para que vocês alcançassem tão importante conquista. 
Que encaminhou o comunicado a Prefeitura sobre a aprovação do referido Projeto de lei 
e que acredita que ainda em outubro o Piso Salarial da enfermagem estará sendo pago, 
considerando o retroativo. Que esta é uma conquista mais do que merecida. Lembrando 
o Vereador Léo da Saúde, quando disse que quantas pessoas tiveram que ficar em casa 
por medo da C ' -19, mas os profissionais da Saúde estavam de prontidão no 
m e 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT 
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Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
Vepe CN., 
acb Antônio Venâncio Sampaio / PSD 
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MANO& V1701111110 
enfrentamento da doença para atender a população. Que o trabalho da classe foi 
reconhecido por ocasião da Pandemia mostrando que para os profissionais da Saúde não 
tem tempo ruim, estão sempre a postos cuidando das pessoas dando toda a atenção. 
Lembrou, quando foi liberada a vacina, recebeu da Enfermeira Eliana a primeira dose do 
imunizante. Na época existia a apreensão sobre receber a vacina, havia também 
campanhas contra a vacina. Todavia, não fosse a vacina, este avanço da medicina como 
seria muito mais dificil. Portanto é muito importante este reconhecimento esta valorização. 
Embora ainda não esteja cem por cento resolvido, mas, a situação está sob controle. 
Graças a medicina, graças aos profissionais de Saúde que lutaram incansavelmente, 
inclusive dando as suas vidas pelo enfrentamento da doença. Observou que é muito justo, 
digno, a categoria receberem um salário digno. Que considera injusto o técnico de 
enfermagem ganhar um salário mínimo pois esta profissão cuida de gente, quando alguém 
chega buscando atendimento, está em desespero e os profissionais estão ali também para 
acalmar. Que esta Casa de Leis faz justiça, faz votos que tudo transcorra bem, é 
obrigatório o pagamento do Piso e que não haja interferência de outras esferas que 
venham a interromper esta conquista. Que veio ao mundo pelas mãos de uma parteira, 
as quais também estão sendo reconhecidas neste projeto de Lei. Portanto viva as 
enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, parteiras, parabéns! 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima 
Sessão Ordinária, agendada para o dia 19 de outubro de 2023. A referida Sessão terá 
inicio às 10 horas, conforme previsto no regimento. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária 
o 
Lliresidente: t Primeiro Secretário: 
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
04,Q0 Cinca 
acifett Segundo Secretário: 
Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
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SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA SABIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária 
Vereador Ubed 
dreen mumamtor 
MANOEL MORMO 
4244~ 
ra Barros/ PSD Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
U,19JS 94.4 Sli-QV a Silf 9f a 
Vereador Welson da Silva Meira/ PP
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sessao nº 24

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