sessao 27 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	27
Date	2023-11-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO MO% 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA RADIA 
CNN N°: 63.180.038/0001-03 CÁMPROWIIICIPAL DF 
MANCiel brfONNID 
Ata Eletrônica da 2P Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 15a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/11/2023 - 10:00; 
Encerramento: 09/11/2023 - 12:20 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago! PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo 
Durans Silva / PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Malva Barros / PSD; 
Valdimar Santana Silva PDT; Welson da Silva Meira / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Cessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia nove de novembro do ano de dois mil e vinte três, 
no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, shi, centro, 
Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão. 
Correspondências Recebidas: Ofício N° 228/2023 expedido pelo Prefeito Municipal, 
endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Complementar N° 
600/2023. 
Correspondências Expedidas: Oficio N° 184/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 26 de outubro de 2023. 
Breves Comunicações: O Presidente registrou entrada do Projeto de Lei Complementar 
N° 600/2023 que: "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel 
Vitorino e dá outras providências." 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 8 de 2023, Ata Eletrônica da 26" Sessão 
Ordinária da 3" Sessão Legislativa da 15" Legislatura Autor: Mesa Diretora - MD, Número 
de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim ; João Batista 
Ferreira Meira - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; 
Valdimar Santana Silva - Sim; Claudio Marcio Souza Lago - Sim; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 599 de 2023, Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de Manoel Vrtorino-Ba, para o Exercício Financeiro de 2024. 
Autor Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 153, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: João Batista Ferreira Meira - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Uberlândio 
Malva Barros - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA DARIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 ~ARA 14/110Pal PE 
14ANOILVITOININD 
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Uberlândio Meira 
Barros, solicitando encaminhamento para avaliação e discursão da concessão de Titulo de 
Cidadã para Sra. Marcela Torres. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Uberlândio 
Meira Barros, solicitando encaminhamento para avaliação e discursão da concessão de 
Título de Cidadão para Sr. Josivaldo Durans Silva. Requerimento Verbal de autoria do 
Vereador Welscm da Silva Meira, solicitando encaminhamento para avaliação e discursão 
da concessão de Título de Cidadã para Sr. Rondineli Santos Souza. Requerimento Verbal 
de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, solicitando reativação do dessalinizador 
de água localizado no Povoado do Salgado. Requerimento Verbal de autoria do Vereador 
Leonardo Gomes Santos, solicitando elaboração de programação de atividades recreativas 
e de lazer para beneficiar pessoas da terceira idade nas praças do município. Requerimento 
Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando restauração e devida 
sinalização nas pontes localizadas na estrada que liga a Sede do Município ao Distrito de 
Catingai. Todos aprovados por unanimidade na Sessão ordinária do dia 09 de novembro 
do corrente ano. 
Oradores da Ordem do Dia: 1- Leonardo Gomes Santos! PSD; Agradeceu as presenças 
das professoras Graça e Leda e observou que reconhece a luta da classe pelos direitos, 
pelo piso salarial, por qualificação profissional e por melhores condições de trabalho. 
Observou a importância do «novembro azul" mês que contempla atenção especial a saúde 
do homem e convidou a todos a estarem se mobilizando em prol da prevenção com os 
cuidados na realização de exames preventivos, especialmente em homens a partir dos 40 
anos para que se possa usufruir da plenitude em saúde. Mencionou sua viagem 
recentemente aos municípios de Bom Jesus da Serra e Mirante ao lado do Prefeito Silvany, 
dos secretários Almir e Robério e o amigo Hélio, por ocasião da visita do Governador 
Jerônimo. Na oportunidade cobrou benefícios para o Município de Manoel Vriorino a 
exemplo da reforma do Colégio Estadual CEPAMC. Ressaltou a conversa com a Sra. 
Rosena, chefe de gabinete da govemadoria quando reforçou os pedidos feitos por ele, da 
Diretora Fabiane e também do Prefeito Silvany quanto a vinda da Escola Modelo, com 
educação em tempo integral, auditório, laboratório, quadra esportiva coberta, para que 
professores e alunos possam dispor de espaço físico adequado com condições de estar 
melhorando cada vez mais a nossa educação. Parabenizou aos colegas vereadores por 
seus requerimentos e observou que quando visita as comunidades tem ouvido falar com 
gratidão do trabalho dos vereadores. Finalizando solicitou ao Sr. Presidente permissão para 
se ausentar da Sessão. 
2 - Valdimar Santana Silva PDT; Mencionou que no último dia 4, esteve em companhia 
do Governador Jen5nimo, em visitas as cidades de Bom Jesus da Serra e Mirante. Na 
oportunidade, diversas obras foram inauguradas entre elas o Colégio de Tempo Integral no 
Município de Bom Jesus da Serra. Observou que fez algumas cobranças ao Governador a 
exemplo de um pedido seu, sobre a estrada que liga Manoel ~riflo a Mirante, passando 
pelo Distrito de Catingai, para o qual, está bastante esperançoso pela realização da obra. 
Que, enquanto municípios da nossa região vem recebendo benefícios, infelizmente Manoel 
Vrtorino está parado no tempo, que a gestão que trabalha pensando no povo faz diferença, 
porém atualmente em Manoel Vitorino não há esta preocupação. Que, sabe que existem 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL 'VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA DARIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CM4Ala MUNICIPAL DE 
MANOEL WORM 
no Município obras realizadas pelo Estado, entretanto, a gestão não divulga desta forma, 
para dizer que é responsabilidade da administração municipal, assim, o nome do 
Governador Jerônimo não é divulgado da forma que deveria, a exemplo da reforma da 
estrada que liga Manoel Vitorino ao Distrito de Catingai, da estrada que dá acesso a região 
de Lavandeira, reforma do Mercado municipal no Distrito de Catingai, pois, mais obras 
poderiam vir mas, não há gestão para cobrar como frearam os municípios vizinhos, a 
exemplo do Colégio em Bom Jesus da Serra com estrutura excelente. Desta forma, 
parabeniza ao Governo do Estado pela implantação deste Projeto com nova tecnologia nos 
municípios da região. Sobre o Colégio, observou que já foi votado nesta Casa o Projeto que 
prevê a doação do terreno para a execução da obra, mas, infelizmente não temos gestão 
participativa. Disse, que a semana está sendo muito produtiva, com muito trabalho em prol 
do nosso povo. No último dia 7, tivemos o atendimento da SETRE - Secretaria do Trabalho, 
Emprego, Renda e Esporte - Governo do Estado da Bahia, possibilitando a retirada de RG 
(1' e 2a via) serviço totalmente gratuito. Que aproveita a oportunidade para agradecer ao 
Governo do Estado, ao Secretário da Pasta Davidson Magalhães, agradecer ao Deputado 
Estadual Fabricio Falcão que tem grande atenção com as demandas do Município de 
Manoel Vitorino. Foram centenas de atendimentos que vieram a atender as demandas da 
nossa população. Observou que ontem, 8 de novembro, tivemos no Distrito de Catingai o 
atendimento da BAHIATER- Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão 
Rural em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Vitorino, com a 
emissão do CAF — Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, mais uma ação do seu 
mandato, mais uma ação em parceria como Governo do Estado na pessoa do Coordenador 
Senhor Manoel, ao qual agradece pela parceria. Que hoje, este atendimento está 
acontecendo em Manoel Vitorino. Estas ações fortalecem a agricultura familiar do nosso 
Município. Observou que ainda acontecerá para todos os agricultores do Município o 
atendimento da BAHIATER para a emissão do CAF dias 20, 21 e 22 do corrente mês no 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Vitorino. Passou a informação que em breve 
estará trazendo o curso de informática para a cidade, um pleito defendido pelo Deputado 
Estadual Fabricio, ao qual desde já agradece. Que provavelmente a partir da próxima 
semana, as inscrições para este curso já deverão estar à disposição de todos. Finalizando 
agradeceu a Deus pela luta em prol da população de Manoel \tino, por estar 
empreendendo ações com políticas públicas em beneficio do povo. 
3 - Welson da Silva Mein / PP; Parabenizou aos colegas por seus requerimentos e 
proposições e mencionando a visita do Governador à região, disse que na condição de 
legislador e defensor dos interesses do povo de Manoel Vitorino, considera que o 
Govemador Jerônimo deixa muito a desejar, uma vez que na última eleição o mesmo 
recebeu no Município quase oitenta por cento dos votos. São muitas cobranças, 
solicitações encaminhadas ao Estado e até o momento quase nada como resposta. As 
estradas, uma reforma do Mercado de Catingai, onde os comerciantes colocaram recursos 
próprios na execução da obra, obras encaminhadas que não foram concluídas a exemplo 
da Creche, algumas quadras, o Colégio Estadual onde há mais de um ano foi aprovado um 
Projeto de Lei, prevendo a ampliação, ainda na gestão do Governador Rui Costa e até 
agora nada. A segurança pública também quase nada, povoados e distrito descobertos. 
A — de alguns colegas, foram solicitadas retomes dos espaços também sem solução, 
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MANCILVITORIND 
a agricultura quase não recebe apoio do Estado, apenas uma maquinazinha pata 
beneficiamento de ração, isso é muito pouco pois é preciso maior apoio para os agricultores, 
pois, o Estado tem condição, na medida que os municípios vizinhos estão recebendo obras 
dignas e decentes. Para Manoel Vitorino nada. A Educação é um caos, não tivemos avanço 
nenhum, onde os profissionais lutam por seus direitos. A Saúde também é um caos. 
Observou que recebeu convites para estar com o Governador nestas visitas, mas recusou, 
pois que adianta estar lá no meio da multidão. Entretanto, quer que haja o convite para ir a 
Salvador, no gabinete do Governador, pois munidos de documentos estará buscando as 
reivindicações, as cobranças com imagens mostrando as necessidades do nosso povo. 
Porque, independente de ser situação ou oposição, é preciso dar as mãos para ver se vem 
algo que beneficie nosso povo, pois só recebemos o básico, a exemplo do Projeto de Lei 
da LOA, ora aprovado que prevê a vinda de sessenta e dois milhões para o Município. Viria 
de qualquer maneira independente de que estivesse como Prefeito, recursos para serem 
investidos em todas as secretarias. Por isso, é importante dar as mãos, para que venha 
algo mais para beneficiar o nosso povo. Em relação a outros municípios o nosso não está 
bem. Disse que temos feito a nossa parte, mas entende que não depende da gente, é 
preciso a ação de outras esferas, municipal, estadual e federal para que possamos avançar. 
4- Joshíaido Durans Silva / PP; Parabenizou ao Prefeito Silvany Barros por suas ações, 
e por sua atitude pagando o funcionalismo em dia, uma vez que muitos gestores que 
passaram não fizeram, pois entende que é dever do gestor para em dia. Observou que vê 
em alguns vereadores a hipocrisia, pois cobram tanto do gestor e porque não cobram dos 
seus deputados, votados no Município, emendas para a infraestrutura, uma creche que está 
parada, estradas, barragens porque até agora não viu nada neste sentido. 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima 
Sessão Ordinária, agendada para o dia 16 de novembro de 2023. A referida Sessão terá 
início às 10 horas, conforme previsto no regimento. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária 
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Primeiro Secretário: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
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Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
Vere gec riAntônio Venãncio Sampaio / P D 
Segundo rio: 
Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ 63.180.038/0001-03 
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MANCIallfORING 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária do dia 09 de 
novembro de 2023. 
Vereador U n Meira Barros/ PSD Vereador Valdimar Santana Silva / PDT 
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Vereador Welson da Silva Meira/ PP
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sessao nº 27

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