sessao 29 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	29
Date	2023-11-23
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BALDA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
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Ata Eletrônica da 29' Sessão Ordinária da 3' Sessão Legislativa da 15a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/11/2023 - 10:00; 
Encerramento: 23/11/2023 — 12:35; 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD; 
Lista de Presença na Sessão: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; João Batista Ferreira 
Meira / PSD; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; Welson da 
Silva Meira / PP; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e três de novembro do ano de dois mil e vinte 
três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, 
centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a 
presente sessão. 
Correspondências Recebidas: Ofício 14° 242/2023 expedido pelo Prefeito Municipal, 
endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Complementar N° 
600/2023. Ofício Circular N° 06/2023 expedido pelo Supervisor de Cultura, endereçado ao 
Presidente da Câmara, solicitando indicação de dois representantes para fazerem parte do 
Conselho Municipal Políticas de Cultura do Município de Manoel Vitorino. 
1. 
Correspondências Expedidas: Oficio N° 195/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 16 de novembro de 2023. Ofício N°196/2023 expedido pela Secretária de 
Administração Legislativa, endereçado ao Secretário Municipal de Administração, 
encaminhando Projeto de Lei para Correção. Ofícios N° 197 e 198/2023 expedidos pela 
Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando 
requerimentos verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2023. 
Ofício 14° 001/2023 expedido pelo Vereador Antônio Venâncio Sampaio, endereçado ao 
Diretor-Presidente da CERB, solicitando instalação de um poço artesiano na localidade do 
Povoado do Recreio, região do Salgado, município de Manoel Vitorino. Oficio N°00212023 
expedido pelo Vereador Antônio Venâncio Sampaio, endereçado ao Diretor-Presidente da 
CERB, solicitando instalação de um poço artesiano na localidade da Lontrinha, região do 
Salgado, município de Manoel Vitorino. Oficio N° 002/2023 expedido pelo Vereador Antônio 
Venâncio Sampaio, endereçado ao Diretor-Presidente da CERB, solicitando instalação de 
um poço artesiano no povoado da Vassourinha, região Salgado, no município de Manoel 
Vitorino. Oficio expedido pelo Vereador Antônio Venâncio Sampaio, endereçado ao 
Presidente da EMBASA, solicitando extensão de Rede de Abastecimento de Água. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n°10 de 2023, Ata Eletrônica da 28° Sessão 
Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 15° Legislatura do dia 16 de novembro de 2023 Autor: 
Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultas o: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: João Batista 
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SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BARIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
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CÂMARA muisant oe 
MANOEL VITONNO 
Ferreira Meira - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Claudio Marcio Souza Lago - Sim; 
Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Moira / PP; observou que apesar da 
ausência de quatro colegas os trabalhos não foram prejudicados e aconteceu a Sessão. 
Mencionou a Lei n°607/2023 — que dispõe sobre a antecipação das matriculas das pessoas 
com deficiência, espectro autista e doenças raras. Disse, que conversou com o colega 
Vereador Leonardo sobre a não aplicação da referida Lei por parte da Secretaria de 
Educação, fato que gerou muitas dúvidas e incertezas aos pais das crianças, uma vez que 
a previsão é de que esta antecipação deveria acontecer entre 20 de outubro e 20 de 
novembro do corrente ano e, conforme recente divulgação da Secretaria de Educação, esta 
ação deverá acontecer entre 1° de dezembro a 20 de dezembro do corrente ano. Desta 
forma, em Requerimento Verbal de sua autoria, solicita que, no próximo ano, este período 
seja antecipado para 20 de outubro a 20 de novembro, conforme acontece em outros 
municípios, atendendo a orientação da APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais. Parabenizou ao colega Vereador Uberlândio por suas cobranças e frequente 
preocupação e por seu Requerimento Verbal que pede a recuperação da estrada que liga 
a Sede municipal ao Distrito de Catingai. Que não entende porque o Poder Executivo, 
apesar de inúmeras cobranças neste sentido, não tem tomado as providencias necessárias. 
Que isto é lamentável. Que tem observado em alguns grupos, pessoas programando 
manifestações com propósito de paralisar o trânsito na referida estrada, o que pode trazer 
prejuízos a outras pessoas que não tem nada a ver com esta situação. Desta forma, solicita 
ao Poder Executivo que tome uma atitude agilizando este atendimento. Que de modo geral, 
as estradas estão ruins, e esta, com grande fluxo por ser a principal estrada da nossa área 
rural, está precária, trechos com muitos bicos de pedra, colocando em risco motoristas e 
motociclistas. A questão do abastecimento de água é outro problema, uma vez que tivemos 
uma chuva fina, insuficiente e a crise de abastecimento continua, principalmente de água 
potável. Que tem ouvido diversas queixas, algumas comunidades foram atendidas outras 
não. Tem cobrado do Poder público, mas, sem resposta, uma vez que, quem pede água, 
está sofrendo precisa para agora não para o ano que vem. Observou que chegou a se 
emocionar, e chorou, após ouvir audio de morador relatando o clamor pelo sofrimento. 
Assim, sugere que o Prefeito reúna a equipe responsável e "puxe a orelha" exigindo que a 
distribuição seja para todos, que faça a coisa certa. Finalizando agradeceu a Deus por mais 
um dia de trabalho, que, mesmo com número reduzido de vereadores a Sessão aconteceu. 
Disse que o povo confiou aos vereadores importante missão e os trabalhos precisam ser 
realizados, e, espera que o Presidente justifique as ausências dos colegas que não 
compareceram. 
2 - Leonardo Gomes Santos / PSD; agradeceu ao bom Deus pela manhã de hoje, 
parabenizou aos colegas vereadores Welson e Uberlândio por seus requerimentos. 
Mencionando o Requerimento do Vereador Welson que cobra a observância da Lei n° 
607/2023, Projeto de sua autoria, graças a Deus, aprovado por unanimidade, concorda com 
a cobrança, pois a finalidade da referida proposição de forma prioritária é garantir a 
antecipação das matrículas para pessoas com deficiência, espectro autista e doenças 
raras. Na medida em qu não se pode permitir que nenhum estudante com deficiência ou 4p/ 
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ESTADO DA RADIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
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não, possa estar fora do espaço escolar, para isso existem órgãos de controle a exemplo 
do Conselho Tutelar, Ministério Público, instituições que lutam pelos direitos da criança e 
do adolescente por meio do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Na época da 
elaboração do Projeto não se colocou data específica porque entende que é prerrogativa 
do Poder Executivo e que deve ser levado em consideração as questões de cada ano letivo. 
Que felinimitte existe em nosso Município a APAMV - Associação dos Pais e Amigos das 
Pessoas com Deficiência de Manoel Vitorino, graças a Deus, Manoel Vitorino tem homens 
e mulheres, pais e mães, amigas dessa causa, que se organizaram e constituíram a 
Associação e estão aí na luta. Disse que tem conversado com representantes, inclusive 
com a Presidente da APAMV, a amiga Regina, mostrando que esta é uma luta constante, 
subida de degraus, com muitos desafios, muitas conquistas a serem alcançadas para que 
de fato possamos assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Observou que atém de 
garantir a matricula para estes estudantes é necessário melhorar a estrutura física das 
escolas, rede escolar mais organizada, profissionais qualificados, mais formação para os 
profissionais de educação, com equipe de apoio, parceiros que possam estar 
disponibilizando todo o suporte para que quando um aluno com espectro autista adentre no 
ambiente escolar, possa ser observado e atendido conforme o grau da deficiência com 
abordagem diferenciada. Para chegar a este conhecimento é necessário o diálogo com a 
família, dialogando com• a área técnica, com a equipe de apoio da coordenação pedagógica 
com os profissionais da equipe de psicopedagogia, com toda a rede organizada, de posse 
do laudo do neuropsicólogo encaminhado para a escola, enfim, com todas as condições 
para ofertar uma educação pública com qualidade para todos os estudantes. Portanto, o 
Requerimento do vereador Welson é uma proposição legítima de grande importância, onde 
algumas mães, incluindo a Presidente da APAMV, sugere que quanto ao calendário das 
matrículas, seja alinhado conforme orientação da APAE em Jequié, grande parceira desta 
causa em nosso Município, a qual parabeniza pelo trabalho que vem sendo desenvohrido, 
na pessoa da Vereadora Moana, ela que é uma lutadora, guerreira, em prol da causa das 
pessoas com deficiência. Mencionando o Requerimento do vereador Uberlândia ( sobre 
melhoria nas estradas) disse, que também é defensor desta demanda, a qual é uma 
cobrança de toda a sociedade de Manoel ~dna uma vez que é preciso garantir 
trafegabilidade na estrada que liga a Sede municipal ao Distrito de Catingai, uma vez que 
é a principal estrada vicinal, que dá acesso a quase todas as regiões do Município, com 
exceção da ala que compreende a região do Retiro, Bispo e Serra dos Coqueiros, então, é 
importante que esta estrada que foi encascalhada, receba a devida manutenção, uma vez 
que na composição do cascalho existem muitas pedras quebradas, pontiagudas e estes 
bicos de pedras podem danificar pneus, oferecendo também riscos de acidentes. Que a 
estrada precisa garantir a condições para que as pessoas cheguem ao seu destino. Desta 
forma, pede ao Poder Público, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que 
atenda aos diversos requerimentos feitos por vários colegas, os quais solicitam estas 
providências. Que entende que não é só a estrada que dá acesso ao Distrito de Catingai, 
existem várias outras estradas, igualmente cobradas pelos vereadores, a exemplo da 
região da Fruteira, Meia Légua, 21, Salgado, Serra, várias estradas que sofrem com o 
tempo a deterioração e que precisam de constante manutenção. Observou que as estradas 
em • • as condições, além de permitir assistência à Saúde, Educação também é fator de 
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ESTADO DA DAMA 
CNPJ N°: 63.180.038/04101-03 CAMARA MUOCIPAL CE mffloavnoiraio 
fortalecimento da nossa economia, dando condições de escoamento da produção agrícola 
vinda de diversas regiões do nosso Município. Observou que na segunda e terça-feira teve 
a oportunidade de estar em Salvador na companhia dos colegas vereadores: Marcio Lago, 
Batista e Gazão, quando visitaram a Secretaria de Políticas para as mulheres, na pessoa 
da Secretária Elisangela, quando foi reivindicado para que olhasse para as mulheres de 
Manoel Vitorino, visando a implementação de políticas de acesso a qualificação 
profissional, acesso a Saúde, onde a Secretária se comprometeu em estar trazendo esta 
proposta para o nosso Município até o início do próximo ano. Também houve a visita a 
Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR, na pessoa do Secretário Osni, onde foi 
solicitado uma série de implementos agrícolas e benefícios, onde o Secretário se 
sensibilizou com a causa, ouviu as cobranças, falou da importância de atender estas 
demandas, anseios da população, a exemplo da perfuração de poços artesianos pela 
CERB, oferta de mudas de palmas. No final da manhã houve a reunião com o Presidente 
da EMBASA, Sr. Leonardo Goes, o qual sinalizou que alguns pedidos feitos já estavam em 
tramitação, a exemplo da extensão de rede para abastecimento de água para consumo 
humano na localidade Lagoa de Honório, foi cobrado também a extensão de rede para 
abastecer o Povoado das Duas Irmãs, onde foi confirmado que está em estudo de 
viabilidade técnica, foi cobrado por parte do vereador Antônio Venancio a canalização de 
água do Povoado do Penachinho, após estudo de viabilidade técnica, para abastecer 
residências no Povoado do Salgado, foi solicitado também o melhoramento do 
abastecimento de água na Sede municipal. O Presidente Leonardo Goes registrou as 
cobranças e disse que faria todos os esforços para atender as reivindicações. Finalizando 
as visitas estiveram na CERB, onde o Vereador Marcio Lago cobrou melhorias no 
abastecimento de água para os produtores rurais localizados no percurso da canalização. 
Encerrando, disse que foram dois dias bastante produtivos com muitas cobranças. 
Enfatizou a importância da luta dos vereadores em busca de melhorias e beneficios em 
interesse do povo. Parabenizou aos colegas vereadores pelo bom trabalho e reafirmou que 
está à disposição da comunidade. 
3 - Uberlândia PAeira Barros / PSD; parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos, agradeceu ao Prefeito Silvany e a Secretária de Finanças ltelfânia pelo 
atendimento aos seus requerimentos que pedia a limpeza dos dois tanques beneficiando a 
região de Santa Maria, ação de grande importância, trazendo muita alegria para ele, bem 
como para os moradores daquela região. Parabenizou ao maquinista Netão pela eficiência 
do trabalho ali realizado. Parabenizou a luta dos vereadores e reafirmou seu desejo de estar 
sempre de mãos dadas com os colegas em prol de mais benefícios para a população. 
4 - Claudio Marcio Souza Lago / PDT; agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho, 
parabenizou aos colegas pelas cobranças e por suas falas, a exemplo do pronunciamento 
do colega Vereador Leonardo, onde relata a visita as secretarias em Salvador, prática 
costumeira do seu mandato, sempre procurando ocupar estes espaços, bater na porta de 
diversas secretarias, para buscar beneficios para o nosso povo. Dentre as cobranças, são 
vários ofícios protocolados, com a notícia boa da liberação de duas máquinas forrageiras 
para atendimento por meio do Sindicato da Agricultura Familiar do Município de Manoel 
V' no aos nossos produtores rurais. Entende ser de grande importância este benefício 
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CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CMORA MS" DE 
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uma vez que nesta época de seca, proporciona o beneficiamento e a produção de ração 
animal a qual se encontra em preço elevado no mercado. Que também fez pedido para 
resfriadores de leite, mudas de palma, vegetal importante na alimentação dos animais. 
Ressaltou a importância do pedido ao Diretor Presidente da EMBASA, Sr. Leonardo Goes, 
de melhorias no abastecimento do retomo na região do Distrito de Catingai, onde explicou 
que produtores estão sendo prejudicados a exemplo da região de Nluritiba, sem o 
abastecimento adequado em suas propriedades. Na CERB, foi cobrado poços artesianos 
com perfuração e instalação. Observou que esta é a luta do seu mandato em busca de 
melhorias para as comunidades do nosso Município. Protocolou junto a Secretaria de 
Políticas para as Mulheres — SPM, pedidos para benefícios para as mulheres de Manoel 
Vitorino a exemplo da oferta de mais oportunidades para a qualificação profissional. Que 
com fé em Deus, em breve mais novidades estarão chegando ao nosso Município. Que 
está empenhado nessa luta, nessa causa porque para isso foi eleito, correr atrás, buscar e 
tentar ajudar ao nosso Município. Parabenizou ao vereador Uberiandio pela conquista da 
disponibilização da máquina para realizar a limpeza dos tanques na região de Santa Maria. 
Que espera o atendimento aos seus pedidos neste sentido, por parte do Poder Executivo. 
Que entende que especialmente na questão do abastecimento de água, são muitas as 
cobranças em todo o Município, porém são necessários mais carros pipa, porque os 
existentes não dão conta do abastecimento de água para as famílias. Disse que Manoel 
Vitoria" hoje vive situação de calamidade, onde tem recebido pedidos com fotos retratando 
o sofrimento do povo bebendo água suja, porque os reservatórios estão secos. E o pior é 
que não temos previsão de chuva para os próximos dias. Portando é preciso planejar algo 
emergencial, que venha a amenizar este sofrimento, principalmente na zona rural. 
Curiosamente, em janeiro do corrente ano, o Município decretou calamidade por excesso 
de chuva, com transbordamento de rios, impedindo passagem. Este fato, é preciso de 
entendimento por parte das autoridades lá de cima em Brasília, na medida em que, a 
Prefeitura decreta em janeiro calamidade por muita chuva e em setembro/ outubro decreta 
calamidade por seca, assim fica difícil a compreensão por parte da Defesa Civil ou Exército. 
Podem achar que o Município está mentindo. O semiárido tem esta característica: chove 
muito em período curto e permanece sem água em período muito longo deixando várias 
famílias em sofrimento. Portanto, considera que o Prefeito precisa marcar uma agenda em 
Brasília para esclarecer a situação e buscar solução junto a Defesa Civil, porque sem o 
atendimento do abastecimento realizado pelo Exército o povo está sofrendo, os carros-pipa 
disponibilizados pela Prefeitura não são suficientes, e a tendência é piorar. Entretanto 
confia em Deus, apesar das previsões pessimistas a providencia divina pode mudar tudo e 
mandar chuva nos próximos dias. 
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Welson da Silva 
Meira solicitando que viabilize a antecipação das matriculas para pessoas com deficiência, 
transtorno do espectro autista e doenças raras, conforme expresso na Lei 14° 607/2023, 
acompanhando a orientação da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do 
Município de Jequié - Bahia, observando o período 20 de outubro à 20 de novembro, para 
exercício do ano letivo de 2024. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Uberlândio 
Meira Barros solicitando a manutenção dos equipamentos inclusive a bomba hidráulica do 
artesiano que serve a região do Surucucu. Requerimento Verbal de autoria do 
4.0d4t 
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ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
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Vereador Uberiândio Meira Barros solicitando manutenção em pontos críticos, da estrada 
que liga a Sede municipal ao Distrito de Catingai. 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima 
Sessão Ordinária, agendada para o dia 30 de novembro de 2023. A referida Sessão terá 
início às 10 horas, conforme previsto no regimento. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária 
idente: Primeiro Secretário: 
Vereador Claudio Mamilo Souza Lago PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
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Vice-Presidente: 
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Vereador Josivaido Durans Silva / PP Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
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Vereódor Yen-ando Sampaio 1 PSD ereador CL ILIVspo Meira /PDT 
Vereador Uberlãn ira Barros/ PSD 
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Vereador Vaioimar Santana Silva / PDT 
Vereador Welson da Silva Meira/ PP
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sessao nº 29

Documents (2)

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