sessao 6 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	6
Date	2024-03-26
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICIPAL De 
14ANOEL MORMO 
Ata Eletrônica da 6a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15* Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/03/2024 - 10:00; 
Encerramento: 26/03/2024 - 13:07; 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: 
Josivaldo Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; 
Segundo-Secretário: João Batista Ferreira Meira / PSD; 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago 1 PDT; Clotides Bispo Meira! PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo 
Durans Silva / PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; 
Valdimar Santana Silva / PDT; Welson da Silva Meira / PP; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e seis de março do ano de dois mil e vinte 
quatro, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, 
s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou 
aberta a presente sessão. 
Correspondências Recebidas: Ofício N° 060/2024 expedido pelo Prefeito Municipal, 
endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei N° 607/2024. 
Correspondências Expedidas: Ofício 046/2024 expedido pelo Presidente da Câmara, 
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão 
Ordinária do dia 21 de março de 2024. Ofícios N° 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2024 
expedidos pela Secretária de Administração Legislativa, encaminhando requerimentos 
verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2024. 
Breves Comunicações: O presidente registrou a entrada em tramitação o Projeto de 
Lei N° 607/2024 que "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de 
Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e 
implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras 
providências." para analise e posterior deliberação. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 6 de 2024, Ata Eletrônica da 5° Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa da 15a Legislatura do dia 21 de março de 2024. Autor: 
Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais: Valdimar 
Santana Silva - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; 
Josivaldo Durans Silva - Sim; Claudio Marcio Souza Lago - Sim; Clotides Bispo Meira - 
Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Welson da Silva 
Meira - Não Votou; 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUPOCIPAL DE 
MANOEL MORNO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 23 de 2024, Requer que, após 
aprovação em plenário, seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em l a e 
2 a votação na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, os Projetos de Lei de N° 
601/ 2024; 602/2024; 603/2024; 604/2024 e 606/2024, pois a urgência dos referidos 
Projetos de Lei requer. Autores: Josivaldo Durans Silva, Antônio Venâncio Sampaio, 
João Batista Ferreira Meira, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - 
Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira 
Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2024, Institui, após parecer da Comissões 
a e 2° votação na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, aos Projetos de Leis 
N°s 601/2024; 602/2024; 603/2024; 604/2024 e 606/2024. Autor: Claudio Marcio Souza 
Lago, Número de Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides 
Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva — Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; 
Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva 
- Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
3 - Parecer da Comissão Permanente n°4 de 2024, Parecer Favorável da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei N° 601/2024 que 
"CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES 
DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI N° 457 DE 20 DE 
JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS 
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS 
BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 
458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: FOFF - 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo 
Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
4- Projeto de Lei Ordinária n° 601 de 2024, CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL 
AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER 
EXECUTIVO, E ALTERA A LEI N° 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE 
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS 
INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO 
MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 
(PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOEL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÁMARA MUNICIPAL DE 
MAMEI. VITORINO 
VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, 
Número de Protocolo: 14, Turno: 1° e 2 a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João 
Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - 
Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n° 601 de 2024, CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL 
AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER 
EXECUTIVO, E ALTERA A LEI N° 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE 
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS 
INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO 
MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 
(PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL 
VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, 
Número de Protocolo: 14, Turno: 1 e 2 a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João 
Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - 
Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
6 - Parecer da Comissão Permanente n°5 de 2024, Parecer Favorável da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei N° 603/2024 que 
"Autoriza concessão de uso de bem Público e dá outras providências." Autor CLJR - 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo 
Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
7 - Projeto de Lei Ordinária n° 603 de 2024, Autoriza Concessão de Uso de Bem 
Público e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de 
Protocolo: 27, Turno: 1 a e 2 a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio — 
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim ; Josivaldo Durans Silva - Sim ; João Batista Ferreira 
Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar 
Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
8 - Projeto de Lei Ordinária n° 603 de 2024, Autoriza Concessão de Uso de Bem 
Público e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de 
Protocolo: 27, Turno: 1a e 2 a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - 
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Ba,tist4 Ferreira 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
mikaNkir 
CAMARA MUlICIPAL DE 
MANOEL VITORINO 
Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar 
Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
9 - Parecer da Comissão Permanente n°6 de 2024, Parecer Favorável da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei N° 604/2024 que 
"Autoriza concessão de uso de bem Público e dá outras providências." Autor: CLJR - 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo 
Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
10 - Projeto de Lei Ordinária n° 604 de 2024, Autoriza Concessão de uso de bem 
público e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de 
Protocolo: 26, Turno: 1a e 2 a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio — 
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira 
Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar 
Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
11 - Projeto de Lei Ordinária n° 604 de 2024, Autoriza Concessão de uso de bem 
Público e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de 
Protocolo: 26, Turno: 1a e 2 a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - 
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira 
Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar 
Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; 
12- Projeto de Lei Ordinária n° 605 de 2024, CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL 
AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BANIA, E ALTERA A LEI 345/2002 - ESTATUTO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO. 
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo 
Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; 
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - 
Sim; 
13 - Parecer da Comissão Permanente n°7 de 2024, Parecer Favorável da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei N° 606/2024 que 
"Dispões sobre a criação de cargos de contratação temporária para implementação do 
Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no distrito de Catinga/ Manoel 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
s") 
amARA MUNICIPAL DE 
MANOEL VITORINO 
Vitorino - Bahia e dá outras providências." Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça 
e Redação, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João 
Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - 
Sim; Valdimar Santana Silva — Sim; Welson da Silva Meira — Sim; 
14 - Projeto de Lei Ordinária n° 606 de 2024, Dispõe sobre a criação de cargos de 
contratação temporária para implementação do Serviço de Atendimento Médico de 
Urgência - SAMU no distrito de Catingai, Manoel Vitorino - Bahia e dá outras 
providências. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 34, Turno: 
a e 2a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - 
Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes 
Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da 
Silva Meira - Sim; 
15 - Projeto de Lei Ordinária n° 606 de 2024, Dispõe sobre a criação de cargos de 
contratação temporária para implementação do Serviço de Atendimento Médico de 
Urgência - SAMU no distrito de Catingai, Manoel Vitorino - Bahia e dá outras 
providências. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 34, Turno: 
a e 2a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - 
Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes 
Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da 
Silva Meira - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / PP; Agradeceu a Deus, porque 
no dia de hoje muitos projetos foram aprovados, observou que ao longo de seu mandato 
nunca teve dificuldade em aprovar projetos que venham a trazer benefícios para o nosso 
povo. Que algumas vezes chegou a parabenizar ao Prefeito e a Primeira Dama por 
Projetos aprovados, entretanto, existem alguns que nunca foram colocados em prática, 
desta forma, acha melhor segurar os parabéns para quando estes estiverem sendo 
executados. Parabenizou ao ISFA pela aprovação do Projeto de Lei, uma vez que este 
era o desejo da Instituição, observou que na tramitação do referido Projeto, não houve o 
tempo necessário para discutir sobre seus artigos, porque entende que o ISFA merece 
muito mais do que consta na proposição, foi muito pouco diante da grandeza da 
Instituição. Lembrando a fala do colega Uberlândio, seria mais justo se ao invés de 
permissão de uso fosse uma doação. Parabenizou aos colegas vereadores pela 
aprovação dos demais projetos. 
2- Valdimar Santana Silva / PDT; Observou que sabe da importância do funcionamento 
do SAMU no Distrito de Catingal. Disse que, voltando no tempo, lembrou que o COREN 
— Conselho Regional de Enfermagem, esteve em Catingai, regulam ntando o 
funcionamento do Posto de Saúde, na ocasião, a gestão quis colocar sta carga 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANOEL VITORINO 
(funcionamento do Posto de Saúde) em cima da pessoa do Vereador Valdimar. Disse 
que na época, fez cobranças explicando que o gestor tinha meios de resolver esta 
situação, quis mostrar da necessidade de colocar outros horários de funcionamento, criar 
uma estrutura como temos na Sede municipal, a exemplo da Maternidade. Que hoje, 
vem o SAMU para suprir esta necessidade. Disse, que fica claro que naquele momento, 
tinha como resolver, mas só estavam pensando em denegrir a sua imagem. Que 
conseguiu provar que estavam mentindo e que não tinha "dedo seu" na questão do 
funcionamento do Posto de Catingai. Parabenizou ao colega Uberiândio por seu 
Requerimento, por seu empenho. Observou que estes parabéns que estão indo para o 
Prefeito e para a Secretária de Saúde deveriam ir para Landinho, porque, foi quem teve 
a iniciativa de cobrar. Se dependesse do Prefeito e da Secretária de Saúde, acha que 
ficaria para "não sei quando", pois há dois anos atrás, na eleição de deputado, foi 
colocado que o SAMU estaria funcionando, a parede da frente pintada, uma maravilha, 
entretanto na parte interna, não tinha nada. Prova disso é que o Projeto de Lei que 
regulamenta o funcionamento, chegou agora nas mãos dos vereadores. Disse que previu 
esta situação: - Que daqui há dois anos viriam os arremates finais porquê seria o período 
eleitoral. E, infelizmente, isso se concretizou. Observou, que o Projeto foi votado porque 
é importante para a comunidade, mas, a gente fica triste quanto aos manuseios 
enganosos para com a nossa população. Quanto ao aumento salarial para os 
professores, disse que fica triste porque, embora saiba que os nossos professores 
merecem e precisam ser valorizados, mas, deveriam ter um aumento muito superior, e 
o Prefeito fez apenas um "cala boca", porque está em período eleitoral, pegando o último 
reajuste de 3,62 e dobrando e esquecendo os outros quatro anos anteriores, aos quais 
os professores teriam direito. Infelizmente isso prova que a gestão não prioriza, não 
valoriza a educação do nosso Município. Isso é lamentável, mas é o que vivenciamos 
aqui no Município. Quanto a concessão do espaço para o ISFA, observou que deu o seu 
voto com muita alegria, porque sabe da importância do trabalho desempenhado pelo 
ISFA para o Município, e não poderia estar votando contra, pois vai ajudar na estrutura 
desta entidade importante, da mesma forma a concessão do espaço para o Grupo da 
Capoeira, também realizando um trabalho brilhante com os nossos jovens. Quanto ao 
aumento de dez por cento para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, classes 
que executam um trabalho de suma importância, embora, como em todos os setores, 
um ou outro não corresponde e ganham da mesma forma, mas, não prestam um serviço 
tão qualificado, mas, não pode julgar a todos, entretanto a categoria precisava de fato 
desta valorização, assim os vereadores juntos votaram favorável a este Projeto. Assim 
como os demais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, que 
tiveram o aumento de 4,62 por cento. Observou que desta forma, é importante salientar 
o trabalho desta Casa, onde nos últimos trinta dias, recebeu seis ou sete projetos para 
serem votados em caráter de urgência urgentíssima, que salientou que seria importante 
que as eleições fossem uma vez por ano, talvez assim, mais projetos viriam e assim, 
estaríamos votando para que o progresso de fato viesse a acontecer em nosso 
Município, haja visto, que nos últimos três anos nunca tinha vindo tantos projetos. Mas 
fica contente, porque embora no período eleitoreiro, estes projetos vieram beneficiar 
estas instituições e estas pessoas, que de fato vinham brigando a muito tempo por isso 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
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CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICIPAL DE 
14ANOEL WORM 
e até então não eram atendidos. Deixou abraços aos integrantes de todas as categorias 
dos projetos ora votados, pois os vereadores estarão sempre vendo o que for melhor 
para o nosso povo. 
3 - Antônio Venâncio Sampaio 1 PSD; Observou que quando parabeniza ao Prefeito 
Silvany é porque o mesmo fez algo pelo Município que merece os elogios. Disse que na 
sua fala anterior, já agradecia ao Prefeito porque o mesmo já demonstrava em atos 
concretos ser digno e merecedor de elogios quando atendeu ao seu pedido de restaurar 
pontos críticos na operação de "Tapa Buracos" em algumas estradas vicinais a exemplo 
da região do "21"; de Dedéu Morais; Serra; Meia Légua; Fruteira; Três Lagoas; Colonhão 
e Recreio. Portanto, parabeniza ao Secretário de Obras Anderson, bem como os demais 
secretários que fazem um bom trabalho de apoio a estas obras. Disse que quando 
parabenizou ao Prefeito pela implantação do SAMU em Catingai, ali era um antigo sonho 
do Prefeito que há muito tempo o mesmo já demonstrava a vontade de realizar, desta 
forma parabeniza mais uma vez ao Prefeito e a Secretária de Saúde Sra. Marcela por 
esta grande e importante conquista para Catingai e para o nosso Município. Parabenizou 
ao Vereador Léo da Saúde por seus requerimentos e por sua luta em prol de benefícios 
para o povo. 
4 - Clotides Bispo Meira / PDT; Agradeceu a Deus por mais um dia, e parabenizou ao 
colega Vereador Uberlandio por seu Requerimento que pede a implementação do SAMU 
em Catingai, que beneficia não só aquele Distrito, mas aos quatro cantos do Município, 
agradeceu aos colegas que votaram favoráveis a este requerimento. Sobre a operação 
de "Tapa Buracos", disse que o Gestor deveria seguir o exemplo do Prefeito do Município 
de Boa Nova, que coloca uma Patrol para restaurar as estradas e aqui em Manoel 
Vitorino é uma vergonha e questionou: Quando foi que a Administração passou uma 
máquina na estrada que dá acesso ao Salgado Grande ou ao ichu? Isso tem mais de 
cinco anos. Se ocorrer uma chuva hoje, nem os carros trafegam mais. Disse que 
lembrando o Vereador Valdimar, o pouco que se faz é só porque está chegando a política 
e isto é uma falta de respeito para com o povo. Parabenizou ao ISFA, e aos integrantes 
do grupo de Capoeira pela aprovação dos projetos de leis que beneficiam aquelas 
instituições e que tem certeza que muitas pessoas estarão sendo beneficiadas. Desejou 
uma feliz páscoa a todos. 
5 - Josivaldo Durans Silva / PP; Parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos e pela aprovação dos projetos de leis em especial aos que contemplam o 
ISFA e ao grupo de Capoeira com a concessão de vinte anos de uso do espaço. 
Parabenizou ao Prefeito Silvany Barros e a Secretária de Saúde pela implantação do 
SAMU em Catingai. Observou que em 417 cidades do Estado da Bahia, acredita que é 
o primeiro Distrito contemplado com este benefício. Parabenizou ao Presidente Marcio, 
ao vereador Uberlandio e ao Prefeito que não mediu esforços para trazer este benefício. 
Que chegue cedo ou tarde o importante é parabenizar pela conquista, o importante é 
que o povo está sendo beneficiado. Uma gestão de transparência e com honestidade, 
buscando o que é melhor para o nosso Município. Finalizando, por motivo de força maior, 
pediu ao Senhor Presidente a permissão para se retirara da Sessão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
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MANOEL MORMO 
6 - João Batista Ferreira Meira / PSD; Observou quer vê nas falas de alguns dos 
colegas, as críticas ao Prefeito, mas considera que tem mesmo é que elogiar e agradecer 
ao Prefeito. Agradecer de coração, porque é um Prefeito diferenciado, disse, que não 
tem medo de vir a público e dizer que o Prefeito Silvany não escolhe lugar para fazer os 
benefícios, não escolhe requerimento de Vereador, sempre está buscando o melhor. É 
um gestor que paga certo e em dia. Disse que antigamente, quando alguém queria saber 
sobre alguém, e, ao ouvir a resposta de que a pessoa era um bom pagador, que isso, já 
era uma grande coisa. Portanto, este Prefeito é diferenciado. Observou que vários 
prefeitos que por aqui passaram não fizeram esta obrigação, e Silvany tem 
correspondido. Que nenhum Prefeito doou casas ou colégios abandonados para uso das 
instituições e Silvany está dando esta oportunidade com as concessões do espaço por 
vinte anos. Assim, Silvany é um grande Prefeito, tem entrado em ação e vem fazendo 
muito pelo Município. Observou que colegas vereadores falam sobre a operação "Tapa 
Buracos", dizendo que não resolve. Resolve sim. Muito tem resolvido os problemas de 
pontos críticos em várias regiões do Município. Disse que não é só uma máquina 
trabalhando, são mais de cinco máquinas fazendo um ótimo trabalho em diversas 
regiões. Falta um pouco de bom senso. Elogiou o trabalho feito pela Chefe de Gabinete 
Marlene Costa (presente na Sessão) enfatizando a luta da mesma enquanto era 
Secretária de Educação, em seu nome enviou abraços a todos os secretários municipais. 
Parabenizou a Carisvaldo, Presidente do ISFA, instituição que hoje foi contemplada com 
a concessão do espaço por vinte anos, assim como os integrantes do grupo de Capoeira. 
Parabenizou ao Prefeito Silvany e a Secretária Marcela Torres pela aprovação do Projeto 
que permite a implantação do SAMU em Catingai. Observou que um Requerimento de 
sua autoria que pedia a construção de uma Passagem Molhada na região do Ribeirão 
do Peixe, recentemente foi atendido, foi inaugurado e o povo se alegra com aquela 
importante obra. Também parabeniza ao Prefeito por várias limpezas de aguadas 
realizadas. Disse que tem certeza que Silvany encerrará este mandato com a realização 
de muitas outras obras e com a confirmação do melhor pagador do Município. Agradeceu 
aos colegas por seus requerimentos, aprovação dos projetos que beneficiaram a muitas 
pessoas, agradeceu por mais um dia muito produtivo. 
7 - Leonardo Gomes Santos / PSD; Agradeceu ao bom Deus por mais um dia, muito 
importante nesta Casa de Leis, quando foram discutidos e votados diversos projetos de 
leis, com benefícios em vários segmentos da nossa comunidade, a exemplo do reajuste 
salarial de trabalhadores e trabalhadoras como: profissionais do magistério e 
profissionais da saúde e demais servidores públicos integrantes do quadro efetivo do 
Município de Manoel Vitorino. Enfatizou a importância desta conquista profissional que 
valoriza os servidores, que fazem acontecer as diversas atividades em nosso Município. 
Parabenizou a todas as categorias, uma vez que toda conquista é uma vitória e que 
todos se sintam agraciados por esta Casa de Leis e por Léo da Saúde. Enfatizou a 
importância da aprovação de projetos de leis que permitem a concessão de bens 
públicos para duas instituições que desenvolvem importante trabalho na nossa 
sociedade, como o ISFA e o Grupo de Capoeira Mestre Canjiquinha. Disse que, quanto 
ao ISFA, entidade mais duradoura, concorda com colegas vereadores sobr a doação 
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ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CANIARA MUNICIPAL DE 
MANOEL VETO" 
definitiva daquele imóvel ora utilizado. Observou que esta é uma luta que continua, hoje, 
com a conquista da concessão até 20 anos, beneficiando a esta instituição que vem 
contribuindo de forma decisiva na formação de muitos jovens da nossa sociedade. 
Parabenizou ao ISFA e ao Instituto de Capoeira Mestre Canjiquinha e pediu a Deus que 
os abençoe para que permaneçam com suas atividades culturais e de formação, que 
venham a contribuir efetivamente de forma positiva na vida de cidadãos da nossa 
sociedade. Enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei n° 606/2024 - "que 
dispõe sobre a criação de contratação temporária para implementação do serviço de 
atendimento médico de urgência — SAMU-192, no Distrito de Catingai", para que possa 
iniciar suas atividades naquele Distrito. Disse que, o SAMU-192 é uma ferramenta 
extremamente importante porque age em um momento de urgência e emergência, 
quando não sabemos quando vamos precisar em nossas vidas. Portanto, ter à 
disposição este suporte, tanto em Catingai como nas comunidades circunvizinhas, com 
certeza, trará mais efetividade no atendimento, na prestação dos serviços, no que diz 
respeito as urgências e emergências. Parabenizou ao Município de Manoel Vitorino pela 
conquista, e a Catingai, um Distrito populoso, geograficamente distante da Sede 
municipal, portanto, precisa do SAMU 192 e tantos outros olhares, seja na prestação de 
serviços, seja na saúde, educação e outros segmentos da administração pública, uma 
vez que aquela localidade tem outra área de abrangência, onde até a divisa do Município 
de Mirante, se percorre cerca de setenta quilômetros de distância. Assim, é importante 
que a administração pública leve progresso para aquele Distrito. Disse que, graças a 
Deus o SAMU-192 agora, é uma realidade, que logo estará a pronto serviço daquela 
importante comunidade. Estão de parabéns todos os homens e mulheres que lutaram 
por esta conquista. Parabenizou e agradeceu aos colegas vereadores por suas 
cobranças, reafirmou que administração pública é isso, aos poucos vai avançando, 
atendendo as demandas da nossa população. Sabemos que a população sempre vai 
merecer muito mais, porque nada é tão bom que não possa melhorar. Na medida em 
que, os vereadores percorrem os quatro cantos do Município, ouvem o nosso povo, 
porque este povo confia em nosso trabalho, passam as suas demandas e pedem que 
coloquem nesta Casa de Leis, para que sejam encaminhadas ao Poder Executivo, 
fazendo as cobranças necessárias. Este é o verdadeiro papel do Vereador: Aprovando 
os projetos de leis de interesse da população, criando projetos de leis, apresentando 
demandas, requerimentos, proposições, sobretudo defendendo os interesses da 
população. Todos os nove vereadores, apresentamos demandas de interesse do nosso 
povo. Enviou abraço para as comunidades da Lagoa Linda, Santa Maria e Cotia, que o 
recebeu tão bem no último final de semana, onde teve a oportunidade de participar de 
alguns eventos, e a tantas outras comunidades do interior do Município e Sede municipal 
que sempre o recebe de maneira tão calorosa. Observou, que estamos na Semana 
Santa, período de quaresma, pediu ao bom Deus que abençoe a cada um. Disse que na 
Páscoa se celebra a ressureição de nosso Senhor Jesus Cristo, e que, é importante que 
mantenhamos os valores por Ele ensinados, que possamos estar vivendo em uma 
sociedade cada vez mais justa, com muito mais amor, mais paz, mais prosperidade, que 
possamos estar sempre buscando ser, seres humanos cada vez melhores, refletindo 
sobre nossas atitudes, amando cada vez mais o próximo como o bom Deus n s ensinou. 
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Desejou aos colegas vereadores e a todos um bom recesso de Páscoa, que Deus nos 
abençoe hoje e sempre. 
8 - Uberlândio Meira Barros / PSD; Parabenizou aos colegas vereadores pelo 
empenho, por seus requerimentos, por suas proposições colocadas nesta Casa que 
beneficiam a Manoel Vitorino e a todos os povoados. Parabenizou aos colegas pela 
aprovação dos projetos de grande importância para a população, e que sempre que o 
Prefeito enviar a esta Casa, estará pronto, junto com todos os vereadores para avaliar e 
votar, a exemplo dos imóveis concedidos ao ISFA e ao grupo de Capoeira, que hoje, era 
para conceder a doação ao ISFA, mas a qualquer momento que for necessário estará 
pronto para votar a favor. Parabenizou ao Presidente do ISFA, Sr. Carisvaldo, por seu 
empenho, realizando um grande trabalho, como também a outros parceiros que muito 
fizeram pela instituição. Parabenizou aos colegas pela aprovação do seu Requerimento 
e ao Prefeito que enviou a esta Casa o Projeto de Lei n° 606/2024, que autoriza o início 
das atividades do SAMU em Catingai, e pediu que sejam contratadas pessoas que 
residem em Catingai para trabalharem no SAMU e que venha a funcionar o quanto antes 
pois o Projeto é de grande importância para aquela comunidade. Parabenizou aos 
colegas e desejou uma Semana Santa onde todos possam se reunir com suas famílias 
em paz. 
9 - Claudio Marcio Souza Lago / PDT; agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho, 
parabenizou e agradeceu aos colegas por suas cobranças, por suas proposições e pela 
votação de cinco projetos importantes para o nosso Município: O Projeto de Lei n° 601 — 
que autoriza o reajuste dos servidores do Município de Manoel Vitorino, parabenizou aos 
agentes de saúde pela conquista, categoria tão importante que está constantemente em 
nossa casas executando seu trabalho, aos agentes de endemias que estão no dia a dia, 
visitando nossos quintais, colocando os produtos nos tanques, fiscalizando, combatendo 
o mosquito da Dengue. O Projeto de Lei n° 603 — que autoriza a concessão de uso de 
bem público ao Grupo de Capoeira Mestre Canjiquinha, parabenizou aos integrantes da 
Instituição pela conquista da concessão de vinte anos para que possam usufruir daquele 
imóvel, beneficiando as atividades esportivas e culturais da Capoeira, tradição forte do 
nosso Estado da Bahia, onde Manoel Vitorino fortalece esta cultura tão importante. 
Projeto de Lei n° 605 - que concede revisão salarial aos professores, parabenizou aos 
educadores da rede municipal de ensino, função de essencial importância, e, o Projeto 
de Lei n° 606 - que autoriza o início das atividades do Serviço de Atendimento Médico 
de Urgência — SAMU-192, no Distrito de Catingai, parabenizou ao Prefeito Silvany e a 
Secretária de Saúde Marcela Torres por esta conquista tão importante, enfatizou, que o 
mérito é único e exclusivo do Prefeito e da Secretária de Saúde, disse, que os vereadores 
fizeram a sua parte votando, cobrando, mas, o mérito é do Prefeito e da Secretária por 
ter buscado algo histórico, portanto, temos que dar o mérito verdadeiramente a quem 
tem. Observou que por ser morador de Catingai, ter constituído a sua família naquele 
Distrito, não poderia deixar de parabenizar ao Prefeito, por estar levando o serviço do 
SAMU para Catingai, o que representa mais uma conquista para aquele Distrito, haja 
visto, que Catingai tem sido agraciado com muitas obras e serviços proporcionados pela 
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gestão Silvany Barros. Observou, que na condição de Vereador seria muito ingrato se 
não reconhecesse tantas obras e serviços que o Prefeito tem levado para Catingai, 
considerando os últimos serviços e obras que tem chegado para Catingai. Disse que, 
para quem conheceu aquele Distrito antes, e vê a realidade de hoje, percebe que mudou 
muito. O SAMU é mais um serviço que chega, já aconteceram vários óbitos, por 
acidentes, que poderiam ser evitados, se houvesse este serviço de emergência a 
disposição da população, portanto, como Vereador e como morador daquele Distrito 
gostaria de fazer este agradecimento especial ao Prefeito. Observou que deixou por 
último, expressar sobre o Projeto de Lei n° 604 - que autoriza a concessão de uso de 
bem público ao ISFA. Disse da sua satisfação em parabenizar ao Presidente do ISFA, 
Sr. Carisvaldo, pelo bom trabalho e por mais esta conquista da Instituição, parabenizou 
aos demais integrantes da Instituição de Formação Cidadã São Francisco de Assis, pela 
conquista da concessão de vinte anos, para que possam usufruir daquele imóvel, 
beneficiando as atividades de formação que tanto vem beneficiando aos jovens da nossa 
sociedade, disse que, tem orgulho por ser um parceiro, sócio junto com os demais 
parceiros dessa instituição que se chama ISFA. Disse que o ISFA é conhecido em toda 
a Bahia e em todo o Brasil, pelos bons serviços prestados, que a Instituição merece ser 
contemplada com a doação em definitivo daquele espaço, mas em recente conversa com 
o Prefeito Silvany, o mesmo disse que há um impedimento jurídico neste sentido, mas, 
por ora, concede o espaço por vinte anos, com certeza um dia existirá esta possibilidade, 
para que possam continuar fazendo este trabalho transformador, pois muitas vidas foram 
transformadas através desta Instituição tão importante para o nosso Município. Em nome 
do Sr. Jau e Sr. Gileu, integrantes do Terno de Reis, cultura tão bonita, que adora 
participar, também em nome da saudosa Professora Nilcéa, gostaria de parabenizar a 
todos os integrantes do Terno de Reis, que tem o apoio do ISFA. Em nome de Neguim 
da Fanta, grande entusiasta da música, gostaria de parabenizar aos músicos que 
compõem a orquestra que já se apresentaram nesta Casa e tantas vezes fazem com 
brilhantismo a abertura de eventos em nossa cidade, outra atividade desenvolvida com 
o apoio do ISFA. Desejou uma ótima Páscoa a todos. Agradeceu a todos e não havendo 
mais nada a tratar na ordem do dia, declarou essa Sessão encerrada. 
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Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente interino 
declarou encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da 
próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 04 de março de 2024, em horário 
regimental às 10 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Vice-Presidente: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT Vereador Josivaldo Durans Silva / PP 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA LIARIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
i 3 J2)31\ 0.4 Mt 
Primeiro Secretário: 
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
Segu do Secre o: 
Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
MANOEL MORNO 
••••• 
Vereador Antônio Venâncio Sampaio / PSD Vereador lotides • po Meira t / PDT 
Vereador Uberlân o eira Barros/ PSD 
baAl. 
Vereador Valdimar Santana Silva! PDT 
álhev. C-33 ki ,MSV. 3te+. 
Vereador Welson da Silva Meira/ PP
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sessao nº 6

Documents (2)

anexo #

ata #
