sessao 12 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2024-05-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÁMARA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORINO
Ata Eletrônica da 12a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 158 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/05/2024 - 10:00;
Encerramento: 09/05/2024 - 12:25;
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Vice-Presidente: Josivaldo
Durans Silva / PSD; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD;
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza
Lago / PSB; Clotides Bispo Meira 1 PP; João Batista Ferreira Meira / PSD; Leonardo Gomes
Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / Solidariedade; Welson da Silva Meira / PP;
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia nove de maio do ano de dois mil e vinte quatro, no
salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro,
Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente
sessão.
Correspondências Expedidas: Ofício N° 089/2024 expedido pelo Presidente da Câmara,
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão
Ordinária do dia 02 de maio de 2024. Ofícios N° 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096 e
097/2024 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeitos
Municipal, encaminhando Requerimentos Verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia
02 de maio de 2024.
Breves Comunicações: O Presidente mencionou que o Projeto de Lei N° 608/2024 está
atualmente em análise pelos Vereadores e será deliberado em seguida. Além disso,
mencionou que o Projeto de Lei Legislativo 001/2024 também está em tramitação,
aguardando análise pelos Vereadores para posterior deliberação.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 12 de 2024, Ata Eletrônica da lia Sessão
Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura do dia 02 de maio de 2024. Autor:
Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 32 de 2024, Solicita revitalização da
Praça do Povoado do Pé de Umbu. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo:
73, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade.
2 - Requerimento n° 33 de 2024, Solicita que viabilize a destinação do Prédio Escolar
localizado no Povoado do Pé de Umbu, para servir aquela comunidade. Autor: Leonardo
Gomes Santos, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade.
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ESTADO DA BAILIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03
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cAMARA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORIAI°
3 - Requerimento n°34 de 2024, Solicita recuperação total da estrada que dá acesso ao
Povoado do Cassemiro. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 75, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade.
4- Requerimento n°35 de 2024, Solicita que seja viabilizado a vinda do SAC MÓVEL para
o atendimento da Sede do municipal. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de
Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade.
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes
Santos, solicitando melhor organização e regularização do abastecimento de água potável
através de Carros Pipa, no atendimento as comunidades rurais. Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Uberlândio Meira Barros, solicitando a regularização do abastecimento
de água potável através de Carros Pipa, nas comunidades: Poço da Pedra, Candobá, Santa
Maria, Mato Verde e Gameleira. Todos requerimentos aprovados na Sessão ordinária do
dia 9 de maio de 2024.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / PP; Observou que em relação
ao Requerimento N° 034/2024, de sua autoria, que pede a recuperação da estrada que dá
acesso ao povoado do Cassemiro, aprovado nesta Sessão, afirmou, onde o colega
vereador disse que nasceu lá, disse que não só conhece aquela região, como também
conhece os quatro cantos do Município de Manoel Vitorino. Observou que fez um trabalho
como Presidente, a frente da Operação Carros Pipa, onde visitou todas as comunidades,
fez coordenadas com GPS, cadastrou todos os controladores na época, desta forma,
conhece bem o Cassem iro e todas as regiões do Município. Disse que as referidas estradas
não foram recuperadas por marcação, porque as pessoas que não tiveram as suas estradas
feitas nesta situação, foram pessoas que participaram da construção da passagem
molhada, que foi vingança política e isso é feio e decepcionante. Aí chega um colega e diz
que eles não pediram. E questionou: E teria que pedir? Poque teria que pedir? A população
teria que pedir ao Executivo, ao Secretário de Obras, que é o responsável em fazer. Que
até tentou ligar para ele, para saber qual foi o motivo, mas, não conseguiu. Que coloca
Requerimento para encaminhar as demandas do povo, mas a execução fica por parte do
Prefeito e das secretarias. Que pode cobrar a execução, mas isso é mentira, que, por muitas
vezes que a máquina vai lá, ele pediu, mas, nunca fizeram, que tem uma passagem no
trecho próximo aonde leva os seus filhos para a escola, pediu muitas vezes, mas, nunca
fizeram. Tem que ter o bom senso, de quando precisa, e fazer, porque não está usando
dinheiro de Vereador ou de Prefeito, está utilizando recurso público, recurso do povo, e
recurso público tem que ser investido no povo, não importa a quem. Mas, esta gestão é
incompetente, irresponsável, bate cabeça todo o tempo. Que existe uma outra situação:
Disse, que gostaria que a Secretária de Saúde ou o Prefeito, explicasse porque no prédio
do antigo Bradesco, da antiga Cesta do Povo, colocaram uma placa com os dizeres:
Reforma de uma Policlínica. E questionou: Está achando que o nosso povo é besta?
Quando foi que Manoel Vitorino teve uma Policlínica? Duzentos e quatorze mil reais para
uma reforma de uma Policlínica. Pediu a Secretária que enviasse a esta Casa uma
explicação. E questionou: Ou é mais uma obra eleitoreira tentando enganar o povo? Se
alguém sabe onde (ca esta Policlínica fale, porque ele não sabe. Isso é um absurdo.
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Agradeceu a Deus por mais um dia de muitas bençãos, com muita saúde, defendendo o
nosso povo.
2 - Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Observou que gostaria de iniciar sua fala
mencionando uma coisa que não é de seu perfil. A ter que debater com um colega
Vereador, pois quando o povo escolhe, cada um de nós procura fazer o melhor. Quando o
colega Vereador disse que ele teria dito que o mesmo não conhece o Município, acha que
o colega está com problema de audição e que é melhor procurar um otorrino. Porque na
sua fala, em momento algum afirmou isso. Acha que o colega não visitou esta comunidade
de dois meses pra cá, porque a estrada do Cassemiro foi recuperada. Achou estranho um
Requerimento de uma coisa que já está feita. Que nunca disse que para fazer o serviço
precisa pedir a ele, porque é legislativo e não executivo, disse que não é um Secretário,
para isso existe o Prefeito e o Secretário de Obras. Que quando precisa, pede ao Prefeito,
pede ao Secretário para resolver os problemas da região. E graças a Deus, tem resolvido,
não cem por cento, porque nenhum atende cem por cento, mas, boa parte do que pede
para ajudar as suas comunidades, o Prefeito resolve. Que também nunca marcou eleitor,
vote em quem votar, continua sendo seu amigo. E reafirmou, que no Cassemiro o trabalho
foi realizado cem por cento. Agora, a estrada da Boa Sorte precisa ser feita, e, ele já pediu
ao Prefeito e com fé em Deus ele irá fazer. Desejou um feliz Dia das Mães a todas as mães
do Município.
3 - Clotides Bispo Meira / PP; Observou que gostaria de fazer um pedido de algumas
reivindicações que chegaram, até ele. Pediu que a Secretaria de Obras restaurasse a
estrada que dá acesso ao Povoado da Boa Sorte, pois a mesma tem mais de oito anos que
foi passado uma máquina. Parabenizou ao Vereador Léo da Saúde por seu Requerimento
que pede a regularização do abastecimento na área rural por meio dos caminhões pipa,
mas, pediu que utilizasse água potável, pois estão utilizando água contaminada, pois tem
um amigo que consumiu esta água, tomando banho e não está bem. Pediu que a gestão
recupere as estradas, porque embora tenha feito muitas, mas, muitas precisam ser
recuperadas. Que a máquina quebrou e não foi mais consertada. Que a estrada que liga o
Povoado do Salgado ao Povoado do Penachinho precisa ser feita, porque sabe que o
Prefeito de Boa Nova fez muito e as duas partes precisam fazer igual. Que está junto com
os vereadores abraçando esta causa para ver o Município nos quatro cantos bem melhor
do que está hoje. Pediu a Deus que abençoasse a todos com muita paz.
4 - Leonardo Gomes Santos / PSD; Agradeceu pela presença de todos e disse da
importância das pessoas para que possam ouvir e compartilhar um pouco do trabalho do
Legislativo, especialmente nas cobranças, proposições e demandas da população, pois
tudo o que os vereadores fazem é pelo povo e para o povo de Manoel Vitorino. Agradeceu
ao colega vereador Clotides por suas palavras e disse que na condição de Biólogo, sabe
da importância da água em quantidade e qualidade suficiente, na vida das pessoas, pois
água é vida, água é saúde para suprir as necessidades humanas. Neste sentido, esta Casa
de Leis sempre traz cobranças relacionadas a água, assim, reforça o pedido para que a
água chegue nas residências com qualidade. Disse que por meio do Programa Água para
Todos, programa interiorizado de cisternas do Governo, sabemos, que não é suficiente para
garantir água por todo o ano, por isso é importante e necessário que o poder público, seja,
elos sforços do Município, seja, por meio da parceria com apoio do exército, possa estar
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levando água em quantidade e qualidade suficiente para atender as necessidades da nossa
população, uma vez que, o nosso Município está localizado no semiárido nordestino, e
enfrentamos a convivência com a falta d'água de forma histórica, portanto, temos que estar
organizados para que possamos atender bem e atender bem ao nosso povo. Na pessoa de
Ramon, parabenizou a seleção e Manoel Vitorino, pelo belíssimo jogo que realizou na
cidade de Santo Antônio de Jesus, também pelo ótimo campeonato que vem realizando,
pois o esporte é algo extremamente transformador na vida da sociedade. Saldou Mara,
presente na Sessão, irmã de Vai Baiano, ex-jogador de futebol, conhecido nacional e
internacionalmente, como filho da nossa Terra, agora residente em Manoel Vitorino, grande
incentivador do esporte. E por meio de Ramon, enviou abraço a toda equipe técnica, todos
os apoiadores e jogadores. Parabenizou a Prefeitura de Manoel Vitorino pelo apoio e pelo
incentivo. Disse, que esta seleção é motivo de incentivo para a nossa juventude, que tem
um filho de 15 anos, que é apaixonado por bola, treina todos os dias, que vê o quanto o
esporte é importante na vida da nossa população. Mais uma vez, parabenizou a seleção de
Manoel Vitorino pelo bom desempenho na Copa Intervale. Parabenizou ao Presidente do
ISFA, Sr. Carisvaldo e toda equipe, também a Secretaria de Agricultura pela excelente
organização da III Feira da Agropecuária e Agricultura Familiar na comunidade da Onça.
Disse que foram momentos maravilhosos, três dias festivos, dois dias da Feira e o ultimo
dia para a Equiprovas. O evento movimentou a economia do Município, trouxe lazer,
valorizou a nossa cultura, sobretudo apresentou produtos que homens e mulheres do
campo produzem diariamente, que enaltecem o Município. Observou que viu várias
barracas expondo produtos da nossa Terra. Disse que é preciso incentivar o esporte, a
agricultura familiar, a bacia do leite, tudo que venha a engrandecer a imagem do nosso
Município, sobretudo a imagem da nossa sociedade. Agradeceu ao Governo do Estado, a
Secretaria de Estado da Saúde, ao Deputado Euclides Fernandes, pela aquisição de uma
ambulância, que a partir de gora estará servindo a nossa comunidade. Disse que esta Casa
de Leis sempre tem cobrado melhorias na Saúde. Parabenizou aos colegas vereadores por
suas falas, suas proposições, requerimentos. Disse que este é o papel do vereador, estar
aqui com a voz ativa, trazendo as demandas da nossa sociedade. Observou, que esteve
presente nas regiões de Lagoa Linda, Santa Maria, Candombá, São João, Gameleira, Barra
da Purificação, e reforçou o pedido dos colegas para que se recupere o quanto antes as
estradas que dão acesso as estas localidades, e até, a outros municípios, como por
exemplo Mirante, Bom Jesus da Serra e Poções, faz a economia dessas localidades girar.
Parabenizou as nossas mães, no próximo Domingo, comemora-se o dia das mães. Mãe é
sinônimo de amor, de carinho, a palavra mãe, tem tanto amor que a gente não consegue
descrever, para as mães, os filhos nunca crescem, porque é um amor incondicional. Disse
que graças a Deus tem a sua mãe, tem a sua esposa, tem seus filhos, e sabe que, quanto
as mães tem tripla jornada, várias jornadas de trabalho para garantir o que tem de melhor.
Dia das mães é todos os dias, mas, a gente tem um dia especial, segundo Domingo do mês
de maio. Que as mães possam ter cada vez mais, sabedoria para edificar o seu lar, educar
os seus filhos, oferecer muito amor, oferecer o que de melhor, tem para os seus filhos.
Desejou um feliz dia das mães em especial as mães do nosso Município.
5 - Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho,
parabenizou aos colegas vereadores por seus requerimentos e pelo empenho, agradeceu
ao •" blico presente por estar acompanhando o trabalho do Legislativo. Observou que está
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muito feliz por ver mais uma ambulância chegando, uma vez que nosso Município, por ser
muito extenso, precisa deste benefício. Disse que recentemente houve um acidente com o
incêndio de uma das ambulâncias. Observou que o vereador Uberlândio mencionou que o
Deputado Euclides Fernandes, garantiu a vinda de um caminhão pipa para servir ao
Município, o qual será muito útil pois, já nos aproximamos do período da seca, onde
certamente teremos uma seca muito árdua, uma vez que estamos no mês de maio e o
pessoal já está pedindo água em algumas regiões. Desta forma, precisamos de carros pipa,
que seja da Prefeitura ou locado porque o nosso povo terá uma demanda muito grande de
água esse ano. Disse que os vereadores são os que mais recebem os pedidos de água, o
povo enxerga a gente primeiro, e não temos este poder de execução. Os pipeiros cobram
cerca de seiscentos reais por cada carro de água, então, não há como, com o nosso salário
socorrer o nosso povo. Desta forma, precisamos do Poder Executivo, do Governo do
Estado, precisamos do Governo Federal. Disse que espera que este ano possamos contar
com a Operação Pipa controlada pelo Exército Brasileiro, pois teremos muita dificuldade de
água na área rural, e assim, pedimos a Deus que ilumine os nossos governos para que
possam nos dar este socorro. Observou que estamos vivenciando situações de seca e
estamos ao mesmo tempo assistindo o que ocorre no Rio Grande do Sul, com fortes cheias,
tragédias que estão acontecendo, um desastre, cidades inteiras sendo destruídas,
deixando de existir, parecendo até cena de filme. Mas, são desastres naturais que o nosso
país está enfrentando, e, isso precisamos trazer para uma reflexão. Enquanto vereadores
representantes do povo, precisamos criar leis, orientar o nosso povo, sobre estes desastres,
pois são consequências do que o ser humano tem feito com o planeta Terra, precisamos
urgentemente incentivar, para que as pessoas não desmatem tanto o nosso planeta.
Podemos falar do nosso Município onde temos uma mata ciliar bem considerável, a
exemplo do Mato — Cipó, áreas bastante nativas que existem aqui. Quando partimos para
outros lugares, principalmente para o Sul, a exemplo de quando viajou para Brasília de
carro por um percurso de mais de trezentos quilômetros, só de roça de soja, e as
consequências são essas, que um dia pode chegar para nós. Precisamos urgentemente
conscientizar o homem para que não desmate tanto. Que Deus possa estar abençoando a
todos.
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima
Sessão Ordinária, agendada para o dia 16 de maio de 2024, em horário regimental às 10
horas.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
eLD er-5
residente: Vice-Presidente:
Ve eador Claudio Marcio Souza La • o / PSB Vereador Josivaldo Durans Silva / PSD
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primeiro Secretário: egundo ecretário:
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD
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Vereador Antônio Venâncio Sampaio / PSD
Vereador • io Meira Barros/
Solidariedade
lotides ispo Meira / PP
imar antana ilva /
Solidariedade
Q.Ltcavx. rth jUSZetet,
Vereador Welson da Silva Meira/ PP

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