sessao 16 — Manoel Vitorino (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	16
Date	2024-06-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
Odek* 
CÂMARA MtMICI L. DE 
MANOELVITONO 
Ata Eletrônica da 16° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 15° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/06/2024 - 10:00; 
Encerramento: 13/06/2024- 12:50; 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PSD; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD; 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago / PSB, João Batista Ferreira Meira / PSD, Josivaldo Durans Silva / PSD; Leonardo 
Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / Solidariedade; Valdimar Santana Silva / 
Solidariedade; Welson da Silva Meira / PP; 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia treze de junho do ano de dois mil e vinte quatro, no 
salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, 
Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão. 
Correspondências Recebidas: Ofício N° 001/2024 expedido pelo Vereador Antonio 
Venancio Sampaio, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando veículo oficial da 
Câmara. Requerimento para uso da Tribuna Livre do Professor Robério Rodrigues, 
solicitando uso da Tribuna Livre. Requerimento para uso da Tribuna Livre do Senhor José 
Francisco Souza de Azevedo, solicitando uso da Tribuna Livre. 
Correspondências Expedidas: Ofício N° 131/2024 expedido pelo Presidente da Câmara, 
endereçado a Secretária da Bancada da Minoria, encaminhando cópias de requerimentos 
do Vereador Valdimar Santana Silva. Ofício N° 132/2024 expedido pelo Presidente da 
Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na 
Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2024. Ofício N° 133/2024 expedido pelo Presidente 
da Câmara, endereçado ao Prefeitura Municipal, comunicando sobre a aprovação do Projeto 
de Lei Legislativo N°001/2024, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23 de junho 
de 2024 e em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2024. 
Breves Comunicações: O Presidente autorizou o Professor Robério Rodrigues e o Senhor 
José Francisco a utilizarem a Tribuna Livre, onde ambos fizeram uso da palavra. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 16 de 2024, Ata Eletrônica da 15a Sessão 
Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura do dia 06 de junho de 2024. Autor: 
Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 42 de 2024, Reitera a solicitação para 
que sejam implantados cursos profissionalizantes para jovens incluindo participantes do EJA 
- Educação de Jovens e Adultos. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 89, 
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SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNCI L 0€ 
MMftVffONO 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade. 
2 - Requerimento n° 43 de 2024, Solicita que seja instalado o letreiro de identificação da 
Escola Municipal São Mateus, localizada no Povoado do Mato Cipó. Além disso, solicita a 
construção de uma pequena quadra de recreação e a realização da manutenção da cerca 
ao redor da referida escola. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 90, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade. 
3 - Requerimento n°44 de 2024, Solicita implantação de internet gratuita nas proximidades 
da Unidade de Saúde "Maria Jacinta de Almeida", e Quadra de Esportes, localizados no 
Povoado do recreio. Autor: Josivaldo Durans Silva, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. 
4 - Requerimento n° 45 de 2024, Solicita a melhoria do sinal de intemet gratuita na Praça 
Nelson David Ribeiro. Autor: Josivaldo Durans Silva, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. 
5 - Parecer da Comissão Permanente n° 11 de 2024, Parecer Favorável da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto N° 608/2024 que "DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: FOFF - Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 
3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais: Antônio 
Venâncio Sampaio - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; 
Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Não; Valdimar Santana Silva - 
Não; Welson da Silva Meira - Não; 
6 - Projeto de Lei Ordinária n° 608 de 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e 
Serviços Públicos pediu tempo para uma análise mais detalhada do referido Projeto antes 
de prosseguir com a deliberação. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de 
Protocolo: 56, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Antonio Venancio 
Sampaio, solicitando realização das seguintes reformas: Quadra de Esportes do Povoado do 
Recreio (com pintura da arquibancada); Quadra de Esportes do Povoado do Salgado; Pintura 
das laterais da Cobertura da Praça do povoado do Salgado; Quadra de Esportes do Povoado 
do Inchu. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando 
manutenção das estradas que dão acesso a: Barra, Lagoa Rasa e Gameleira, incluindo 
restauração nos ramais próximos as essas localidades. Requerimento Verbal de autoria do 
Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando conceder espaço na Praça Pública localizada 
no Distrito de Catingal para a realização do evento de Cavalgada sob a coordenação do Sr. 
Sergipano, no dia 7 de junho de 2024. Requerimento Verbal de autoria do Vereador 
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Uberlandio Meira Barros, solicitando restauração de pontos críticos, com "bico de pedras", 
na estrada que liga a Sede municipal ao Distrito de Catingai. Requerimento Verbal de autoria 
do Vereador Welson da Silva Meira, solicitando recuperação da estrada que liga o povoado 
da Lagoa Rasa ao Povoado do Mato Cipó. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / PP; Observou que alguns 
moradores da área rural cobraram pelo abastecimento de água potável, onde, algumas 
regiões já se encontram com dificuldades. Cobranças para a volta do abastecimento por 
meio dos caminhões pipa já existem há muito tempo, bem como a ativação da Defesa Civil. 
Disse que ouviu na Sessão anterior que a Defesa Civil voltou. Observou que solicitou a algum 
tempo atrás, através de documento, que representante da Defesa Civil viesse a esta Casa 
para discutir assuntos relacionados ao abastecimento de água, pois, existem dificuldades 
para manter diálogo com seus representantes. Disse que ouviu de alguns moradores, que já 
receberam a visita dos coordenadores do abastecimento por meio dos carros — pipa 
controlados pelo Exército Brasileiro. Solicitou ao Presidente a expedição de Ofício 
endereçado ao Diretor da Defesa Civil para que, possa vir a esta Casa para prestar os 
esclarecimentos quanto ao início dos serviços do abastecimento pelo Exército Brasileiro, e, 
qual a quantidade de água prevista para atender as famílias da área rural. Disse, que antes, 
quando era o coordenador, eram 700 carradas através de 19 carros — pipa. Observou, que 
gostaria de aproveitar a presença na Sessão, do Prefeito Silvany, para questionar sobre o 
Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Vinicius, aprovado nesta Casa, que indica a 
colocação de uma placa no Campo de Futebol, cujo o terreno foi doado pelo homenageado 
o Sr. Dilo. Pois, mesmo após um Requerimento de sua autoria, a pedido dos seus filhos, 
para o atendimento neste sentido, apesar da resposta do Secretário que seria executado o 
serviço, até este momento não foi realizado. Disse que esta homenagem ao Sr. Dilo é 
merecida, pelo cidadão que foi em nosso Município, e que pede ao Prefeito cobrar do 
Secretário para que este serviço seja executado, se possível ainda este ano. Observou que 
conforme cobrança em Requerimento do colega Vereador Landinho, a estrada que liga a 
Sede municipal ao Distrito de Catingai, já se torna necessário a manutenção em alguns 
trechos, uma vez que a via já está com trechos apresentando "costela de vaca" e buracos. 
Observou sobre o Projeto de Lei 608/2024, LDO - discutido hoje, que contem quase 190 
folhas. Disse que votou "Não", pediu tempo, porque embora veja a luta do Presidente em 
convocar, não vê o compromisso dos colegas vereadores em atender as solicitações do 
Presidente para discutir os projetos que tem vindo a esta Câmara. Dificilmente sai uma Ata 
como foi colocado aqui. Disse que pediu tempo porque acha necessário, com o apoio do 
jurídico se discutir e até nos orientar sobre algumas situações que precisam ser esclarecidas. 
Mostrou algumas planilhas a exemplo da que contem atividades esportivas, onde vem 
dizendo desde o início do seu mandato que os recursos são poucos. Disse que R$ 50.000,00 
para o esporte é um a micharia, assim o nosso Município terá o esporte em uma situação 
precária. E questionou: Será que é possível, remanejar de uma área menos importante para 
complementar? Citou o Programa de abastecimento de água, onde não entende porque está 
escrito zero. E questionou: Porque Zero? Porque o nosso Município está localizado no 
semiárido e todos os anos enfrentamos secas e precisamos de abastecimentos por meio de 
carros-pipa e porque dentro do orçamento está zero? Porque há necessidade de recursos 
para carros-pipa. Citou o saneamento básico onde consta previsão de R$ 81.000,00, sendo 
que não temos saneamento básico. Questionou: Seria investido em que? Neste caso 
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gostaria que o contador e o advogado explicassem. Porque são muitos valores e, não é só 
dar um "Sim" e aprovar o Projeto. Citou: Poço artesiano no Povoado do Recreio, cerca de 
R$ 3.000,00. Disse que desde o início do seu mandato, em todos os orçamentos, planos de 
ações, está poço artesiano no Recreio. E questionou: Será que este poço nunca foi feito ou 
se está programando para a próxima legislatura? Disse que percebeu que o referido Projeto 
é copiado e colado, pois até as comunidades onde foram realizadas as ações, estão 
relacionadas da mesma forma. Nada foi discutido conforme a real situação. Disse que isso, 
na condição de Parlamentar, gostaria de entender. Citou, Passagem Molhada da 
comunidade da Boa Vista. E questionou: É outra Passagem Molhada ou é mesma que citou 
a três anos atrás? Observou que está tudo contraditório, informações repetidas. Disse que 
fez cópias e passou para colegas de oposição. Disse que tem certeza absoluta que aqui tem 
Parlamentar que não olhou nenhuma página disso e votou "Sim". Por isso, pediu tempo, 
porque quer entender melhor com a participação do Contador, jurídico, representante do 
Executivo como e que é feito isso. E questionou: Como é que vão votar algo que em 2025, 
seja quem for o gestor, vai pegar algo bagunçado? Assim, vamos deixar tudo ajustado para 
que o nosso Município não sofra as consequências. Citou: Realização e promoção de 
festejos tradicionais. Disse que quando se fala de festa, aí é gordo, o valor vai para mais de 
R$ 800.000,00. Assim, a gente tem áreas, como já citou aqui: Abastecimento de água por 
meio de carros-pipa não tem recurso no orçamento, mas, quando se fala em festejos aí tem 
dinheiro de sobra. Disse que não consegue entender isso: áreas que precisam de 
investimento, a exemplo do esporte só R$ 50.000,00 e festejos quase R$ 900.000,00. Disse 
que tem que ter os festejos, mas é preciso fazer as contas certinho, aplicar de forma 
descente, respeitando cada situação, porque não é justo se colocar demais em uma área e 
deixar a outra com pouco recurso. Que embora seja uma base, um plano de governo, mas, 
e preciso estar no papel e ser cumprido. Citou a Passagem de Pedra da comunidade de Boa 
Vista, todo o ano está dentro do orçamento e nunca se faz. E questionou: Para que colocar? 
Assim, pega este recurso e faz outra coisa. Desta forma deve sentar com os demais 
vereadores, não sabe se cabe emenda, mas, se couber, fazer estas alterações. 
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2 - Leonardo Gomes Santos / PSD; Cumprimentou a todos presentes na Sessão, e, em 
nome de Neto cumprimentou a todos os representantes das comunidades, em especial aos 
organizadores da Cavalgada, importante manifestação cultural do nosso Município. Disse 
que gostaria de esclarecer uma situação sobre o Projeto de Lei 608/2024. — Quando um 
Projeto de Lei dá entrada na Câmara de Vereadores, na sequência o mesmo é distribuído 
para três comissões, cada uma compostas por três vereadores: Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça e Redação, - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras 
e Serviços Públicos e - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Cada 
comissão, conforme o objeto do Projeto, recebe o conteúdo, e, em reunião própria, analisa, 
debate a matéria e discute o Projeto. Observou: e nós, membros da Comissão de Finanças, 
fizemos isso em relação a este Projeto, inclusive fizemos duas reuniões, uma delas, 
fisicamente, com a minha presença e do vereador Antônio Venancio e por videoconferência, 
com o Jurídico dessa Casa. Entendendo que nessa reunião não foram esclarecidas algumas 
dúvidas, uma vez que havia a necessidade de esclarecimentos no âmbito da contabilidade, 
buscou-se uma segunda reunião com a presença do Contador, o que realmente aconteceu. 
Observou, que as dúvidas mencionadas pelo colega vereador, eles também tiveram, 
inclusive sobre a distribuição de receitas e foram prontamente esclarecidas. Disse que a 
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planilha em anexo, é a mesma que foi aprovada para o quadriênio 2022 a 2025, desta forma, 
esta tabela não sofre mais alterações, mas, as alterações que os vereadores desejam 
colocar, inclusive discussões da comunidade e sobretudo de interesse da população, estas 
caberão na LOA — Lei Orçamentária Anual, inclusive, lido na Ata da Comissão, quando se 
exarou parecer. Para tirar qualquer dúvida de algum colega vereador ou dos presentes, fez 
a leitura: "No que tange as planilhas em anexo da LDO, esteve presente na reunião: 
representação da contabilidade da Prefeitura Municipal, o Sr. Contador Cleber Bonfim, que 
esclareceu a respeito das dúvidas aos membros presentes, em especial as referidas 
planilhas: PPA — LDO — LOA, o mesmo informou que as mesmas são apenas diretrizes 
meramente ilustrativas e comparativas, sendo as possíveis alterações e sugestões a serem 
realizadas na LOA" Disse: então, todas as observações que foram colocadas aqui, e tantas 
outras que não foram identificadas, que nós também identificamos, pois fizemos a leitura de 
todo o Projeto. Grande, de grande responsabilidade e de interesse do povo de Manoel 
Vitorino. É um Projeto que subsidia a gestão, a elaborar a LOA. Então, foi lido e debatido. 
Disse, que tem o maior cuidado de fazer a leitura de todos os projetos e todas as matérias 
que foram enviadas a esta Casa ao longo desta legislatura, da qual, o povo o confiou 
mandato. Disse: as alterações de orçamento que nós visualizamos enquanto necessárias, 
segundo a recomendação jurídica e contábil, caberão para a LOA e não para a LDO, que é 
uma diretriz para se elaborar o documento maior, que é o documento do orçamento, que 
inclusive não é mais dessa composição, é o orçamento para o ano vindouro de 2025. Assim, 
que fique bem claro, que a Comissão fez a reunião, cumpriu com o seu papel, mais de uma 
vez e tiramos as dúvidas. Se porventura, as demais comissões ainda não estão plenamente 
esclarecidas, é direito constitucional, regimental, que se peça tempo, que se busque 
esclarecer junto a contabilidade, junto ao jurídico. O importante é que possamos votar a 
matéria, onde estejam devidamente esclarecidas as dúvidas de todos, do verdadeiro 
interesse da nossa população. Observou: tenham a certeza que Léo da Saúde, jamais votou 
qualquer matéria nesta Casa, sem ter feito o devido cuidado de ler a pauta, entender e 
esclarecer dúvidas. Inclusive, liga para outras pessoas, outras situações, que possam 
esclarecer termos técnicos, que por ora talvez não compreenda. Desta forma, além do 
suporte técnico da Casa, outros suportes que tragam a luz algumas dúvidas, que possam 
porventura ter, porque temos um mandato de vereador, mas, não somos da área da 
contabilidade, nem da área jurídica e não dispõem das informações técnicas. Então, no que 
compete a responsabilidade da Comissão de Finanças, foram feitas reuniões onde se 
esclareceu o necessário. Que os demais colegas devem buscar as informações para que 
possam votar a matéria com consciência. Agradeceu pela Sessão de hoje, disse que esteve 
na comunidade do Mato Cipó, onde foi bem acolhido e recebeu cobrança sobre a 
recuperação das estradas. Em conversa com o Prefeito Silvany, presente na Sessão, soube 
que esta restauração já está na programação, disse que esta mensagem foi levada aquela 
comunidade e espera que em breve este serviço esteja concluído. Disse, que também esteve 
na comunidade das Pombas, onde presenciou um torneio de futebol muito participativo com 
comunidades vizinhas daquela localidade, disse da importância de todos nós, vereadores, 
chefe do executivo, comunidade, apoiar e incentivar os eventos esportivos. Se dirigindo ao 
Prefeito, disse que sabe do seu interesse pelos movimentos esportivos, a exemplo da 
Seleção de Manoel Vitorino que participou muito bem da Copa Intervale. Observou que o 
Município de Manoel Vitorino tem uma participação singular com o futebol, a população 
gosta, citou o amigo Zé, presente na Sessão, que realiza campeonatos no Distrito 
01114, 
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CNPJ N°: 63.180.038/00014)3 CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANO 
Catingai, no Ginásio de Esportes, onde temos as práticas esportivas, com participação das 
torcidas e isso é algo bom, e, enquanto sociedade civil, é importante estar incentivando todas 
estas manifestações. Observou que na segunda e na terça feira, 10 e 11, esteve na cidade 
de Salvador, ao lado dos vereadores: Batista, Gazão, Caveira e Marcio Lago, onde foram 
visitados diversos setores da administração pública no Estado: SDR — Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, foram recepcionados pelo Secretário Osni Cardoso, onde foram 
muito bem atendidos e foi solicitado melhorias no fortalecimento da agricultura familiar, foram 
pedidos resfriadores, para fortalecimento da bacia do leite em nosso Município, implementos 
agrícolas, para estar ajudando o homem e a mulher do campo a melhorar a sua capacidade 
produtiva, produção de alimentos para a nutrição animal. Foram recebidos no gabinete do 
Deputado Federal Antônio Brito, onde foi encaminhada uma demanda do vereador Léo da 
Saúde que também visa o fortalecimento da agricultura familiar, que beneficia a comunidade 
do Mato-Cipó, essa demanda foi atendida e em breve estaremos divulgando para aquela 
comunidade. Disse, que estiveram na SUDESB, espaço do governo onde se discute as 
pautas do esporte, não apenas o futebol, como: vôlei, judô, capoeira, ciclismo, curso de 
arbitragem masculina e feminina, maratona e todas as modalidades esportivas, práticas que 
precisam cada vez mais serem fortalecidas pelo poder público e por todos nós. Incentivar 
homens, mulheres, crianças e adolescentes a praticarem o esporte, pois, o esporte 
transforma vidas, abre caminhos e nos dá direcionamento. Observou que tiveram na CERB, 
onde foram buscar informações de como está o acompanhamento de perfurações dos poços 
artesianos e foram requisitadas novas perfurações, pois, acesso a água é algo muito 
importante e necessário para a convivência com o semiárido. Disse, que vários vereadores 
desta Casa, ao longo dos últimos três anos e meio, vêm buscando melhorias nas condições 
de acesso a água, porque água é um bem necessário e um direito fundamental, que cidadãs 
e cidadãos precisam para a sobrevivência. Disse, que encerraram as agendas na BahiaTer, 
onde foram buscar assistência técnica. Manoel Vitorino, especialmente na região do Ribeirão 
do Peixe, Constantino, áreas ribeirinhas, Pilão, é um grande produtor da cultura do maracujá 
onde várias famílias sobrevivem dessa cultura. Este órgão do governo estadual, proporciona 
acesso a conhecimentos e serviços importantes como: Assistência técnica, cultivo, manejo, 
preparação do solo e todas as informações necessárias. Se dirigindo ao Prefeito, pediu 
melhores condições das estradas vicinais para melhor escoamento da produção agrícola. 
Disse, que foram dois dias muito produtivos, com importantes buscas e discussões, visando 
atender os interesses no nosso povo, porque este é o verdadeiro papel da política pública, 
que existe para atender ao povo, sobretudo aos que mais necessitam. Parabenizou ao 
Professor Robério Rodrigues, a José Francisco popular Neguim da Fanta e ao Prefeito 
Silvany, Secretário de Educação Carmelino, importantes apoiadores do Projeto "Casa do 
Saber — Ciência na Comunidade" ação de extensão multidisciplinar, integrada a UESB, ISFA, 
PREFEITURA, comunidade Duas Irmãs. Disse da sua satisfação em estar presente ao lado 
do colega vereador Gazão por ocasião do lançamento do Projeto na comunidade das Duas 
Irmãs. Disse que aquela comunidade precisa deste Projeto que envolve conhecimentos da 
agricultura familiar, saúde, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, cultura, esporte e 
lazer. Ação que deve se estender além do ano de 2024, beneficiando aquela comunidade. 
Saudou a Secretária de Saúde Marcela Torres. Disse que a Educação não deixa apagar a 
chama da esperança, que é preciso acreditar que o amanhã pode ser maior e melhor do que 
hoje, assim é preciso que façamos a nossa parte para contribuir com esse amanhã. 
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Parabenizou aos colegas vereadores por seus requerimentos, cobranças, falas, e rogou a 
Deus bençãos para todos. 
3 - Uberlândio Meira Barros / Solidariedade; Mencionando o Projeto de Lei 608/2024, - 
LOA, disse que é muito bom se discutir sobre este Projeto de grande importância. Disse que 
o colega vereador Leonardo comentou que foi discutido duas vezes este Projeto. A 
Comissão, composta pelo Presidente: vereador Antônio Venancio, primeiro Relator vereador 
Leonardo, segundo Relator vereador Ladinho. Disse que o Presidente da Comissão Antônio 
Venancio mandou a foto da convocação, mas, por motivo de força maior, não pode estar 
presente, que foi feita uma Ata, mas, em momento nenhum teve conhecimento da Ata, que 
deveria ter passado, discutido sobre o Projeto, que não foi chamado para a discussão, mas, 
sabendo que Projeto aqui é importante discutir junto com os colegas e com o procurador 
desta Casa, com o Contador. Que o Dr. Robério colocou cobranças para a comunidade das 
Duas Irmãs, que isso é importante está no Projeto, que o colega vereador Leonardo colocou 
requerimentos e como é que no Projeto não consta nada disso, porque é importante discutir 
o Projeto para ver se pode colocar algumas emendas, possa vir benefício para a Educação, 
para a Saúde. Como foi colocado pelo colega vereador Eke, abastecimento de água zero, 
que a Secretaria de Agricultura precisa muito e dentro do Projeto não tem orçamento para 
estar ajudando a nossa comunidade, na Secretaria de Obras, se for para construir uma 
ponte, hoje não tem como construir, se for para construir uma barragem grande não tem 
dentro do orçamento, que é importante discutir para o povo saber em que o Vereador votou. 
Por isso que foi contra, porque a própria Ata não mostrou para saber se era justo está 
votando, que está sempre a disposição para ajudar a nossa comunidade ao nosso povo, que 
a comunidade das Duas Irmãs é carente de muitos anos, hoje, era para ter uma Sessão 
Especial, para que a comunidade das Duas Irmãs estar participando, para ver o quanto este 
Projeto é importante para aquela comunidade e para o nosso Município. Parabenizou aos 
colegas por seus requerimentos, e disse que estará buscando o melhor para o nosso 
Município, que será parceiro dentro da gestão, daquilo que é favorável ao nosso povo. Rogou 
a Deus bençãos para todos. 
4 - Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Saudou ao Prefeito Silvany, a primeira dama e 
Secretária de Saúde Marcela Torres, cumprimentou a todos e disse que sobre o Projeto de 
Lei 608/2024, na condição de Presidente da Comissão de Finanças convocou a reunião, 
mas, o colega vereador disse que nem sequer a Ata mostrou. Disse que não tinha 
compromisso de mostrar a Ata, que o seu compromisso era fazer o ofício e encaminhar para 
o primeiro relator e para o segundo relator. Disse que participou da reunião com o primeiro 
relator vereador Leonardo e o Contador e o assessor jurídico para dar explicações para o 
necessário daquele momento. Observou que de quinze dias para cá, a coisa mudou, porque 
antes não havia nada disso, que o seu papel como Presidente da Comissão foi feito e que 
sua obrigação é encaminhar para os membros da comissão e isso foi feito. Quando se fala 
da suplementação, isso não cabe neste orçamento, porque é LDO, esta matéria cabe na 
LOA, então se for colocar qualquer emenda para a Agricultura, para a Secretaria de Obras, 
para o Gabinete do Prefeito é na LDO. Agradeceu ao Prefeito Silvany pela recuperação das 
estradas das regiões do lchu, Salgado, Terra Vermelha, Recreio, Colonhão, Três Lagoas 
chegando até a Serra. Como terminou o prazo da Patrol, ficou faltando a região da Serra ao 
21 chegando ao Salgado. Mencionou a visita que fez ao lado dos vereadores Léo da Saúde, 
Marcio Lago, Batista e Gazão as secretarias em Salvador. Onde pode cobrar sobre os 
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pedidos feitos a CERB, dos poços artesianos, onde pode perceber as demandas do Prefeito 
Silvany, com os pedidos em parceria do Prefeito e do vereador Toi Caveira, que graças a 
Deus está sendo contemplado e desde já gostaria de parabenizar ao Prefeito pelo seu 
esforço, estando no dia a dia cobrando, pois segundo a informação a ordem de serviço para 
aquela região já está chegando. Parabenizou ao Prefeito pelo bom trabalho à frente do 
Município, parabenizou a Secretária de Saúde Marcela pela ambulância S-10, um presente 
para a comunidade do Salgado. Parabenizou aos apoiadores do Projeto "Casa do Saber — 
Ciência na Comunidade" que vai beneficiar a comunidade das Duas Irmãs, ação necessária, 
muito importante para aquela comunidade. 
5 - Claudio Marcia Souza Lago / PSB; Parabenizou aos colegas vereadores por seus 
requerimentos, proposições e discussões e disse que essa Sessão foi Ordinária mas também 
especial pela apresentação do Projeto — Ciência na Comunidade, apresentado pelo 
Professor Robério e por José Francisco, popular Neguim da Fanta, especial sobretudo para 
a comunidade Duas Irmãs, que merece toda a nossa atenção e atenção do Governo do 
Estado, para que possa trazer melhor qualidade de vida para aquela comunidade. 
Mencionado a sua agenda em Salvador, disse que Léo da Saúde resumiu tudo muito bem, 
se referiu as secretarias que foram visitadas, que este é um trabalho que faz sempre, 
enquanto vereador sempre está indo nas secretarias buscando benefícios como também os 
colegas tem feito o mesmo e considera um papel importante realizado pelo poder público, 
pelos vereadores que buscar algo para o nosso Município. Mencionando as discussões do 
Projeto n° 608/2024 — LDO, considera que é um Projeto importante que deve ser discutido, 
mas, deixando claro que este Projeto deu entrada nesta Casa em 18 de abril e em 25 de 
abril foi disponibilizado o acesso do conteúdo aos senhores vereadores, hoje, 13 de junho, 
vejam quanto tempo o Projeto está tramitando nesta Casa, desta forma, não há motivo do 
vereador dizer que não houve tempo para discutir, que infelizmente discorda, que foi 
convocada a reunião da Comissão de Finanças. Disse que sempre cobra nas sessões para 
que os vereadores façam as reuniões das comissões, porque o papel de discutir o Projeto 
deve começar nas comissões, onde um vereador que faz parte da Comissão infelizmente 
não conseguiu se reunir com os demais membros da Comissão e votou contra o Projeto. E 
questionou: De quem é a culpa? Dos vereadores ou de algum vereador. O vereador Antônio 
Venancio, Presidente da Comissão de Finanças convidou, o vereador Landinho não 
compareceu, porque esteve presente na reunião, bem como o Contador que também estava 
para tirar as dúvidas, pois muitas coisas que estão no Projeto, já foram aprovadas no PPA, 
estando ali de forma ilustrativa, para que possa ser feita alguma possível alteração na LOA 
que ainda vai vir. Tivemos uma discussão da LDO, talvez desnecessária neste sentido, 
assim, não vamos sair de recesso na data que deveríamos sair, vamos ter que trabalhar pelo 
menos mais uma semana aqui, para discutir, porque foi concedido o tempo que o Presidente 
da Comissão de Educação, vereador Welson pediu, pois é uma prerrogativa dele como 
vereador e foi concedido. Mas, não aceita é colocar em xeque que a Câmara não esteja 
fazendo o seu papel, mas, considera que teve o tempo suficiente, pois para a Comissão de 
Finanças encaminhou o Projeto em 2 de maio, portanto, teve tempo para discutir, chamar 
jurídico, ou Contador. Sobre o Projeto Ciência na Comunidade que foi apresentado é de 
suma importância para a comunidade das Duas Irmãs e para o Município, e precisa ser 
discutido, as Duas Irmãs precisa ser transformada, pois, esta comunidade é vista no mundo 
inteiro, por conta das pessoas que ficam as margens da BR-116, pois, não basta chegar ali 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNIMAL 
ESTADO DA BAILIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
100114, 
mtion. A"""vmáVilo 
e dar cestas básicas para as pessoas, é preciso começar a transformar, formar cidadãos e 
cidadãs desde a juventude para que no futuro sejam cidadãos diferentes do que aqueles que 
estão ali hoje. Aquela comunidade merece, desta forma, este Projeto teve todo o nosso apoio 
enquanto Câmara, abrindo o espaço, que o Prefeito não se pronunciou, acredita, que por 
causa do alongamento da Sessão, deixando bem claro que as proposições dos vereadores 
são muito importantes, mas, este Projeto poderia sim ser apresentado em uma Sessão 
ordinária porque também é muito importante. Pediu ao Secretário de Educação Sr. 
Caramelinho apoio para este Projeto, porque só a educação é capaz de transformar a vida 
dos nossos cidadãos. Agradeceu e pediu desculpas ao público presente pelo alongamento 
da Sessão. Disse que é muito importante a participação da população nas sessões, para ver 
o trabalho dos seus vereadores, pois são os anseios do povo que são trazidos a esta Casa, 
em forma de requerimentos e proposições e discussões. Agradeceu a primeira dama e 
Secretária de Saúde Marcela Torres. 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima 
Sessão Ordinária, agendada para o dia 20 de junho de 2024, em horário regimental às 10 
horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
CJ:4ã ÇT 4:1aà$4, 0
Presidente: 
/ A".' \ c'r--/1 
Vice-Presidente: 
Vereador Claudio Marcia Souza Lago Vereador Josivaldo Durans Silva / PSD 
anan Suco-) . C2k>74/1J---fc/puco-e_ 
Primeiro Secretário: Segundo Secretário: 
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
VÉt(eladtrAnto
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/en/incio Sampaio ereador Clo i es Bis 
Vereado 
CU:441•011 e) " 414/ChNit2v 
dio Meira Barros/ Vereador Valdimar Santana Silva / 
Solidariedade Solidariedade 
Vereador Welson da Silva Meira/ PP
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sessao nº 16

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