sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 4011111110° SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANOEL VRORR40 
Lista de Presença da Câmara Municipal de Manoel Vitorino-BA 
Sessão Ordinária do dia 29 de Agosto de 2024 
Presidente: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PSB 
"frA--i-c4Isil -la'-11 
Vice-Presidente: 
Vereador Josivaldo Durans Silva / PSD 
43,1AinnAl..9 GO ma 4 -
Primeiro Secretário: 
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
Segundo Secretário: 
Vereador João Batista Ferreira Meira / PSD 
1re4' aVor ArVZ-Venâncio Saffipaio / PSD 
Vereado Cio ide Bispo Meira / PP 
Vereador Uberlân Meira Barros / SOLIDARIEDADE 
Vereador Valdimar antahã Si va / SOLIDARIEDADE 
,g)ágv• C\ SaVa r kUNC? 
Vereador Welson da Silva Meira / PP 
Câmara Municipal de Manoel Vitorino 
Rua Gabriel Dantas Novaes S/N, CEP: 45.240-000, Centro 
Telefone: (73)35492255 

CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
sERvlco pdeLlco MUNlclpAL
ESTAD0 DA BAHIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 cAMrm MiINiclpAL DE NA~viToue
Ata Eletr6nica da 22a Sessao Ordinaria da 4a Sessao Legislativa da 15a Legislatura
ldentifjcacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria; Abertura: 29/08/2024 -10:00;
Encerramento: 29/08/2024 - 12:40
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Vice-Presidente: Josivaldo
Durans Silva / PSD; Primeiro-Secretario: Leonardo Gomes Santos / PSD; Segundo￾Secretario: Joao Batista Ferreira Meira / PSD
Lista de Presenga na Sessao: Ant6nio Venancio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza
Lago / PSB: Clotides Bispo Meira / PP', Joao Batista Ferreira Meira / PSD., Josivaldo Durans
Silva / PSD; Leonardo Comes Santos / PSD; Uberlandio Meira Barros / Solidariedade;
Valdimar Santana Silva / Solidariedade; Welson da Silva Meira / PP
Expedientes: Abertura da Sessao: Ata da Sessao Ordinaria da Camara de Vereadores de
Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e nove de agosto do ano de dois mil e vinte quatro,
no salao nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro,
Manoel Vitorino-Ba. Havendo ndmero regimental, o presidente declarou aberta a presente
sessao.
Correspondencias Recebidas: Oficio N° 182/2024 expedido pela Diretora da Contabilidade
da Prefeitura Municipal, enderecado ao Presidente da Camara, encaminhando Projeto de Lei
609/2024. Correspondencias Expedidas: Oficio N° 166/2024 expedido pelo Presjdente da
Camara, endereeado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na
Sessao Ordinaria do dia 22 de agosto de 2024.
Mat6rias do Expediente: 1 -Ata da Sessao n° 21 de 2024, Ata Eletr6nica da 21a Sessao
Ordinaria da 4a Sessao Legislativa da 15a Legislatura do dia 22 de agosto de 2024. Autor:
Plenarjo -PLEN, Ni]mero de Protocolo: 107, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0,
Absteng6es: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
2 -Projeto de Lei Ordinaria n° 2 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a nomear a Unidade
de Sai]de da familia a ser construida no Bairro Cachoeira como: Unidade de Sadde da
Famnia Agente Comunitaria de Sadde - Marilene de Souza Sampaio e da outras
provid6ncias. Autor: Josivaldo Durans Silva, Ni]mero de Protocolo: 102, Tipo: Leitura,
Resultado: Materja lida -Obs.: 0 Presidente autorizou a distribuieao de c6pias do Projeto de
Lei Legislativo N° 002/2024. Em seguida, o referido projeto foi encaminhado a Comissao de
Constituigao, Legislagao, Justice e Redaeao para analise e posterior delibera9ao.
Ocorrencias da Sessao: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes
Santos, solicitando construgao de uma "Passagem Molhada" sobre o Riacho do Cansangao
na comunidade do Jaburi], proximo a Lagoa do Arros na Regiao da Lagoa da Pedra.
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Joao Batista Ferreira Meira, solicitando
encascalhamento de pontos criticos das estradas que dao acesso as comunidades: Serra,
Retiro e Ladeira do CaititLi. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana
Silva solicitando disponibilizagao de urn veioulo para transportes na area da Sadde para
&as#MamonaseJatobaRequerimentoverbaldeautoriadovereador
CAMARA MUNICIPAL DH MANOEL VITORINO
SERVIC0 PUBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 cAMAftA .ai.iiopAi DE -Yr￾Welson da Silva Meira, solicitando recuperagao das estradas que dao acesso a regiao do
Retiro especialmente a estrada pr6xima a propriedade do Sr. Vardo. Todos os requerimentos
foram aprovados na Sessao Ordinaria do dia 29 de agosto do corrente ano.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / PP; Observou que tern trazido a
esta tribuna diversos assuntos suspeitos de irregularidades e o que traz e extremamente
grave e e necessarlo trazer a tribuna para que todos os colegas vereadores tenham
conhecimento bern com toda a populagao. Mostrando c6pias de documentos disse que se
trata de resumo de irregularidades sobre as quais o colega vereador Valdimar mencionou
como motivo para a convocaeao da Secretaria de Financas a esta casa para prestar
esclarecimentos. Requerimentos e oficios foram enviados enderegados a gestao para que
enviasse a esta Casa seus representantes e ate o momento sem qualquer resposta.
Observou que estamos chegando ao fim desta legislatura e nao tivemos aqui a presenea de
quem deveria estar prestando estas informag6es. Pediu a Mesa Diretora para que face a
convocaeao via ofieio em nome dos quatro vereadores: Valdimar Santana Silva; Welson da
Silva Meira; Uberlandio Meira Barros e Clotides Bispo Meira para que todos os secretarios
venham em dias e hofarios diferentes para que possam prestar esclarecimentos sobre
assuntos que estao suspeitos de irregularidades, porque 6 precise tor estas informag6es
para levar a populagao. Disse que as c6pias dos documentos que estao em suas maos
mostram como sao vergonhosos os fatos, o que a gestao tern feito com o dinheiro pi]blico,
de acordo com estes documentos estamos endo lesados. Observou que a gestao esta
metendo a mao no dinheiro pdblico e e por isso que vivemos nestas dificuldades. Disse que
falta tudo, falta educagao, falta sadde, falta assistencia social e o nosso povo sofrendo.
Temos uma gestao que deveria estar cuidando da populagao e a esta deixando de lado.
Mostrou relat6rio de demonstracao de despesas sobre manutengao de veiculos que chegam
a mais de dois milh6es de reais, onde urn dnico veiculo de placas OUS 7469 gastou dentro
de urn ano, quase R$ 88.000,00 de manutengao, outro veiculo de placas OVA 6399 gastou
cerca de R$ 36.000,00 com manutengao. Outro veioulo OZ01483 gastou R$ 17.801,00,
desta forma, disse que a nossa populagao esta sendo lesada, isso e roubo e se temos
secretarios que venham aqui para esclarecer para onde foi este dinheiro e como foi gasto.
Disse que a colega vereador Valdimar pediu a presenga da Secretaria de Sallde, mas, disse,
que queremos a vinda de todos os secretarios, pois quando sao convocados todos fogem.
Na Secretarja de Assistencia Social se gastou R$ 103.000,00. E questionou: quantos sao os
veiculos da Assistencia Social para gastar este valor? Disse que em visita a algumas familias
elas estao sem alimentos e dizem que cansaram de pedir na Secretaria uma cesta basica e
nao foram atendidas. Disse que encontrou familias dormindo em papelao. Observou que a
Secretaria de Assistencia Social disp6e de R$ 2.000.000,00 e, portanto, deveria atender,
mas nao faz nada para atender as familias carentes que pedem socorro. Disse que esteve
na Escola Clemente Mariane onde os pais reclamam que os professores nao estao indo para
dar as aulas. Djsse que a Professora Irene 6 pessjma pois nao cumpre com a carga horaria
deixando os alunos sem aula. Varios professores habilitados foram retirados da sala de aula
e trazidos para a Secretaria. Professor Fabiano, Professor lnacio, Jos6 Barbosa, Adrjana. No
Povoado do Salgado o povo esta sem agua. 0 Governador prometeu uma obra atrav6s da
Embasa e nunca chega esta obra. Quando a Prefeitura envia urn caminhao -pipa, usando
#ca#ndeaquemelesqueremosalgadoestapedindosocorropor
CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIC0 PUBLIC0 MUNICIPAL
ESTAD0 I)A BAHIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 cAun^ h4imllc[PAL o€ NA-VT￾incompetencia da gestao perdemos o ex6rcito. Mas, confia que na hora certa o povo sabera
fazer suas escolhas com sabedoria.
2 - Valdimar §antana Silva / Solidariedade; Observou que sao varias situag6es vexat6rias
encontradas nesta gestao, e, esta ai, porque Manoel Vitorino se encontra nesta situaeao de
atraso. Lembrando do Requerimentos de sua autoria quando solicitou a presenga da
Secretaria nesta Casa de leis foi exatamente para prestar esclarecimentos com estes gastos
absurdos que esfa acontecendo em nosso Municipio. No periodo de maio de 2023 a maio
de 2024, foram gastos mais de dois milh6es de reais com a manutengao e pegas para os
veiculos. Haja visto que existem varias ambulancias sem rodar, a exemplo do Distrito de
Catingal que utiliza a ambulancia da Lagoa da pedra porque a outra nao esta em condie6es.
Gastam muito e nao se ve os carros servindo ao povo. Portanto sao necessarios os
esclarecimentos. Na Secretaria de Administragao, no periodo de maio a dezembro de 2023,
foram gastos R$ 330.355,00 com manutencao de veieulos e isso 6 urn absurdo. Isso 6 uma
situaeao vergonhosa e e preciso esclarecer. No periodo de janeiro a maio deste ano a
mesma secretaria, gastou mais do que a perfodo anterior onde foram gastos R$ 373.000,00
outro absurdo e o que se gasta na Secretaria de Sadde que no mesmo perlodo gastou quase
urn milhao de reais no periodo de cinco meses. Situae6es como esta nos deixa triste porque
sabemos que o nosso Municipio e carente precisa de cuidado e ateneao em toas as areas
da admjnistracao seja na saLlde ou na educacao, estradas na infraestrutura da cidade. Disse
que o valor do contrato celebrado entre a empresa e a Prefeitura ate 31 de dezembro de
2023, era na ordem de R$ 1.075.269,00 e ainda assim eles continuaram e agora o contrato
ja esta em R$ 2.272.795,00 e este aumento sem publicagao no Diario Oficial e isso e
gravissimo e populagao de Manoel Vitorino precisa estar atenta cobrando os seus direitos.
Urn absurdo com gasto de combustivel, com pegas de manutengao e quando urn cidadao
precisa de urn carro eles dizem que nao tern. Sao milh6es de reais que poderiam ser
aplicados em outras areas, mas infelizmente sao queimados com pecas de carros que nao
se sabe onde esta rodando. Observou que o que se quer 6 que a Secretarja de Sadde a
Secretaria de Finangas venha a esta Casa para dar satjsfag6es, como foram convocadas e
ate agora ignoram esta Casa de Leis. Este e o papel do vereador fiscalizar, legislar, votar
projetos e diante dos erros fazer levar a justiga. Disse que enoerrara o mandato no dia 31 de
dezembro se Deus assim o permitir, exercendo o seu papel e em nenhum momento recuara
de fazer o que 6 certo pelo povo de Manoel Vitorino.
3 - Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Agradeceu a Deus por majs urn dia de trabalho,
parabenizou aos colegas pelos requerimentos, proposig6es, discuss6es, agradeceu ao
pdblico pela presenga, justificou a demora para abertura dos trabalhos da Sessao, em funeao
de uma reuniao nesta manha para discutir sobre a reformulagao do Regimento lnterno da
Camara e na Lei Organica Municipal, sendo assim nao vai se estender em seu
pronunciamento apenas saudar a todos os presentes e ao povo do Munici'pio de Manoel
Vitorino e aos colegas por este mandato a frente desta Casa. Reafirmou o seu compromisso
com a povo no sentido de contribuir com o seu trabalho na busca de urn future melhor.
Observou que o vereador 6 o agente ptiblico mais pfoximo do povo e, portanto, confiam aos
nove vereadores as demandas vindas de todas as regi6es em busca de melhorias para a
populagao, pois este 6 o papel do vereador. Rogou a Deus bengaos para todos.
CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
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CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CA.^AFZ^ ^q^llc[PAI IH; ~vrroFue
Considerac6es Finais: Nao havendo mais materia em pauta, o presidente declarou
encerrada a presente sessao, convidando todos os presentes a participarem da pr6xima
Sessao Ordinaria, agendada para acontecer dia 05 de setembro do corrente ano.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
Primeiro Secrefario: Segundo Secretario:
Vereador Leonardo Gomes santos / PSD Vereador Joao Batista Ferreira Meira/PSD
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Vereador Welson da Silva Meira/ PP