materia nº 1504/2026

NICIPAL DE
TIBA
Projeto de Lei Nº 1.504/2026
“Institui a “Semana Municipal da
Cultura Cristã e da Literatura
Bíblica” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de
Muritiba-Ba, e dá outras
providências”
A Prefeita Municipal de Muritiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de
Muritiba, Estado da Bahia, através do Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Marizan Silva dos
Santos e Robson Nascimento, aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Cultura Cristã e da Literatura Bíblica”, a ser
celebrada anualmente na segunda semana do mês de dezembro.
Art. 2º À celebração tem como objetivo:
I. Promover a difusão da cultura cristã por meio de eventos, músicas, artes e literatura;
Il. Incentivar a leitura e o estudo da Bíblia como patrimônio cultural e histórico;
Ill. Proporcionar momentos de integração entre as diversas denominações religiosas e a sociedade
civil;
IV. Estimular o turismo religioso e a economia local através de festivais de música gospel e feiras
de livros.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com igrejas, conselhos de pastores e entidades
da sociedade civil para a realização das atividades.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
MARIZAN SILVA DOS SANTOS ROBSON NASCIMENTO
Vereadora - 2025-2028 Vereador - 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: camara. .muritiba(Dhotmail.com