texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE Lido na Sessão deQusual André.
ETERINÁRIO -a8l
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 047/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
RECRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA PARA ATRAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E INCENTIVO AS
EMPRESAS LOCAIS
JUSTIFICATIVA
Desde 2018, com o protocolo de minha Indicação Legislativa 72/2018, solicitei criação de um
pacote legal entre outros estímulos de fomento à geração de emprego e renda, com o objetivo de
atração de novas empresas para o nosso município, bem como o incentivo ás empresas já instaladas
em Muritiba.
Naquele momento o desemprego já era um grande desafio em nossa cidade, mesmo tendo
Muritiba bons índices na relação admissão/dispensa, publicados pela Secretaria Especial de Emprego e
Trabalho do Ministério da Economia (CAGED), chegando a ser a quarta melhor cidade do recôncavo
Sul. Agora então, com os ainda desastrosos reflexos da pandemia de COVID-19, a necessidade de se
aplicar esforços na luta pela geração de emprego e renda torna-se premente.
Como citado em 2018, isenções fiscais em taxa de Alvará de funcionamento, IPTU, ITBI, ISS
podem contribuir para estimular os atuais e novos empreendedores a investirem no município criando
novas vagas de trabalho. Oferta de espaços públicos municipais para construção de galpões ou outras
instalações adequadas à implantação de novos negócios também devem fazer parte deste pacote.
Um estudo aprofundado deve ser feito para criar condições reais de atração e estímulo ao
investimento em nosso município, sem caracterizar uma simples renúncia de receita, relacionados com
o compromisso de criação de empregos. Também se faz necessário intensa publicidade dessas ações
para que tanto os empresários locais quanto os de fora de Muritiba saibam que buscamos esse tipo de
parceria.
Por esses motivos solicito ao Poder Executivo que promova a RECRIAÇÃO DO PROGRAMA
DE FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA ATRAÇÃO DE NOVOS
EMPREENDIMENTOS E INCENTIVO AS EMPRESAS LOCAIS!
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ nba DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(d gmail.com
open original →