materia nº 49/2026

CAMARA MUNICIPAL DE Lido na Sessão do msit André.
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k | TI BA E VETERINÁRIO a
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 049/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exm:, Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO DE USO DE FOSSAS SÉPTICAS
BIODIGESTORAS EM AREAS NÃO ATENDIDAS PELA REDE DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O saneamento básico previne doenças (salmoneloses, diarréias, cólera, hepatite, etc) que
respondem por 75% das internações hospitalares em períodos normais (sem pandemias).
Na zona rural do nosso município ainda não há rede de esgotamento sanitário, existindo assim
fossas comuns para o destino do esgoto doméstico, com contaminação do solo e lençol freático, além
das propriedades que lançam a céu aberto.
Como alternativa ao lançamento no solo dos dejetos sem tratamentos existe a tecnologia secular
das fossas sépticas biodigestoras que permitem tratar o esgoto, gerando inclusive um efluente pode ser
usado como fertilizante.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento
Social tem condições de aplicar essa tecnologia com treinamento e acompanhamento das ações,
fornecendo a tecnologia e a assistência técnica para a manutenção das fossas em plena atividade. A
EMBRAPA desenvolveu em 2001 uma cartilha com todas as informações técnicas do projeto:
https:/Ayww.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1 081476/memorial-descritivo-montagem-e-
operacao-da-fossa-septica-biodigestora.
Assim, solicito à Chefe do Poder Executivo que realize a CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO DE
USO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS EM ÁREAS NÃO ATENDIDAS PELA REDE DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL!
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
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AND Ja DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(O gmail.com