texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
. Lido na Sessão re ab Z
CAMARA MUNICIPAL DE a 17,9, André.
É MURITIBA CE
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 052/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
DENTRO DA ESTRUTURA PERTINENTE DA PREFEITURA MUNCIPAL DE
MURITIBA
JUSTIFICATIVA
É urgente a adoção de medidas para o enfrentamento da discriminação racial e demais formas
de intolerância em nosso País. Diferentemente do que se imagina com a evolução da humanidade estas
atitudes ainda imperam e às vezes se enraizam cada vez em determinados grupos. Em nosso
município não mostra diferente, e percebo que pouco evoluímos no sentido do embate a esta
irracionalidade.
Lutas históricas ensejaram a criação do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação
Racial.
O poder público mais do que nunca deve intensificar ações.
Nesse intuito também já realizamos na Camara o primeiro encontro sobre igualdade racial na
história da Casa.
Nesse sentido é que indico a CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL DENTRO DA ESTRUTURA PERTINENTE DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MURITIBA!
Este departamento deverá prover a articulação e interação com outras secretarias e Órgãos
Governamentais das diversas estâncias bem com a sociedade civil para o desenho e aplicação de
Políticas e Diretrizes para o enfrentamento da questão da discriminação racial, com espelho da
Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério dos Direitos
Humanos.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ P Hilsoa ROCHA
Vereador PSD - 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(o gmail.com
open original →