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materia nº 62/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaCriação do programa Municipal de atendimento médico veterinário gratuito.
native_id164

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Norma promulgada U
2026-02-23 EM PAUTA PARA LEITURA U
2026-02-13 ANALISE PRELIMINAR U

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE . , á.
Es
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 062/2026
“O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MÉDICO
VETERINÁRIO GRATUITO
JUSTIFICATIVA
Nas Indicações Legislativas 080/2020 , 027/2021, 027/2022, 027/2023, 027/2024 e 038/2025
transmiti a informação que se estima a população de cães e gatos no município de Muritiba em torno de
3000 animais. Muitos desses são carinhosamente criados em casas de pessoas de baixa renda, que
muitas vezes não dispõem de recursos suficientes para prover a estes animais uma melhor atenção à
saúde.
Por conta dessa dificuldade, muito animais passam por problemas por não terem oportunidade
de acesso ao tratamento Médico Veterinário.
Existe a possibilidade de realização de convênio ou compra de serviços junto ao Hospital
Universitário de Medicina Veterinária da UFRB em Cruz das Almas. Este hospital tem limitações de
serviços, no entanto pode ofertas algumas vagas para consultas, exames laboratoriais e de imagem e
alguma cirurgias eletivas a preço de custo. Surge também a possibilidade de parceria com a Faculdade
de Medicina Veterinária do UNIAENE.
Este programa é para ser direcionado a cidadãos inscritos em Programas de Proteção Social
dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, por conta do reconhecimento de suas dificuldades
financeiras, e para protetores de animais errantes devidamente cadastrados e com ação comprovada
nessa área.
Essa medida visa compor o conjunto de políticas públicas municipais em relação ao controle de
população e bem-estar animal em Muritiba, motivo pelo qual peço à Chefe do Poder Executivo a
CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO
GRATUITO!
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026.
AND DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba()gmail.com

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