| CAMARA MUNICIPAL DE
E MURITIBA
Lito na Sessão de 1) 03114,
Projeto de Lei Nº 1.509/2026
“Dispõe sobre a Denominação da Rua Santo
Estevão, no Mundo Novo, para Rua Dilson
Santos Oliveira, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MURITIBA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal de Muritiba, Estado da Bahia, através do Projeto de Lei de autoria do Verador
Humberto de Cerqueira dos Santos, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado, Rua Dilson Santos Oliveira, a Rua Santo Estevão no Mundo Novo.
Art. 2º- O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a
comunicação aos setores de obras e tributos, bem como a Embasa e Empresa de Correios.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Muritiba-BA. Em 03 de Março de 2026.
HUMBERTO pe edi £os santos
Vereador - 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N -
o - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: camara. .muritiba(d
Dhotmail.com
7 CAMARA MUNICIPAL DE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata-se de uma justa homenagem a DILSON
SANTOS OLIVEIRA, nascido nessa cidade de Muritiba-BA, Servidor Público
Municipal, onde ingressou através de Concurso Público e foi nomeado pelo
Decreto Nº 218, de 01/12/1994, na função de Auxiliar de Administração, no
quadro permanente de Pessoal. Passou por várias funções inclusive Chefe do
Setor de Tributos, Pai de família, Esposo responsável, profissional e servidor
público de alta capacidade e qualidade, com suas excelentes ações prestou
um brilhante serviço ao povo Muritibano, uma pessoa querida por todos, veio
a óbito, de maneira repentina, em decorrência de enfarto.
Morador tradicional dessa cidade, onde a família permanece morando e
trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade.
Assim, tendo, a sua escolha para ser colocado seu nome na denominação do
logradouro da Rua Santo Estevão, onde passará a ser RUA DILSON SANTOS
OLIVEIRA, no Mundo Novo, onde apresentamos este presente projeto de Lei,
a apreciação dessa casa legislativa, a comprovar que a proposição legislativa
atenderá ao interesse público a aos seus familiares.
Assim, por tais motivações, solicito aos Nobres Edis que votem favoráveis ao
presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 03 de março de 2026
HUMBERT QUEIRA
Vereador do PSDB — 2025-2028.
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: camara. .muritiba(Dhotmail.com