materia nº 1511/2026

ESTADO DA BAHIA
Psi ruia PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Ea
GABINETE DA PREFEITA t=$
Ofício nº 024/2026/GP.
Muritiba, 17 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor
André Pazos da Rocha
D.D. Presidente Câmara Municipal de Vereadores.
Câmara de Vereadores
Poder Legislativo Municipal
Muritiba - Bahia
Excelentíssimo Senhor Vereador-Presidente;
No uso de nossas atribuições constitucionais, tenho a honra de encaminhar a
Vossa Excelência, para apreciação dessa Augusta Câmara de Vereadores do
Município de MURITIBA - BA, o anexo Projeto de Lei que, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo a celebrar, e prorrogar Convênios, Termos de Compromisso,
Fomento e instrumentos afins com as entidades que especifica, e dá outras
providências”.
Atenciosamente,
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Rosilvanda eira Reis
Prefeita Municipal
End: Vila Residencial — Centro Administrativo de Muritiba — Muritiba — Bahia — CEP: 44.340-000
Email: gabinetemuritiba(Dhotmail.com — Tel: (75) 3424-4000 / Fax: (75) 3424-4004 — CNPJ: 13.828.504/0001-46
MURI IB A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
GABINETE DA PREFEITA
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Excelentíssimo Senhor
André Pazos da Rocha
D.D. Presidente Câmara Municipal de Vereadores.
Câmara de Vereadores
Poder Legislativo Municipal
Muritiba - Bahia
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Vereador-Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a celebrar, e prorrogar Convênios, Termos de Compromisso,
Fomento e instrumentos afins com as entidades que especifica, e dá outras
providências”.
O anexo projeto é um importante instrumento para o desenvolvimento
cultural em nosso Município, mediante o repasse de recursos às filarmônicas
indicadas, que realizam papel relevante no âmbito da política cultura municipal.
Ena: Vila Residencial - Centro Administrativo de Muritiba — Muritiba — Bahia — CEP: 44.340-000
Email: gabinetemuritibaQQhotmail.com — Tel: (75) 3424-4000 / Fax: (75) 3424-4004 — CNPJ: 13.828.504/0001-46
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Registre-se que o repasse está condicionado à contraprestação das entidades,
inclusive com a realização de apresentações gratuitas, na forma do explicitado no
anexo projeto.
Desta forma, contamos com a colaboração dos Senhores Vereadores, na
apreciação e aprovação do projeto supracitado, a ser submetido ao rito de
urgência urgentíssima.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
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Rosilvanda Oliveira Reis
Prefeita Municipal
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End: Vila Residencial - Centro Administrativo de Muritiba — Muritiba — Bahia — CEP: 44.340-000
Email: gabinetemuritiba(QQhotmail.com — Tel: (75) 3424-4000 / Fax: (75) 3424-4004 — CNPJ: 13.828.504/0001-46