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GABINETE DO VEREADOR
ROBSON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 1512/2026
“Dispõe sobre a Denominação do
Posto Médico de Baixa Grande em
São José do Itaporã, para
Clemente José dos Santos, e dá
outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MURITIBA, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal de Muritiba, Estado da Bahia, através do Projeto de Lei de
autoria do Verador Robson Nascimento, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Posto Médico de Baixa Grande - Posto Médico
Clemente José dos Santos.
Art. 2º- O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como
a comunicação aos setores de obras e tributos, bem como a Embasa e Empresa
de Correios.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Muritiba-BA. Em 23 de Março de 2026.
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ROBSON NASCIMENTO
Vereador - 2025-2028
Lido na Sessão po
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