materia nº 107/2026

CAMARA MUNICIPAL DE Lido na Sessão des cy DE
E MURITIBA
INDICAÇÃO Nº 107/2026
A Vereadora que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja
encaminhada à Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal instalação de sistema de
videomonitoramento por câmeras nas escolas da rede pública municipal
de Muritiba.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora MARIZAN SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que
seja encaminhada ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
“Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação em
conjunto com a Secretaria de Administração e Planejamento, realize o estudo de
viabilidade técnica e a subsequente instalação de sistemas de câmeras de
segurança e videomonitoramento em todas as unidades de ensino da rede
pública municipal."
JUSTIFICATIVA
A presente proposta fundamenta-se na necessidade urgente de ampliar os
mecanismos de proteção ao ambiente escolar. A instalação de câmeras de
monitoramento visa:
1. Segurança Preventiva: Inibir a entrada de pessoas não autorizadas e
prevenir atos de vandalismo ou violência contra alunos e profissionais da
educação.
2. Proteção do Patrimônio: Zelar pela conservação dos prédios escolares,
equipamentos pedagógicos e , reduzindo gastos públicos com reparos
decorrentes de furtos ou depredações.
3. Apoio à Gestão: Auxiliar a direção escolar no controle de fluxo de pessoas e
na rápida identificação de intercorrências que exijam intervenção
imediata.
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: camara. muritiba(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
MURITIBA
4. Tranquilidade Familiar: Oferecer aos pais e responsáveis o respaldo de que
seus filhos encontram-se em um ambiente devidamente monitorado e
seguro.
Ressalta-se que a instalação deve respeitar a privacidade de alunos e servidores,
concentrando-se em áreas comuns como portarias, pátios, corredores e
perímetros externos.
Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público na preservação
da integridade física de nossa comunidade escolar, submeto esta Indicação à
apreciação dos nobres colegas , esperando o pronto atendimento por parte do
Poder Executivo.
Sala das Sessões, Muritiba - BA, 06 de abril de 2026.
MARIZAN 4 vos SANTOS
Vereadora - 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: camara. muritiba(Dhotmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
014443
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/06014443
| Número / Ano |
[014443/2026
Data / Horário |
Ementa |
06/04/2026 - 07:48:00
Indica ao Poder Executivo Municipal a Instalação de Sistema de Videomonitoramento por Câmeras nas Escolas da Rede
Pública Municipal de Muritiba.
Autor
E
MARIZAN SILVA DOS SANTOS
Natureza
EL == |
Legislativo E
Tipo Matéria
Número
Pási
áginas
INDICAÇÃO
Emitido e |
Loemi Pp