materia nº 128/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE André
MURITIBA
Lido na Sessão de OH] oyab
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA 7
INDICAÇÃO Nº 128/2026
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O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE MURITIBA
JUSTIFICATIVA
A Lei Orgânica de uma cidade regula sua vida política e equivale à Constituição Federal e à
Constituição do Estado.
A Lei Orgânica do Município de Muritiba foi promulgada em 1990, tendo inclusive como
participante da Comissão Especial o meu Pai, Renato Ferreira da Rocha.
Ao longo desses 35 anos algumas alterações foram feitas e deve-se contar também que as leis
não são estáticas, podendo evoluir ou mudar de acordo com a nova organização das sociedades
Assim, no intuito de contribuir para a atualização e modernização da base legislativa de Muritiba
é que sugiro ao Chefe do Poder Executivo que proceda a REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL DE MURITIBA!
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ 4/11 DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44,430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(O gmail.com
E comesiniemisenamos suo O |
E3 CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA || | III |
014512
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/29014512
Número / Ano 014512/2026
Data / Horário 29/04/2026 - 10:04:29
Revisão e atualização da Lei Organica municipal de Muritiba
Autor ANDRE PAZOS DA ROCHA
Natureza Legislativo
Tipo Matéria INDICAÇÃO
Número Páginas
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Emitido por