materia nº 1518/2026

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CAMARA MUNICIPAL DE André.
RITIBA
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
Lido na e 0H, Lab
PROJETO DE LEI 1518/2026
“Inclui no calendário Cultural do Município de
Muritiba o RECÔNCAVO TATTOO, e dá outras
providências.”
A Prefeita Municipal de Muritiba, no uso de uma de suas atribuições legais, previstas na
Lei Orgânica Municipal de Muritiba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei municipal:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Cultural Municipal o evento “RECÔNCAVO TATTOO”, que
realizar-se-á anualmente, preferencialmente no mês de abril, a critério de sua comissão
organizadora.
Art. 2º - O evento “RECÔNCAVO TATTOO” passa a integrar o calendário cultural do município,
podendo contar com o apoio institucional do Poder Público Municipal, conforme disponibilidade
orçamentária.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a
realizaçao e divulgação do evento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições
em contrário.
-Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
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anoriilhEss DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(O gmail.com
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 1518/2026
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Muritiba-BA o evento “Recôncavo Tattoo”, iniciativa que vem se consolidando como uma
importante manifestação cultural e artística na região do Recôncavo Baiano, tendo já realizado quatro
edições na cidade de Muritiba-Bahia.
O evento reúne tatuadores, artistas visuais, expositores e o público em geral, promovendo não
apenas a arte da tatuagem, mas também outras expressões culturais como música, artes plásticas e
empreendedorismo criativo. Trata-se de uma oportunidade relevante para fomentar a economia local,
incentivar o turismo e valorizar os talentos regionais.
Além disso, o “Recôncavo Tattoo” contribui para a geração de emprego e renda, movimentando
setores como comércio, alimentação, hospedagem e serviços, fortalecendo o desenvolvimento
econômico do município.
A inclusão do evento no Calendário Oficial garante maior visibilidade, reconhecimento
institucional e possibilidade de maior apoio por parte do Poder Público, ampliando seu alcance e
impacto positivo na comunidade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto
de Lei.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ PAZOS DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(O gmail.com
a
E3 CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA
sas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
014494
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/29014494
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Data / Horário || 29/04/2026 - 08:16:23
Ementa
Autor ANDRE PAZOS DA ROCHA
OM
Tipo Matéria PROJETO DE LEI
Número Páginas | 2
Emitido por Fabia
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Inclui no calendário cultural do município de Muritiba O RECÔNCAVO TATTOO, e dá outras providências