materia nº 139/2026

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FENE, CAMARA MUNICIPAL DE Andr é
RITIBÁ
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 139/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exm?. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
OCUPAÇÃO LEGAL DE ESPAÇOS E PRÉDIOS OCIOSOS NO MUNICÍPIO DE
MURITIBA
JUSTIFICATIVA
Temos em nossa cidade algumas construções e áreas importantes que estão, por um motivo ou
por outro, em desuso ou subutilizadas.
Cito inicialmente a área pertencente ao antigo Centro Educacional Castro Alves (CECA), o prédio
do INSS, a área da Associação Muritibana de Esporte e Cultura (AMEC), o prédio da Escola Moranguinho
2, área contígua ao PSf da Rua TancredoNeves, áreas remanescente no entorno da Vila Residencial,
entre outros menores.
Esses espaços poderiam ser utilizados para prédios administrativos, receber instituições de
ensino, construção de espaços de esporte e cultura, qualificação de mão de obra ou ocupação comercial
que gere emprego e renda.
Todos os espaços que cito são públicos ou pertencentes a associações que tiveram problemas de
gestão e não conseguiram dar uma melhor destinação à suas instalações.
A sugestão é entrar em contato com os gestores desses espaços e propor parcerias ou buscar
outro meio de realizar a melhor utilização possível do espaço, para os fins acima citados.
Assim, o setor responsável do Poder Executivo deve pesquisar e inventariar esses locais e
destinar ao Prefeito para que este avalie a melhor aptidão de cada unidade e desenhe assim seu dg
motivo pelo qual solicito ao Poder Executivo que realize a OCUPAÇÃO LEGAL DE ESPAÇOS E
PRÉDIOS OCIOSOS NO MUNICÍPIO DE MURITIBA!
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ PAZOS DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(d gmail.com
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E3 CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA II | | | | |
.=s Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
014541
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/29014541
Número / Ano 014541/2026
Data / Horário 29/04/2026 - 10:30:20
Ocupação legal de espaços e prédios ociosos no município de Muritiba
Autor ANDRE PAZOS DA ROCHA
Tipo Matéria INDICAÇÃO
Número Páginas 1
Emitido por Fabia