materia nº 149/2026

PM CÂMARA MUNICIPAL DE André.
MURITIBA
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 149/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA NECESSIDADE DE EXPANSÃO DAS
REDES DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO RESIDENCIAL PARA PRODUÇÃO
DE PLANO DE ATENDIMENTO ÁS COMUNIDADES
JUSTIFICATIVA
Foi sancionado em 2020 o novo marco legal do saneamento básico. Este documento prevê a
universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil para 2033, com metas de 99% em
fornecimento de água e 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Com a oferta de água tratada e a coleta de esgoto domiciliar se eleva a qualidade de vida dos
cidadãos, melhorando os índices de saúde, inclusive otimizando e valorizando o recurso público já que,
segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada R$1,00 investido em saneamento são
economizados outros R$4,00 em gastos com saúde.
Com vistas a acelerar essa ação em nosso município sugiro que o Poder Executivo, através das
Secretarias de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Desenvolvimento Social façam pesquisa para
identificar e propor junto à Embasa a extensão desses serviços à nossa população, criando um plano de
ação para atendimento do máximo de famílias muritibanas.
Por isso, peço ao Poder Executivo que implemente a REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA
NECESSIDADE DE EXPANSÃO DAS REDES DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO RESIDENCIAL
PARA PRODUÇÃO DE PLANO DE ATENDIMENTO ÁS COMUNIDADES!
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ PAZOS DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(O gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
014501
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/29014501
Número / Ano
Data /
jam
x
Ementa
Autor
Natureza
Tipo Matéria
mero
Páginas
Emitido por
014501/2026
29/04/2026 - 09:54:36
Realização de levantamento da necessidade de expansão das redes de água tratada e esgoto residencial para produção de
plano de atendimento às comunidades.
ANDRE PAZOS DA ROCHA
INDICAÇÃO
Boca