materia nº 151/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE André
ES MURITIBA
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 151/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA DA SAÚDE DO
TRABALHADOR PÚBLICO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A saúde física e mental é o nosso maior bem.
Nas atividades laborais que desenvolvemos sempre há um risco ocupacional inerente.
Com o servidor público municipal não é diferente. Vários problemas de saúde são relacionados
com a posição de trabalho (ergonomia), atividades de carregamento de pesos, exposição ao sol, entre
outros riscos.
Por isso deve-se dar atenção diferenciada à prevenção e preservação da saúde do trabalhador,
na busca da detecção precoce de agravos.
A avaliação do risco ocupacional deverá ser conduzida por um Médico do Trabalho para aferir se
o servidor está apto a realizar as atividades que desempenha, e em seguida ir verificando ao longo do
tempo se houve mudança do status da saúde desse servidor, criando uma agenda semestral ou anual
para novas avaliações.
Audiometria, acuidade visual, eletrocardiograma, exames laboratoriais, exames de imagem são
alguns que devem ser utilizados nessa avaliação.
Esse levantamento ainda permitirá traçar um perfil epidemiológico dos funcionários públicos
municipais, permitindo um mapeamento de casos para desenvolver um plano de ação para promoção
da saúde, prevenção de doenças e ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho.
Esse Programa permitirá proteger a saúde e integridade do trabalhador nas diversas áreas e
ainda pode melhorar seu desempenho nas suas atividades, motivo pelo qual solicito ao Poder
Executivo que realize a CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AVALIAÇÃO PERÍODICA DA SAÚDE DO
TRABALHADOR PÚBLICO MUNICIPAL!
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ PAZOS DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(O gmail.com
ay
E3 CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA
.=s Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
014505
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/29014505
[| Número/Ano | | 014505/2026
[| Data/Horário | 29/04/2026 - 09:58:42
[O Ementa | Criação de programa de avaliação periódica da saúde do trabalhador Público Municipal.