materia nº 152/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE E á
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Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 152/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL DE MURITIBA
JUSTIFICATIVA
Os programas federais de transferência de recursos para famílias em situação de
vulnerabilidade prestam um grande serviço às pessoas que precisam desse auxílio para ter o mínimo de
dignidade em suas vidas.
No entanto, várias pessoas foram cortadas dos programas recentemente e causou impacto
significativo em várias famílias.
Respeitando os limites de recursos da Prefeitura e desenvolvendo critérios justos para atender a
quem realmente precisa dessa ajuda para sair da zona de extrema pobreza seria bastante importante
essa ação, pois localmente temos como identificar esses usuários e não deixá-los passar necessidade.
Como já fizemos a Indicação para a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal e
o Poder Executivo atendeu nos estimulamos a estender para essa demanda também!
Assim, no intuito rotineiro de oferecer à população carente a atenção devida do setor público e
entendendo a responsabilidade que um gestor deve ter com o erário público é que solicito ao Poder
Executivo a CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL DE MURITIBA!
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ PAZOS DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba( gmail.com
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E3 CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
014507
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/29014507
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Data / Horário 29/04/2026 - 10:00:01
Ementa Criação do programa bolsa família Municipal de Muritiba.
Autor ANDRE PAZOS DA ROCHA
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Natureza Legislativo
Tipo Matéria INDICAÇÃO
Número Páginas
Ivone
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Emitido por