materia nº 171/2026

CAMARA MUNICIPAL DE André.
Ra VETERINA RD
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 171/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA AVANÇO NO IDEB - ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
JUSTIFICATIVA
No Brasil temos um importante instrumento para mensurar a progressão dos resultados da
educação básica nacional: o IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Na
mais recente publicação do IDEB pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP), ligado ao Ministério da Educação, foi verificada evolução dos índices, porém ainda sem
atingir as metas planejadas de maneira geral. Para as cidades e estados que tiveram o melhores
resultados foram observadas ações semelhantes que certamente contribuíram para esse destaque.
Algumas ações já tiveram sua importância evidenciada nas minhas Indicações Legislativas para
a modernização da estrutura escolar municipal (Indicação 024/2020), apoio psicológico aos professores
(Indicação 089/2020), treinamento aos professores para ministrar aulas virtuais (Indicação 090/2020)
programa para verificação da acuidade visual de alunos (Indicação 079/2020), a extensão do programa
Despertar para escolas urbanas (Indicação 053/2020) e a criação do Núcleo de Apoio Pedagógico
dentro da Secretaria de Educação (Indicação 019/2020).
Somadas a essas ações acima citadas tiveram maior relevância os itens abaixo e que sugiro que
sejam adotados:
- Ensino em tempo integral, no entanto em um modelo mais atrativo, que contemple não apenas
aumento de carga horária
- Currículo que atenda ao desenvolvimento emocional, estimulando o aluno a ser protagonista de
sua vida, encorajando-o à tomada de decisões, com adoção de atividades extracurriculares como
música, projetos técnicos, discussões sobre atualidades e leituras diversas
- Profissionalização da Gestão
- Continuidade das políticas públicas adotadas, independente de mudança de gestores eleitos.
Com base nesses dados é sugiro ao Poder Executivo que realize a IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMA PARA AVANÇO NO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA!
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ PAZOS DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(o gmail.com