br-locleg corpus explorer

← Muritiba (BA)

materia nº 175/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 175 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaIsenção de impostos e taxas Municipais para os Templos Religiosos de Muritiba.
native_id312

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

EN
Bs
CÂMARA MUNICIPAL DE André
RITIBA
Gabinete do Vereador- ANDRÉ PAZOS DAROCHA
INDICAÇÃO Nº 175/2026
O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação Regimental, seja encaminhada à
Exmº. Sra Prefeita do Município de Muritiba a seguinte indicação:
ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA OS TEMPLOS
RELIGIOSOS DE MURITIBA
JUSTIFICATIVA
As religiões desenvolvem papel extremamente importante na vida das comunidades.
Independente da qual seja o objetivo final é a busca da religação com o Pai Criador, através de
diversos caminhos. Além disso, todas desenvolvem ações sociais de profundo impacto positivo na vida
de várias pessoas.
Os locais de reuniões — Templos — são necessários para acomodar seus fiéis confortavelmente e
demandam de gastos fixos, como energia, água, manutenção.
Qualquer benefício financeiro já auxilia no custeio da conservação do patrimônio e pagamento
das contas e por conseguinte a continuidade de suas atividades.
Para tanto, justificado pelo benefício social e psicológico de cidadãos muritibanos é que indico à
Chefe do Poder Executivo a ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA OS TEMPLOS
RELIGIOSOS DE MURITIBA!
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
ANDRÉ PAZOS DA ROCHA
Vereador PSD — 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: Andreveterinariomuritiba(O gmail.com

open original →