materia nº 45/2025

Ea CÂMARA MUNICIPAL DE
o MURITIBA
“=s Construindo juntos!
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 045/2025
Recebeu esta comissão o Projeto de Lei nº 1.493/2025 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a implantação do Centro Municipal de Reabilitação
Educacional, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Muritiba,
Estado da Bahia, e dá outras providências.
PARECER DO RELATOR
Sobre a competência dessa Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços
Públicos, decidimos opinar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.493/2025 já que
não vimos óbice ao seu trâmite.
É o meu parecer.
Sala das Comissões,
Plenário Félix Conceição Costa, 22 de setembro de 2025.
ROSECLEIDE BORGES FIUZA TEIXEIRA
PRESIDENTE — RELATORA
BRYAN PEREIRA TOSTA BEZERRA
SECRETÁRIO
HUMBERTO DE CERQUEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Muritiba, Av. Tancredo Neves S/N Muritiba — Ba CEP: 44.340-000 Tel:
(75) 9 8706-2713 E-mail: camara.muritiba(d hotmail.com site: muritiba.ba.leg.br