materia nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
Ca MURITIBA
O construindo juntos!
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 047/2025
RELATÓRIO
Recebeu esta comissão os Projetos de Lei nº 1.494/2025 de autoria do
Edil. André Pazos da Rocha que dispõe sobre a denominação da Casa de
Cultura de Muritiba e dá outras providências. Projeto de Lei 1.495/2025 de
autoria do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Muritiba para o exercício financeiro de 2026, e dá outras. E o Projeto de Lei
nº 1.496/2025 de autoria da Edil. Rosecleide Borges Fiuza Teixeira que dispõe
sobre a denominação da praça de São João em São José do Itaporã e dá outras
providências.
PARECER
Os Projetos de Lei encontram-se nesta Comissão, em atendimento as
Normas Gramaticais e Regimentais que disciplinam suas tramitações.
CONCLUSÃO
Considerando-se o atendimento legal, regimental e constitucional, resolve exarar
parecer favorável aos Projetos acima citados às suas tramitações.
Sala das Comissões,
Plenário Félix Conceição Cost uritiba, 03 de outubro de 2025.
RICARDO FREITAS DOS SANTOS
PRESIDENTE -. RELATOR
GLAUBER REIS DO SACRAMENTO
SECRETÁRIO
ROSECLEIDE BORGES FIUZA TEIXEIRA
SECRETÁRIA
Câmara Municipal de Muritiba, Av. Tancredo Neves S/N Muritiba — Ba CEP: 44.340-000
Tel: (75) 9 8706-2713 E-mail: camara.muritiba (hotmail.com site: muritiba.ba.leg.br