materia nº 50/2025

Pos CÂMARA MUNICIPAL DE
Cx construindo juntos!
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 050/2025
Recebeu esta comissão o Projeto de Lei nº 1.498/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Altera a Lei 1.224/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos
direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
PARECER DO RELATOR
Sobre a competência dessa Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços
Públicos, decidimos opinar pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.498/2025, já que
não vimos óbice ao seu trâmite.
É o meu parecer.
Sala das Comissões,
Plenário Félix Conceição Costa, Muritiba 04 de novembro de 2025.
ROSECLEIDE BORGES FIUZA TEIXEIRA
PRESIDENTE — RELATORA
BRYAN PEREIRA TOSTA BEZERRA
SECRETÁRIO
HUMBERTO DE CERQUEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Muritiba, Av. Tancredo Neves S/N Muritiba — Ba CEP: 44.340-000 Tel:
(75) 3424-1433 E-mail: camara. muritiba(D hotmail.com site: www.camaramuritiba.ba.gov.br