materia nº 51/2025

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA
SECRETARIA DA CÂMARA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 051/2025
RELATÓRIO
Recebeu esta comissão o Projeto de Lei nº 1.499/2025 de Autoria do
Poder Executivo que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Abastecimento
Municipal, e dá outras providências”.
PARECER
O Projeto de Lei encontra-se nesta Comissão, em atendimento as Normas
Gramaticais e Regimentais que disciplinam suas tramitações.
CONCLUSÃO
Considerando-se o atendimento legal, regimental e constitucional, resolve exarar
parecer favorável ao Projeto acima citado às suas tramitações.
Sala das Comissões,
Plenário Félix Conceição Costa, Muritiba, 13 de novembro de 2025.
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ROSECLEIDE BORGES FIÚZA TEIXEIRA
SECRETÁRIA
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