materia nº 52/2025

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA
SECRETARIA DA CÂMARA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 052/2025
RELATÓRIO
Recebeu esta comissão o Projeto de Lei nº 1.500/2025 de Autoria do
Edil. Humberto de Cerqueira Santos que “Dispõe sobre a denominação do Posto
de Saúde João Paulo Il — Posto da Vila, e dá outras providências”.
PARECER
O Projeto de Lei encontra-se nesta Comissão, em atendimento as Normas
Gramaticais e Regimentais que disciplinam suas tramitações.
CONCLUSÃO
Considerando-se o atendimento legal, regimental e constitucional, resolve exarar
parecer favorável ao Projeto acima citado às suas tramitações.
Sala das Comissões,
Plenário Félix Conceição Costa, Muritiba, 13 de novembro de 2025.
Ar
RICARDO FREITAS DOS SANTOS
PRESIDENTE - RELATOR
GLAUBER REIS DO SACRAMENTO
SECRETÁRIO
no e
“o ROSECLEIDE La UZA TEIXEIRA
SECRETÁRIA
Câmara Municipal de Muritiba, Av. Tancredo Neves S/N Muritiba — Ba CEP: 44.340-000
Tel: (75) 9 8706-2713 E-mail: camara.muritiba Q hotmail.com site: muritiba.ba.leg.br