CAMARA MUNICIPAL DE
ES MURITIBA
CHE
Vereadores: André Pazos da Rocha e Robson Nascimento
Projeto de lei Nº 1.503/2025
“Denomina o dia 20 de novembro - dia da Consciência Negra,
a medalha “Domingos Neres Santiago, e dá outras providências...”
A Prefeita Municipal de Muritiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
de Muritiba, Estado da Bahia, através do Projeto de Lei de autoria dos Vereadores André Pazos
da Rocha e Robson Nascimento, aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "O dia 20 de novembro" para realização de uma Sessão Solene em
homenagem a Consciência Negra.
Art. 2º Fica concedido a medalha “Domingos Neres Santiago”, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Muritiba.
Art. 3º Em sessão solene, a ser realizada oportunamente, será feita a entrega da medalha.
Art. 4º As despesas com a homenagem correrão por conta da dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento municipal vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2025.
André Pazos da Rocha - Robson Nascimento
Vereador PSD - 2025-2028 Vereador PSD - 2025-2028
Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000
Email: luc302009(Dhotmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE
MURIT
JUSTIFICATIVA
HOMENAGEM A DOMINGOS NERES SANTIAGO
É com profunda emoção e respeito que a família de Domingos Neres Santiago se dirige
a esta Casa Legislativa, através de Vossa Excelência, para prestar uma justa e merecida
homenagem. Nascido e criado no Distrito de São José do Itaporã, na Comunidade do
Pau-Brasil, Sr. Domingos, que nos deixou em 2021 aos 97 anos, foi um verdadeiro pilar
de sua comunidade. Sua vida foi um testemunho inabalável de virtudes raras: integridade,
trabalho incasável, honestidade, justiça e um respeito exemplar por todos. Como bem
definiu um amigo da família, ele era um homem de passos leves e retos, que sabia o que
queria e o que fazia, deixando um legado moral que transcende o tempo.
Ao lado de sua amada esposa, Maria Lucília Santiago, hoje com 90 anos, Sr. Domingos
construiu uma família numerosa e sólida, alicerçada nos mesmos princípios que
nortearam sua vida. Dessa união nasceram onze filhos: Clarice, Severina, Adinalva,
Helenita, Rosália, Maria do São Pedro (in memoriam), Maria Alice, Domingos Filho (in
memoriam), Edmundo José Abílio e Estevam, além dos seus 22 netos e 10 bisnetos.
Como lavrador, um homem simples, ele e D. Maria Lucília dedicaram-se a criar pessoas
firmes e honestas. O maior tributo à sua memória é ver que todos os seus filhos e filhas
seguiram seu exemplo, perpetuando o caráter integro e a retidão que ele ensinou com a
própria vida.
Apesar de não ter tido a oportunidade de estudar, Domingos Neres Santiago demonstrou
ser um homem muito à frente de seu tempo, com uma visão clara sobre o poder
transformador da educação. Em um ato de generosidade e altruísmo que marcou a
história de Pau-Brasil, ele doou parte de seu terreno para que a Prefeitura Municipal de
Muritiba pudesse construir uma Escola. Essa iniciativa fundamental resultou na
inauguração da Escola 2 de Julho, em 29 de setembro de 1996, durante a gestão do
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Email: luc302009(Dhotmail.com
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Prefeito Epifânio Marques Sampaio e do Secretário de Educação Erivaldo de Souza Brito.
Seu gesto não apenas propiciou o estudo a muitas gerações, mas também plantou a
semente do conhecimento em sua comunidade.
A homenagem que prestamos hoje não é apenas um reconhecimento póstumo, mas a
celebração de uma vida plena, dedicada ao bem comum e à família. Domingos Neres
Santiago não foi apenas um morador, ele foi um benfeitor, um educador pelo exemplo e
símbolo de que a verdadeira riqueza reside no caráter. Que sua história inspire a todos
nós, vereadores e cidadãos de Muritiba, a cultivar a integridade e a generosidade. A
família agradece profundamente a Vossa Excelência e a esta Casa Legislativa pelo
reconhecimento, e tem a certeza de que o legado de passos leves e retos do Sr.
Domingos continuará a guiar a Comunidade do Pau-Brasil por muitas e muitas gerações.
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PA
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as
E3 CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA - MURITIBA - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
014175
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/05014175 1]
[oO
Número / Ano || 014175/2025
Data / Horário || 05/12/2025 - 08:15:00
Denomina o dia 20 de novembro - dia da Consciência Negra, a medalha Domingos Neres Santiago, e dá outras
providências.
E
Autor ROBSON NASCIMENTO
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | PROJETO DE LEI
Número
ASA 3
Páginas
Lorágnas [PO
Emitido por "|| Ivone
Ementa
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