norma nº 530/1993

Outras Receitas de Capital
1
4-
2 - DESPESAS POR. ÓRCÃOS
' 1.00 - PODER lEGISLATIVO
1.01 - câmara Municipal
Si
\
•í
■â t
.00
223.0Ó0*000t00
433»000à000,00
104.000.000,00
5.000.000,00
484.000:000,00
325.’000;000,00
228.000,000,00
97.000*000,00
100.000.000,00
i*000.000>00
i.OOOtOO
131,000,000,00
110,000,000,00
150.000.000,00
484.000*000,00
205*000*000,00
54.000*000,00
622*000.000,00
7 ESTADO DA BAHIA //
Prefeitura Municipal de Muritiba
2.00 - PCDER EJOSCUOTO
2.01 - Gabinete: do Prefeito
2.02 - Secr.da Administração
2,03 - Secr. de Einanças;
2.04 •* Secr.daEd.eCultura
2*05 - Sec.Saúde e B^*E*Soc*
2,0G - Seo*DesenT,Econômico -- CRS
2,Q'i Sec.Obras e S',PÚblicos CR$
CR$ 203*000.000*00
CR^ 203*000*000,00
0RS1.999*
• CR^
CR$
CRS
CRÍ&
CR$
CR$
CRS
CH$
cns
0R$
CR|2*000*000*000,0Õ
CR$1.796*
CR$
CR$
CR$
eR$
CR$
CR$ 10*000,000*00
CR$2*000,000.000,00
Art* 3®. * A ézecução da despesa deverá atender, na forma
da legislação em vigor, ao. constante, do Anexo. II, que; repre -
senta a composição por funções: e órgãos, conforme 0 ae^iintQ
desdobramento,
- DESPESAS por; PlMçÕES.-
01 - legislativa
03 Administração e Planejamento
04 Agricultura
06 - Defesa Racional e. Seg.PÚblica
08 Educação e Cuiinra
10 - Habitação e Urbanismo
13 Saúde e Saneamento
15 - Assistência e Previdência
16 - Transporte;
RESERVA de: CONTIRGÊRCIA
TOTAL
íS', R
.paio
wtil
(Vi un7c;>;:-
CM 40é OCO.000í 00
CM 1.000.000.0Ó
CM2.000.ÔOO.ÓOOtOO
'!I -
W
c?giigigaa
g
718,
685^000.000j00 }
. 13.000.000,00
.20.000.000,00
1.000.000.00
x^'
ESTADO DA BAHIA v\
Prefeitura Municipal de Muritiba
2*08 - AáministíTaçãô Bistf, Itapoi^
EESWA db; ccwtíkg-Êkcia
TOTAL
(ifânio J^ques
Prefeito
3 - LESPBSAS- POR: CATEGORIAS ECOEtaCAS
DESPESAS. CORRENTES. CRSl.281.000.000.00
- Despesas, de; Custeio CMl.178.000.000,00
~ Sj^ansférencias correntes, CRS 103.000.000,00
- DESPESAS de: capital CRS 718.000.000.00
- Investimentos CRS
- Inversões Financeiras . CRS
- Transferências de. Capital CR$
RESERVA de: CONTINGâNCIA CR^
CM2.000.000.000,00
Art. 42 ~ Esta Lei entrará em vi^or na data de, sua publica -
ção, iniciando-se a execução orçamentária a primeiro de.' janeiro
de 1994, revogando-se as disposições ém contrário.
GABIIíETE;DO prefeito rálCIPAL, 10 dê; dezembro de. 1993,
/
ORÇAMENTO MUNICIPAL
orçamento analítico
Decreto nfi o49/95» de 51/12/95
exercício 1994
Tfn ..
i í
!
*
PLANO PLURI anual DE INVESTIMENTOS
Lei n2 525» de 10/12/95
orçamento fi scal e da SEGURI DADE SOCI AL
Lei ns 524, de 10/12/95
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
lf<í 0
H >)e Vt*reHí^)res tMs JViuriUba
Fsla-M.. .« jítífoia
Protocolo
Em ....... .
______ \OJ
Qlga Mária Gomes Nonaío
Aux. Administrativo
MURITIBA - BA
MENSAGEM NB /93
na Lei Organica
7
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Mu
re
nicipal para o próximo ex
ais), e a Despesa inclusa
em igual valor.
do exercício em curso, no
necessidades coletivas da população e sobretudo
cicio provenientes da União
A Receita e a Despesa, tendo como objetivo principal satisfazer os interes
ses dos municipes, tem a seguinte programação institucional.
PREÍ;EITURA MUNICIPAL DE
Egrégia cãmara Municipal a PROPOSTA
d o
l\ previsão orçamentaria neste montante se ampara no desempenho da Receita
índice inflacionário dos últimos 12 meses, nos objetivos a serèm perseguidos, nas
nas perspectivas de maiores transferencias no próximo exer
e do Estado alem do crescimento da receita própria.
•EXERCÍCIO------V
1994 j
Tenho a satisfaçao de encaminhar a essa
ORÇAMENT/ÍRIA para o exercício financeiro de 1994, de acordo com as disposiçóes contidas
Município e na forma prevista na Lei nS 4.320/64.
0 Projeto de Lei, representa a expressão monetária das metas do Governo
ercício, estimando a Receita em CRS.2.000.000.000,00 (Dois bilhóes de cruzeiros
a Reserva de Contigencia de CR$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de cruzeiros reais)
2
RREFEITURA MUNICIPAL DE
MURITIBA - BA
DA RECEITA
A Receita tem sua previsão nas seguintes fontes:
ORIGEM UALOR CRS 1 .000,00 PERCENTUAL (%)
TOTAL 2.000.000 100,0
a seguinte evolução:
EXERCÍCIO VARIAÇÃO (%)
período foge a qualquer método ou norma preconizada pela e^ ta tística .
A
~ Receita própria, inclusas alienações
- Participaçao na Receita da União
- Participação na Receita do Estado
- Operações de credito
- Outras Receitas
314.000
1.011.000
330.000
100.000
245.000
410,8
1.113,5
1.329,9
1990
1991
1992
1993 (Projeção)
15,7
50,6
16,5
5.0
12,2
r
VALOR CR$ 1.000,00
142,6
586,1
6.099,1
86 .790,4
X^^teiríBA -
0 crescimento da Receita no
<
n-' i
Apresentou, a
------E XERCÍCIO------.
[ 1994 J
receita municipal, noa últimos 4 anos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
?á:.í . MURITIBA - BA
DA DESPESA
serviços munici
PROGRAMA DE TRABALHO VALOR CRS 1.OOO,OOP^RCENTUAL (%)
175.000 8,75
TOTAL 2.000.000 100,00
As despesas correntes. orçadas em CR$ 1.267
L
447.000
484 .000
228.000
104 .000
60.000
37.000
158.000
30.000
100.000
162.000
15.000
22,35
24,20
11,40
5,20
3,00
1,85
7,90
1,50
5,00
8,10
0,07
milhões estão assim mensuradas:
*
- Administração Legislativa
- Administração Superior Executiva Einan
ceiras e de Órgãos Municipais
-Educação, Cultura, Desportos e Lazer
- Saude e Saneamento básico
- Agricultura e Abastecimento
- Previdência a Segurados
- Assistência Social
- Urbanismo
- Melhoria Habitacional
- Transporte Rodoviário
- Outros Serviços Públicos
RESERVA DE CONTIGENCIA
despesa publica orçada, tendo como objetivo a manutenção dos ;
da ampliação desses serviços, como demonstrado abaixo:
«
EXERCÍCIO------.
1994 J
pais públicos e de utilidade pública e
4
*
MURITIBA BA
3
U '>11 cTp
DESPESAS DE CUSTEIO UALOR CRS 1.000,00 PERCENTUAL (%)
As despesas de Capital, orçadas em CRS milhões foram assim mensuradas:
VALOR CRS 1.000,00.
A POSIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
í
15.000,0
50.000,0
38.000,0
1.267.000,0
505.000,0
659.000,0
350.000,0
234.000,0
101.000,0
33.000,0
718.000,0
39,9
52,0
PERCENTUAL (%)
48,7
32,6
14,1
4,6
100,0
TRANSFERENCIAS CORRENTES
- Transferencias a Instituições Privadas
- Transferencias a Pessoas
- Outras Transferencias
TOTAL
INVESTIMENTOS
- Edificações publicas
- Equipamentos Urbanos e Transportes
- Reequipamentos - Veículos e Maquinas
- Outras Despesas
TOTAL
tí*
------E XERCÍCIO
1994
1,2
3,9
3,0
100,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE
- Pessoal e encargos sociais
- Outras Despesas de Custeio
TOTAL
referente aos encargos previdenciários
Pro
Eco
Este Municipio onerado de DÍvida Publica
perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,
grama de Formaçao dp Patr.imonio do Servidor Publico - PASEP e da DÍvida Contratada perante a Caixa
5
BREPEITURA MUNICIPAL DE •• .1^ /
MURITIBA BA
DI5P0SIÇÜES FINAIS
nobre
993
!
apejr
mereça
I nsi^
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
em 31 de agosto de
nomica Federal», todas de exercícios anteriores, tendo-se consider^cfo^
rios a amortizaçao do valor de CRÍ 48,5 milhões
Assim, e que tenho a honra de submeter a elevada consideração dessa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei, anexo, certo de que V .Exas. saberão reconhece-lo como exequivel,
feiçoá-lo, se necessário, como recomendam as Leis maiores da União, do Estado e do Município e que
a aprovaçao dessa Casa, ao tempo em que aproveito o ensejo para renovar ao Senhor Presidente e aos
nes Vereadores protestos de elevado apreço e consideração.
Cumpre salientar que a presente PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, pela sua forma e
conteúdo institucionais define toda a programação, tanto da Receita como da Despesa, explicitando de manei
ra clara, as açoes a serem realizadas, transparentes a esse Parlamento as proposições do Plano de Trabalho
do Governo Municipal.
-
iíTírogramaçao anual recursos necessá
^ANIO MAREES SAMR
refeito MunSsbipal
*
f----- EXERCÍCIO
t 1994
«> í.
-p
6
conferidas
por Lei.
Paço saber que a Gamara Municipal de Vereadores áprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art.
ro de 1994,
Art. na forma da Legislação em vigor, ao constante do
CR^
Receita Industrial CRÍi:
Outras Receitas Correntes <M
Continua￾f
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
LEI R2 524/93
De 10 de dezembro de 1993
CRS
CR^
CR^
CRÍ^
1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
12 - Pica aprovado o Orçamento Programa do Município de MURITIBA para o exercício financei.
estimado a Receita e fixando a Despesa em CRS: 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de cruzeiros reais).
A A I
CR$ 1.282.000.000.00
128.000.000,00
5.000.000,00
75.000.000,00
1.000.000,00
50.000.000,00
968.000.000,00
55.000.000,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
Câmara <ie Vereadores de Muritlba
Estado ‘)a JJahín
Protocolo o.o íj'
Em 0^/
■Wõnsnr
Aux. Administrativo
9
____J
Aprova o Orçamento Programa do MÍ^tfeSÈ^p^os^É^ÉíuritibaEstado
da Bahia, para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
0 PREPEITO MOKICIPAL DE MURITIBA, Estado da Bahia, usando das atribuições que são
22 - A realização da receita atenderá,
Anexo I, com o desdobramento seguinte:
<s «>
7
CR$ 718»OOP«OOP«00
Art. na forma da legislação em vigor, ao constante
do Anexo II,
1 - DESPESAS POR PUTTÇÕSS CRr? 1.999. OOP «OOP «00
CR3
CR15
CR.Í>
CRIp
15 - Assistência e Previdência
CR:j?
CRS
TOTAL CRs^ 2.000.000.000,00
Continua-
:V
01 - Legislativa
03 - Administração e Planejamento
04 - Agricultura
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
08 - Educação e Cultura
10 - Habitação e Urbanismo
13 - Saúde e Saneamento CRíí
CRS
223.000.000,00
433.000.000,00
104.000.000,00
5.000.000,00
484.000.000,00
325.000.000,00
228.000.000,00
97.000.000,00
100.000.000,00
1.000.000,00
16 - Transporte
RESERVA DE CONTIGENCIA
CRS
CRS
CRS
CRS "
CRS
CRS
3- - A execução da despesa devera atender,
q.ue representa a composição por funções e õrgãos, conforme o seguinte desdobramento.
100.000.000,00
50.000.000,00
558.000.000,00
10.000.000,00
CRS 2.000.000.000,00
2 - RECEITA DE CAPITAL
Operações de Créditos
Alienação de Bens
Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
TOTAL
íH
ESTADO DA BAllJA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
<» « *■
8
CRS
CR$ 203.000.000,00
CRS 1.796.000.000.00
CRS
CR^i;
TOTAL CR§ 2.000.000.000,00
CRS
<
CR^
CRS
131.000.000,00
110.000.000,00
150.000.000,00
484.000.000,00
205.000.000,00
54.000.000,00
622.000.000,00
40.000.000,00
1.000.000.00
2 - DESPESA POR ÓRGÃOS
1.00 - PODER LEGISLATIVO
1.01 - câmara Municipal
3 - DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
- Investimentos
- Inversões Financeiras
- Transferencias de Capital
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
TOTAL
CR$
CRs3 '
CRS
CR$
CRS
CRS
CRS
CRS
CRS
- Despesas de Custeio
- Transferencias Correntes
. DESPESAS DE CAPITAL;
9
203*Q00<000t00 "
CRsS 1.281.000.000.00
CRS 1.178.000.000,00
103.000.000,00
718.000.000.00
685.000.000,00
13.000.000,00
20.000.000,00
1.000.000.00
CRS 2.000.000.000,00
te ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
2.00 - PODER EXECUTIVO
2.01 - Gabinete do Prefeito
2.02 - Secretaria de Administração
2.03 - Secretaria de Finanças
2.04 - Secretaria de Educaçãoie Cultura
2.05 - Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social
2.06 - Secretaria de Desenvolvimento Economico
2.07 - Secretaria de Obras e Sreviços Públicos
2.08 - Administração Distrital de Itaporã
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art.
GABITíETE DO P ;?SITO Mül^ICIPAL DE EIÜRITIBA, 10 de dezembro de 1993.
Prefeito IjTi po.l
I
Ri
49 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando-se a execução orça
mentaria a primeiro de janeiro de 1994, revogando-se as disposições em contrário.
te
r m'un7c7p'
I3A -
9 7 -
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA