norma nº 536/1994

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ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Muritiba
536
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 do maio do 1994.
A CÂMARA IilUNICIPAL DE MURITIBA doorota e o Profoito Muniol -
pal BEuiolona a oogulnto Loli
Declara do utilidade pública a Associa￾ção Comunitária da Vila Residencial -
ACOVIRE, com sedo no Município de Muri￾tiba.
^ues Sampaio
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Art. 19 Pica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária da Vua Residencial ACOVIRE, com sede e foro no
Município de Muritiba.
Art. 29-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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zkrt. 32 - Revogam-se as disposições em contrário.