norma nº 549/1995

>
1. E I Ije 54.9
I
câmara Mimicipal de Vereadores aprovou e eii R\r''-
0 3.1'0 0
por
Art.
Art. 32
GABINETE DO PREPEIT
Está Conforme o
li
ESTADO DA BAHIA
, 23 de junho de 1995.
.0 .J^rques Sampaio
Aprova a abertura de Créditos Suplemen￾tares do orçamento vigente, na forma qae
indica.
SÁ
ÍWiRA
Prefeitura Municipal de Muritiba
te w n Oii ^nal
o
limite de 255^’ (vinte e
iiiuinciPAi
~'7 '■ P-^ifanio
f, Préfõito
Art. 1?- - Fica 0 Executivo Municipal autorizado a ahrir crédi￾tos adicionais suplementares até o
cento) do orçamento aprovado pela Lei n?- 545/94.
CAmara <ie v«*re«««toreg de Murltlb*
Estaao da BaMa
Protocolo n,® 3. fe
f|n»_ í7 _______
Chato doe Serviçoe do Sooreta^
0. PREFEITO IvWICIPAl DE.: I.íURITIBA, Estado da Bahia, no uso de mms
atribuições legais.
Paço saber que a
ciono e promulgo a. seguinte Lei:
ÍTunicipT^
rn
29 - A abertura de. créditos autorizados por esta Lei,
condiciona à existência de recursos previstos no Art. 43, da Lei
pô 4,320/6a.
- Esta Lei entrará em vigor na data de, sua publicação,,
retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 1995.
Art. 49 - Picara revogadas as disposições em contrario.