| Tipo | LEIS |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 1995 |
| Date | 1995-10-10 |
| Ementa | Revoga a lei N° 384 de 19 de maio de 1994 que autoriza ao chefe do poder Executivo municipal a firmar convênio com a secretaria da educação do estado da bahia e dá outras providencias |
| native_id | 178 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 B X na s Artigo 12 » rica aWrogada w todoa aa b«u« tasmaa» a lal na 384 da 19 da mio da 1983* á^-uaa Sampaio «ito í&ânio P; 0 PWKITü UJuICXPAL DS luOSIíDIBA, Eataâo Aa Bahia, no U80 Aa ãu * aa atribuições legais, Pae saber ^ue a câmara Municipal aprovou e e sancionada a seguin^ te Leit Està Conforme o Orl Jnal RmJ^/ 9Q/199_S1_ 1^11 n«vo^ & lei ns 384 Ae 19 de maio de 1982, que autoriza ao Chefe do Poder Sxeoutivo Municipal a firciar eonrenio oom a Secreta* ria da Bdueação do Betado da Bahia e dá outras providencias* ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Muritiba liu Artigo 2» « Bica 0 Prefeito mioipal autorizado e adotar ae medidas áudloiais naceesariae à cessação do® efeitos operados pela revogada Lei, bea como os atoa jurídiooa praticados ea deoor - rênoia da meana* A3*t, 38 - Bota Lei entrará em vigor na data de »ua publioaçao, revogadas as disposições em onatráríot CABUIEfE DO P2BPBII0 MDBICIPAL, 10 de oútubro de 1995»