norma nº 641/2002

LEI N”641/02
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Total ,R$329.432,00
Art. 2° - Os recursos para atender
seguintes elementos de despesa:
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R^I^^DEPedraCorteVe - Tàlefdfrt?^'r2^52!8fP^fax:(75)7^4-2777-CEP.44340-000-Mur^
V_7 C.N.P.J. 13.828.504/0/101-46 l
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
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a transferência, serão remanejados dos
“Autoriza o Poder Executivo a remanejar o
Orçamento vigente e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADP DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e pertinentes, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
02.06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.003.1.028 -REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.............................. R$20.000,00
12.361.003.1.029 - REEQUIPAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEF
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$64.432,00
12.361.003.1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A REDE ESCOLAR
. 4490.52.00 - Equipagf^ffífe^^fisW .................R$80.000,00
foy^publlcsdo nesta data, c/
fixação no Mur^ d^ Eoitais
Câmara de Vereadores de Murltlba
Estado da Bahia
Protocolo n ° .^..‘^.v.c.
Em
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Au«. Mmin-sua”''®
j Art. 1“ - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transferência no valor de
R$329.43’2,00 (Trezentos e vinte nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais), para o
seguinte elemento de despesa do Orçamento vigente:
02.06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.003.1032 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4490.51.00 - Obras e Instalações R$329.432,00
ÍS'
^SCÉNggjlfe
;....R$80.000,00
R$25.000,00
R$60.000,00
Total .R$329.432,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, 19 de abril de 2002.
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12.361.003.1.031 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
4490.51.00 - Obras e Instalações .......................................
12.361.003.1.033 - AÇÕES DE INFORMÁTICA NA REDE ESCOLAR
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
12.361.003.1.034 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4490.52.00-............................;................................................ .•
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA
SALVADOR DOS SANTOS
Secretário de Administração
IFANIÕTO^QUES
Prefeito Municipal
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Telefonè: (75) 724-2811 - Fax: (75) 724-2777 -CEP. 44340-000 - Muritiba - Bahia
C.N.P.J. 13.828.504/0001-46
Art. 3° - Essa Lei entra em vigor na data de publicação revogando as
disposições em contrário.
Certifico q»
foi pubiicíido nesta data, c/
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José bduardo Guedes 1
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