norma nº 650/2002

'a
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00
R$ 120.000,00
. O Prefeito Municipal de Muritiba, Estado da Bahia, no uso de suas
' atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.30 - Material de Consumo
R$ 50.000,00
R$120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 15.000,00
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 CEP 44340-000
C.G.C. n° 13828504/0001-46
, 2.001 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
•; • r3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil-.
2.009 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
\J
‘ 2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
•3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
•3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
* -3390.43 - Subvenções Sociais
. 2.006 - MANUTENÇÃO DÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
‘ 3390.30 - Material de Consumo
• '3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ O HOSPITAL GERAL DE MURITIBA
4490.52 - Equipamentos de Material Permanente R$ 30.000,00
(
Art. 1" - Fica o Poder Executivo, conforme estabelecido no Art. 43,
parágrafo 1°, inciso 3° da Lei 4.320/64, abrir créditos suplementares, no Orçamento Vigente, no valor
de R$ 1.295,000, 00 (Um milhão duzentos e noventa e cinco mil reais), fazendo transferência nas
seguintes dotações orçamentárias:
.. . 1- W" ' I í
áe Editais
J 
José tduardo Guedes
AtMaMr tf» Com. Social
I Autoriza o Poder Executivo a fazer
transferência no Orçamento vigente e da outras
providências.
Câmara de Vereadores de Muritiba
Estado da
Protocolo
Ed^n Silva Cosia
Administrativo
LEI n*’650/2002
j^S^ADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL UE MURITIBA
Certifico que
foi publicado nesta data, c/
fixypâonoMu'
AS
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
R$ 35.000,00
R$ 10.000,00
R$ 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$200.000,00
R$100.000,00
R$ 10.000,00
2.016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.017 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ! FUNDEE
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.037 - PROMOÇÃO E EVENTOS
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30 - Material de Consumo
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.001 -ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOSHUMANOS
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -
3390.14-Diárias-Civil
1.002 - REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
2.003 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
3390.14- Diárias - Pessoal Civil
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 CEP 44340-000
C.G.C. n“ 13828504/0001-46
2.012 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINAi
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
R$ 100.000,00
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$20.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA ,
Certifico que d
foi publicírdo nesta data, c/
fix.õçâo no de Édltals
kosé bduardo Guedes /
d* Cóm . Social /
Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no Art 1°.Utilizar-se-á os
recursos previstos no Art. 43, parágrafo 1°, inciso 111, da Lei 4.320/64. Anulação parcial de dotações
Orçamentárias conforme discriminação abaixo:
R$ 25.000,00
R$200.000,00
R$ 37.000,00
R$ 35.000,00
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
MIM
2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.35 - Serviço de Consultoria
2.009 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita
1.017 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS
4490.51 - Obras e Instalações
R$ 19.000,00
R$ 11.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 70.000,00
R$ 50.000,00
2.005 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
, 3190.13 - Obrigações Patronais
2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390.91 - Sentenças Judiciais
2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita
3390.41 - Contribuições
1.011 - RECICLAGEM DE PESSOAL DA ÃREA DE SAÚDE
3390.35 - Serviço de Consultoria
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica
2.007 - ADMlNlSTlUkÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
3190.13 -Obrigações Patronais
3390.14-Diárias-Pessoal Civil
1.013 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÃRIO DO MUNICÍPIO
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica
2.011 - MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE FINANÇAS
3390.47 - Obrigações Tributárias E Contributivas
3390.35 -Serviço de Consultoria
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL UE MURITIRA
1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente - T*""
Rua Dr. Pedro Cortes, 2êo©TP 44340i￾C.G.C. n° 13828504/000Wifi.sor a. •. óm
foi publicado r->e&ta data, c/
fix^çâo no Mu’:;i' Editais
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Social /
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 25.000,00
R$ 80.000,00
R$ 10.000,00
Total R$1.295.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Muritiba, 28 de junho de 2002
IF
Art. 3“ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
1.044 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
4490.51 - Obras e Instalações
1.035 - AÇÕES DE PROGRAMA DE AGRICULTURA
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita
1.042 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÃSICOS PARA O PROGRAMA DA ÃREA SOCIAL
3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00
Rua Dr. Pedro Cortes, 26 CEP 44340-000
C.G.C. n” 13828504/0001-46
1.025 - REEQUIPAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente
ALVA
Secretário de Admin
e
1.024 - REEQUIPAMENTO DA SECETARIA D
VIAÇÃO
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 93.000,00
'm? ESTADO DA BAHIA
REFEITURA
SECRETARIA DE
fix Gâc óo "/u- ' Áy?. coitais
'V￾Mosé Lduardo Guedes j/
\ Asmser d* Cóm. Social /
SERVIÇOS URBANOS DE OBRAS E
, 2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DE OBRAS E
VIAÇÃO
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal física
ÍKWARQIMS SAMPAIO
Prgíeito Municipal