| Tipo | LEIS |
|---|---|
| Número / Ano | 665 / 2002 |
| Date | 2002-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a remanejar o Orçamento vigente e da outras providências.” |
| native_id | 226 |
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R$ 116.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 l R$ 10.000,00 I 1 R$ 15.000,00 Art. 2" - Para fazer face ao Crédito aberto no Art 1°.Utilizar-se-á os recursos previstos no Art. 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 4.320/64. Anulação parcial de dotações Orçamentárias conforme discriminação abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.011 - RECICLAGEM DE PESSOAL DA AREA DE SAUDE 339030.12 - Material de consumo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.041 - CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS DOMICILIARES 449051.1- Obras e instalações 1.023 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 449051.1 - Obras e instalações /ili Glsellti 1 “ Autoriza o Poder Executivo a remanejar o Orçamento vigente e da outras providências.” Art. 1" - Fica o Poder Executivo, autorizado a fazer transferência no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para o seguinte elemento de despesa do Orçamento Vigente: ' UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇÃO 1.022 - AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 449051.1 - Obras e instalações Rua Dr. Pedro Cortes, 26 - Fone: (75) 724-2811 - Fax: (75) 724-2777 - CNPJ 13.828.504/0001-46 CEP: 44340-000 - Muritiba - Bahia i 1^ isSanioíCÕtrela protocolo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 339091.1-Sentençasjudiciais ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA Certifico que ?? foi pubircedo n©st.^ dQtàTs/ fixaçao no Mural de Sdltala LEI N“ 665/02 Câmara de Vereadores de Muritiba Estado da Bahi^ Protocolo n.“ ... Em " .............. Olga Maria Gomes Nonato Adminisuativo O PREFEITO MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e pertinentes, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ^07 R$ 10.000,00 R$ 36.000,00 R$ 30.000,00 'Total R$116.000,00 publicação, revogadas GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Muritiba, 06 de dezembro de 2002. AIO Secretário de Adminis' ão 2.014 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS/FUNDEF 60% 319011.12- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ' ESTADO DA BAHIA , PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA 2.015 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS/FUNDEF 40% 319011.12- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil p IS^ Prefeito Municinal K^^íSiCÕtfela OTOCOLO 0.^ - nesta date» ©/ Editais Rua Dr. Pedro Cortes. 26 - Fone; (75) 724-2811 - Fax: (75) 724-2777 - CNPJ 13.828.504/0001-46 CEP: 44340-000 - Muritiba - Bahia UNIDADE ORÇAMENTÃRIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.033 - AÇÕES DE INFORMÁTICA NA REDE ESCOLAR 449052.12 - Equipamentos e material permanente Art. 3“ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua todas as disposições em contrário. Certifico que foi publicado fixação no Mural